segunda-feira, 9 de outubro de 2023

Dias Toffoli, o ministro delator

 

"Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (ainda que isso não tenha sido buscado). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. Sei que vê isso como uma grande responsabilidade e fico contente porque todos conhecemos sua competência, equilíbrio e dedicação".

                                                                   Dalagnoll  à Moro em 13 de março de 2016


"La historia es siempre concienzuda y pasa por diversas fases antes de enterrar a las formas muertas. La fase final de una forma de la historia del mundo es la comedia" 

                                                              Marx. En torno a la crítica de la filosofía del derecho de Hegel, 1844

 

 

A decisão do ministro Dias Toffoli do STF, proferida em 06 de setembro, anulando todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht no âmbito da Lava Jato, foi recebida com júbilo pela ingenuidade e alienação lulista, igualmente dominante no conjunto da esquerda liberal. A desinibida felicidade de "militantes" é inocultável com o avanço do cerco sobre Sérgio Moro, outrora xerife do bairro no comando da Lava Jato, verdadeiro herói das classes médias endinheiradas e da astúcia burguesa versada na arte de iludir. Ademais, como nada no mundo da política ocorre por acaso, poucos dias depois (15/9), a Corregedoria Nacional de Justiça adicionou combustível ao entusiasmo geral ao publicar a investigação (ainda parcial) destinada a avaliar a "imprudente" administração de Sérgio Moro dos bilionários recursos obtidos em delações ilegais e abuso de autoridade praticadas contra ladrões e corruptos de toda espécie. A cascata de denúncias contra Moro avançou ainda mais quando (28/9) a defesa de Tony Garcia - um capitalista réu confesso, chantageado sistematicamente por Moro, solicitou ao mesmíssimo Dias Toffoli o reconhecimento de parcialidade do xerife que usou todo tipo de chantagens para mantê-lo como informante por longo período (2005-2018), segundo documentário produzido pelo canal ultra-petista 247 há um mês. A propósito, nesse documentário, é verdadeiramente revelador que o posto de ministro da Justiça dos governos de Lula e Dilma estava vago pois não há notícia de ação ministerial contra as tramoias e ilegalidades de Moro, Dallagnol e sua turminha!

Com os olhos fixos no presente, as decisões do ministro Toffoli não descuidaram do futuro imediato e, em consequência, alcançaram também o destino da Lava Jato ao anular a suspeição de Eduardo Appio. Muito provavelmente Toffoli pretende criar as condições para a devolução ao açodado magistrado o comando da afamada operação até agora sob o fugaz reinado da juíza Gabriela Hardt, a queridinha de Moro e Dallagnol na 13ª. Vara Federal de Curitiba. Nem tudo são flores, razão pela qual o Conselho Nacional de Justiça conduzirá análise do processo disciplinar instaurado para julgar o comportamento de Appio no breve período em que comandou a Lava Jato e contra o qual há acusações igualmente graves para as quais não se deve esperar decisão salomônica.

O entusiasmo da consciência ingênua, entretanto, não foi o suficiente para que o lulista/petista entoasse o enfadonho bordão "a justiça voltou". A alegria é indisfarçável, mas a situação não permite cinismo desmedido. Escolado nos vaivéns da vida, até mesmo o mais ingênuo lulista desconfia que a política se move tanto quanto as marés. No terreno especificamente jurídico, a consciência ingênua da esquerda liberal - filha órfã da democracia burguesa em grave crise - se apressou no elogio das decisões orientadas pelo "garantismo" contra os medievais justiceiros como se tivéssemos descoberto eficaz antídoto contra a "ameaça fascista". Eles de fato acreditam que a defesa da legalidade não nos mata, mas, ao contrário, nos salvará! Alegam, portanto, que tanto Moro quanto Dallagnol terão a garantia do devido processo legal, que, como sabemos, negaram a Lula, aos petistas e a uma corja de funcionários e políticos burgueses corruptos condenados pelo arbítrio de Moro e seu bando. 

Entretanto, o pragmatismo da esquerda liberal insinua lições de realismo ao afirmar que não temos tempo para pruridos e, a despeito de atropelos aqui e ali, o fundamental é tirar Moro, Dallagnol e seu mais íntimos colaboradores da política agora. A mesma "estratégia" vale pra o protofascista Bolsonaro, cada dia aparentemente mais emparedado nos marcos da legalidade burguesa. Uma peça por vez, declara a sabedoria lulista/petista contra todos aqueles que julgam o excesso de prudência um risco, recado também dirigido aos críticos contumazes como eu, sempre considerados eternos insatisfeitos.  

No limite - para o liberalismo de esquerda - a ordem jurídica é essencialmente boa e uma garantia diante do pesadelo petista de 8 de janeiro, quando a mobilização da direita gritava pela "intervenção militar" e a "resistência civil". Nesse contexto, alegam que a defesa das instituições e da ordem democrática é o mínimo que toda a esquerda deve fazer! A ambiguidade petista não consegue ocultar sua extração bovarista, pois, ao mesmo tempo em que declaram a iminência de um golpe de Estado exibido na primeira semana do novo governo, (liderados pelos militares), afirmam também que não existem condições internas e internacionais para a intentona da direita! A ginástica ideológica deixa o petismo numa situação tal qual Madame Bovary, que, num só momento pretendia viajar a Paris e morrer. Mas morrer e viajar a Paris ao mesmo tempo é, como sabemos, impossível!

Os advogados alinhados com o petismo evitaram os arroubos militantes próprios do bordão "o Brasil voltou" e, em consequência, deram um tom sóbrio à análise das decisões dos eminentes ministros: segundo a versão interessada, Toffoli decidiu, antes de mais nada, nos marcos da legalidade e apresentou uma "peça jurídica" considerada um primor "técnico". Ademais, inaugurando um novo tempo, registram que o juiz teria evitado a espetacularização da sentença, um recurso usual no STF quando o país estava tomado pelo "espírito maquiavélico da farsa lavajatista". Agora, ao contrário daquele obscuro tempo, o ministro agiu com "seriedade, coragem e didatismo". Uma beleza! 

O mundo dá voltas, transformando em mentira o que ontem era considerada a mais pura expressão da  verdade. No passado, Moro afirmava que "a Lava Jato é a maior operação de combate à corrupção do mundo". Agora, o ministro Toffoli - recolhendo lições de um jornalista do The New York Times - escreve que a operação é, ao contrário, "o maior escândalo judicial da Humanidade". O entusiasmo com a boa nova impediu a leitura cuidadosa da sentença emitida pelo eminente juiz da Corte Suprema. Entretanto, vale dedicar alguma atenção ao documento pois ali podemos ler uma verdadeira delação - essa sim, voluntária! - de todo o sistema de justiça nacional.

Ora, em 135 páginas Toffoli destila seu ácido contra o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da República e especialmente Janot, a Polícia Federal, a impoluta Receita Federal, o outrora beatificado TRF-4, e contra a antiga reserva moral da nação, a impoluta 13 Vara Criminal de Curitiba. Finalmente, sobrou algo também para a imprensa, ainda que tratada genericamente como manda a tradição da neutralidade. Numa nota de pé de página, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério de Justiça teria pecado por "omissão". A lista das cumplicidades e omissões é considerável a tal ponto que não seria exagero afirmar que o sistema inteiro estava contaminado por grave doença. Por fim, a indicação da absoluta falta de competência para a 13 Vara julgar em Curitiba as acusações contra Lula (e não Brasília) também foi agora considerada como ilegalidade flagrante quando, no auge da Lava Jato, foram simplesmente ignoradas por juízes de "notório saber" orientados para preservar as leis com zelo e rigor! 

De minha parte, não recordo sentença semelhante na qual um juiz da Corte Suprema faça juízo tão ácido contra as instituições burguesas. Mas esse "aspecto" não chamou atenção dos lulistas e todos os dedicados e atentos lutadores contra o "neofascismo". Ao contrário, a julgar pelo comportamento político e sobretudo pela ausência de ações, tudo indica que antes de seguir a marcha da podridão, as instituições estariam, na verdade, renascendo após a vitória de Lula/Alckmin. Não obstante, as instituições se encontram todas aí e sequer há notícia de algum projeto de reforma do sistema judicial nacional.

Pois bem, em longa sentença, Toffoli declarou a nulidade absoluta dos acordos de leniência produzidos pela Lava Jato. Ademais, afirma que Moro não cumpriu "determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do País", fato que deve agravar a crítica situação do senador ainda no exercício do mandato. Não deveriam existir dúvidas de que a nulidade absoluta dos acordos de leniência abre possibilidades extraordinárias para empresas reclamarem prejuízos reais e imaginários ao Estado. Esse é um capítulo que apenas começa e não constitui surpresa se notórios corruptos receberem no futuro breve, suculentas indenizações pelos prejuízos que a "violação do devido processo legal" causou às empresas responsáveis pela "geração de empregos e renda ao povo" tal como reza o jargão lulista. No embalo, tampouco duvido que escritórios de advocacia cobrarão cifras milionárias não contabilizadas no cálculo do déficit público porque estarão dirigidas à restauração do Estado Democrático de Direito. É atual a severa crítica do audaz e honrado Mandeville!

Ao ler o documento, há algo que deveria chamar a atenção de qualquer analista ou militante com duas moléculas de memória histórica, afinal, todas as ilegalidades agora reconhecidas como tais sempre estiveram na cena pública nas páginas da imprensa ou mesmo na defesa das suposta vítimas. Por que, afinal, somente agora um ministro que também cometeu atrocidades em sua atuação no STF acordou? Toffoli afirma que em não poucos casos ocorreu "ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do País"; declara também que o "reclamante" (Lula) alertou o Juízo de Curitiba em cinco oportunidades de negativas da Vara de Curitiba a seguir as determinações do STF, como se estivéssemos diante de um segredo de Estado! Ocorre que as denúncias de Zanin atuando na defesa de Lula sobre as sucessivas negativas do bando de Curitiba em permitir acesso às delações eram públicas, muitas vezes registradas em grandes jornais e TVs!!

Eis o cerne da questão: os crimes cometidos pelos procuradores e juízes de Curitiba que levaram Toffoli a denunciar as atrocidades político-jurídicas praticadas por Dallagnol e Moro não constituem novidade alguma, mesmo antes da publicação de documentos e provas de conspirações expostas na Operação Spoofing na qual um suposto hacker acessou e divulgou as falcatruas, ilegalidades e atrocidades do ex-xerife do bairro atualmente senador da república! Não há nada absolutamente novo no cenário e qualquer um pode rastrear na imprensa as denúncias repetidas sobre cada ponto agora presentes na sentença. O mesmíssimo Toffoli afirma (p. 21) que a Lava Jato negou aos defensores de Lula nos últimos três anos acesso aos "elementos de prova" a despeito das determinações expressas do Colegiado e do próprio relator (Toffoli) para que seu cliente tivesse acesso aos segredos de Moro e Dallagnol. Por que, afinal, somente agora o ministro emite tão grave sentença?

Nem tudo mudou, mas o país respira novos ares, afirma a consciência ingênua. A "derrota eleitoral do fascismo" nas eleições levou Lula à presidência e, portanto, há um novo governo; ademais, a ofensiva dos "golpistas" contra a sede dos três poderes que arrancou autênticas lágrimas de Rosa Weber diante da destruição do STF, permitiu a contraofensiva do tribunal embora de curso e destino, ainda incertos. De resto, no turbilhão da crise, o protagonismo de Alexandre de Moraes ganhou força e justificativa após a aparentemente desastrosa ofensiva contra os três poderes ocorrida no segundo domingo de 2023. Há quem afirme com profunda convicção nossa dívida com o Judiciário pois ao final das contas, o egrégio tribunal salvou nossa sempre frágil democracia! De resto, acreditam, uma vez mais a vida ensina que a despeito de suas enormes insuficiências, a democracia não é assim um adversário tão simples de bater e nem tão fácil de desprezar. 

Entretanto, a delação de Dias Toffoli não despertou o instinto reformista aparentemente necessário para religar a fé do povo nas instituições apodrecidas da república burguesa. Ao contrário, ao embalo do alienante bordão "O Brasil voltou", a antiga legalidade se apresenta não como aquela velha senhora repleta de vícios para a qual amor é impossível, mas, ao contrário, emerge com a força virtuosa de uma paixão que após breve separação regressou simulando saudades e virtudes que merecem um jantar à luz de velas em nova e certamente breve reconciliação. Nesse caso, o caráter fantasmagórico do fascismo cumpre a função de anistiar todos os crimes da democracia restringida que se abatem implacavelmente sobre os trabalhadores e garantem super lucros e vida mansa às distintas frações burguesas. Nunca foi tão inequívoca a existência da extração liberal da esquerda, que recusa com radicalismo qualquer vocação de ruptura com o sistema apodrecido! [JZ1] É uma esquerda da ordem, ainda que sôe raro. A razão da burguesia nas condições do capitalismo dependente rentístico é sua razão e, posto que a burguesia não é reformista, a esquerda liberal tampouco, especialmente na periferia capitalista onde com a intervenção decisiva das forças armadas pode, em última instância, colocar tudo nos eixos.

A fonte da crise atual consiste precisamente no fato de que a esquerda liberal não constitui força mobilizadora em favor de reformas no interior do sistema. Ao contrário, na ausência de um programa reformista, o governo conservador Lula/Alckmin orienta-se pela "agenda" necessária às frações do capital dirigidas a aumentar seu poder sobre o Estado e realizar mudanças que favorecem não somente a superexploração da força do trabalho mas o desmonte final das "conquistas constitucionais de 1988". Nesse contexto, pouco importa se a demolição de direitos sociais da Constituição de 1988 se realiza em acordo ou de maneira conflituosa com o covil de ladrões dirigido por Lira e Pacheco ou se, voluntariamente, é praticada por meio de medidas do Ministério da Fazenda. A verdade é que mesmo os chamados mínimos constitucionais da saúde e da educação serão revisados a pedido do governo, assim como a privatização dos presídios já começou com estímulo oficial (BNDES), a liberação de 103 agrotóxicos represados no governo de Bolsonaro, a ausência de iniciativa para recuperar a Petrobrás e a Eletrobrás, e todas as promessas da campanha eleitoral sobre a revisão da legislação trabalhista sequer são lembradas num país onde 93% dos trabalhadores recebem até 2,5 salários mínimos e 40% sequer possui carteira assinada.

A direita, ao contrário, na completa ausência de um programa reformista por parte da esquerda liberal, mantém o firme comando da luta ideológica, das iniciativas políticas e parlamentares e do assalto ao Estado com medidas de política econômica destinadas a fortalecer os interesses da coesão burguesa em nome do "emprego e da renda". Portanto, o programa da direita é implementado pelo governo da esquerda liberal responsável em última instância pela permanência de milhões de trabalhadores no abismo social próprio de um país subdesenvolvido e dependente. Entretanto, se a política econômica do governo da esquerda liberal aprofunda a miséria e a exploração sobre a maioria da classe trabalhadora, nas condições atuais a política social nem sequer pode mitigar o sofrimento, a violência e a miséria como pretendeu durante os 14 anos de seus governos anteriores.  A antiga filantropia católica atualizada na cansativa e impotente afirmação de Lula pela "inclusão do pobre no orçamento" (não é digno comentar a emenda ao soneto de "meter o rico no imposto de renda") não possui aderência para manter o governo estável e menos ainda para garantir estabilidade ao sistema político. Nas condições atuais da crise capitalista em escala global e sua intensa repercussão na periferia capitalista, o Brasil sofrerá mais do que qualquer outro país latino-americano as consequências políticas e sociais acumuladas pela acelerada transição de sua fase industrial para a rentista. O antigo desenvolvimentismo emerge com força na cabeça dos otimistas mas é incapaz de realizar qualquer arremedo de política industrial necessária para competir com os preços de produção asiáticos. Em consequência, resta o patético apelo à "economia verde" e às "janelas de oportunidades" abertas pela demanda de energia (hidrogênio verde) cuja consequência é sacramentar a posição do país na divisão internacional do trabalho de maneira mais perversa, que faria corar um desenvolvimentista dos anos 60 e 70.  

A impotência política do governo petucano e de Lula - principal personagem da esquerda liberal - expressa no genérico "combate ao fascismo" não poderia ser mais eloquente. O desarme político-ideológico é tal que podemos ouvir ministros e "pensadores" da esquerda liberal afirmarem sem pejo que, nas circunstâncias atuais, o "judiciário salvou a democracia"! Ora, a renúncia sistemática dos poderes inerentes ao regime presidencial caracteriza Lula e o petismo desde sempre; portanto, a convocatória ao povo como único meio de pressão contras as classes dominantes e as eternas lutas entre as distintas frações do capital está descartada! Lula não cansa de afirmar que a "mão rebelde do trabalho" é carta fora do baralho! Em consequência, o cretinismo parlamentar se pavoneia como se fosse, de fato, a razão da política de "resistência" sem a qual estaríamos ainda mais desprotegidos diante da ofensiva real e fantasmagórica da ultra direita. De resto, a "ação política" do governo e seus partidos não acumula forças e tampouco dirige esforços para mobilizar uma força capaz de enfrentar nas ruas eventual ofensiva da direita. Ao contrário, Lula/Alckmin não fazem menos do que avançar à direita - na composição e nas medidas governamentais - na vã tentativa de subtrair bases sociais do conservadorismo e da direita! É o perfeito caminho do desastre!

A recente sentença de Dias Toffoli anulou os acordos de leniência validados pelo sistema jurídico dominante e, antes de tentativa do ministro em justificar seus próprios pecados na trama dirigida por Moro, a decisão constitui verdadeira delação contra todo o sistema de justiça da república burguesa! Afinal, fica difícil explicar como tantas ilegalidades foram praticadas durante tanto tempo por Moro, como se o país, finalmente, estivesse resgatando a moral e as virtudes republicanas por órgãos de Estado sob controle de uma figura agora considerada não somente patética mas também nefasta! Não é ocioso recordar que todas as ações de Moro, Dallagnol e seu bando foram consideradas por muita gente dentro e fora dos tribunais - sem falar também nas denúncias que de alguma maneira apareciam na imprensa burguesa - como flagrantes violações do "Estado Democrático de Direito". Entretanto, a despeito de notórias evidências e não poucos alertas, o próprio STF consolidou maioria para permitir, senão favorecer, o comando de Moro em favor da moralidade burguesa!

A história da república ensina que também os tribunais burgueses se movem segundo o balanço da luta de classes. Os liberais de esquerda com alguma autenticidade estão agora hegemonicamente dominados por carreiristas de toda espécie, prisioneiros de parlamentares degradados dispostos a trocar qualquer antiga convicção pela autorreprodução parlamentar, responsáveis por transformar o outrora combativo movimento social em meros comitês eleitorais com resultados pífios e, diante do abismo cavado por seus próprios pés, não pode constituir surpresa alguma o fato de apostar suas fichas na "firme atuação" do Judiciário contra a ofensiva burguesa. A "luta contra o fascismo" e a "defesa da democracia" abriga, portanto, os interesses de todo tipo de canalhas, ladrões, carreiristas, oportunistas, que, ao primeiro sinal da mudança dos ventos, rapidamente adaptarão o comportamento para buscar sua readmissão na sociedade respeitável.    

A reforma da ordem burguesa não figura nos planos da esquerda liberal. Portanto, recusam ingenuamente a luta de classes como se pudessem arrefecer os efeitos da ofensiva da direita e, cinicamente, recusam a dialética da luta dentro e contra a ordem apostando no bordão popular segundo o qual "quando um não quer, dois não brigam". Objetivamente, não arrisco dizer em qual medida é uma mistura de oportunismo e suicídio. No limite, a esquerda liberal espera tão somente que seu governo ajude no esforço de restauração da democracia ameaçada pela ofensiva burguesa encabeçada pela ultra direita vitoriosa na disputa presidencial de 2018. A despeito de suas esperanças, a crise segue curso normal e se manifesta no conflito entre os poderes republicanos como expressão concreta da luta entre as frações burguesas unificadas no reconhecimento de que em larga medida a Constituição abriga direitos que "não cabem no orçamento". Ora, enquanto o presidente com voz cada vez mais rouca balbucia colocar o pobre no orçamento como mera propaganda – e nada faz para colocar os bilionários no imposto de renda! – a  burguesia declara a obsolescência de toda política social. Definitivamente, agora, nem mesmo migalhas ao povo. O imenso deserto construído a partir da renúncia do socialismo e da revolução social será o destino dos liberais de esquerda.

A restauração da velha ordem é impossível mas seguirá sendo a ladainha do liberalismo de esquerda dirigido por Lula, Alckmin e seu governo conservador. Toffoli delatou sem pretensão a podridão das instituições burguesas na vã tentativa de limpar as impressões digitais dele e da maioria de seus colegas de corte na farsa lavajatista. Nas circunstâncias brasileiras, a harmonia entre os três poderes é ideologia sem qualquer sustento para além das aparências e, mesmo quando "unidos e harmônicos", estão orientados pela economia política do rentismo que tem na superexploração do povo seu fundamento comum. Mais do que em qualquer outro momento de nossa história recente, aqueles que pretendem efetivamente construir uma "alternativa civilizada" devem compreender que deverão assumir com radicalidade nossos adversários tanto à direita quanto à esquerda do liberalismo.

 Revisão: Junia Zaidan

sábado, 9 de setembro de 2023

PT, "o ultimo refúgio dos canalhas?"

A repetição é tão certa quanto os dias santos no nosso calendário: enquanto o desfile militar ocorre em Brasília após autorização presidencial, alguém nas filas da esquerda liberal aproveita a data nacional para espinafrar o patriotismo ou qualquer forma mais fecunda de nacionalismo como se estivéssemos diante de uma lepra ou contágio capaz de nos levar de maneira definitiva ao abismo e ao caos.

O bordão predileto da esquerda liberal semi-analfabeta em economia política é a conhecida sacada de Samuel Johnson contra os oportunistas ingleses do século XVIII (1774): "o patriotismo é o último refúgio dos canalhas". O leitor desavisado divulga a crítica fora de tempo e lugar convicto de que toda manifestação de patriotismo e nacionalismo seria expressão de irracionalismo da direita. O mundo é das nações, é também um mundo capitalista ordenado pela lei do valor e falseado pelo estado nacional, recurso especialmente importante para os países imperialistas. Ou seja, tudo que os preços de produção não resolvem na concorrência capitalista é solucionado por uma boa dose de nacionalismo econômico na forma de protecionismo que somente os estados imperialistas podem praticar enquanto condenam a prática a todos os seus adversários. 

A afirmação inocente e irresponsável condenando o "patriotismo" termina por levar águas para o moinho da direita na exata medida em que o nacionalismo - especialmente aquele que denomino revolucionário - antes de fortalecer a luta pelo socialismo termina por permanecer como monopólio da direita. A esquerda liberal é pródiga em se definir cosmopolita embora distante do espelho não passe de um subproduto ridículo do Partido Democrata dos Estados Unidos com visitas à Bernie Sanders e direito a fotos com Alexandria Ocasio-Cortez em recente giro de inspeção no Brasil.

Panfleto de Johnson de 1774

No 7 de setembro - tal como invariavelmente ocorre todos os anos! - recebi num grupo de aplicativo de celular texto de professor universitário onde o postulado de Samuel Johnson é repetido com enorme dose de ignorância sobre sua origem, reproduzindo asneiras como se fosse sabedoria ou mesmo erudição. A crítica de Johnson segundo a qual o patriotismo seria mesmo "o último refúgio dos canalhas" pretendia alertar os patriotas ingleses do século XVIII contra os inimigos da nação, os traidores dos trabalhadores em luta por seus direitos e especialmente contra os sacanas de todo tipo que circulavam em torno do monarca via parlamento. Aqui, como manda a ignorância histórica, é utilizado em seu sentido oposto, destinado a alimentar a dúvida sobre toda e qualquer manifestação nacionalista. Esse procedimento ilustra o quanto os acadêmicos praticam a papagaiada sem conhecimento histórico elementar.

Ademais, o breve texto do acadêmico divulgado em rede digital, "ilustrou" com os tradicionais vícios as quinquilharias retiradas de literatura rebaixada, cuja expressão máxima é o livro de Benedict Anderson, festejado aqui como se fosse o último grito de sabedoria sobre o destino das nações (Comunidades Imaginárias). No entanto, o escrito de Anderson não possui qualquer importância, especialmente para quem vive na periferia do sistema capitalista. Exceto, é claro, porque se trata de ideologia destinada a esterilizar aqui a luta pela soberania. Na mesma linha de argumentação, o clássico texto de Ernest Renan (O que é uma nação?), pronunciado numa conferência na Universidade de París-Sorbonne em 11 de março de 1882, aparece como se fosse suficiente para lançar todas as dúvidas sobre o caráter perpétuo das nações, considerada uma reminiscência da época burguesa em vias de desaparição, razão pela qual toda defesa da pátria seria um exercício não somente improdutivo mas sobretudo duvidoso e, no limite, perigoso. Em defesa de Renan é preciso informar que a despeito de sua precária definição ("uma nação é uma alma, um princípio espiritual... resultado das complicações profundas da história"), o texto indica os perigos daqueles que pretendem afirmar a existência da nação pela força da raça, do idioma, da religião. Entretanto ele evita em dois parágrafos a abordagem exaustiva da "comunidade de interesses" e, a despeito de sua honestidade, não podemos esquecer que o autor escreve desde um país imperialista, a mais burguesa das nações de sua época, a França. Enfim, tanto a defesa do patriotismo de Johnson como os alertas de Renan são apresentados como antídotos diante do nacionalismo quando, na verdade, foram escritos para outro fim. Aqui figuram como expressão da luta ideológica destinada a esterilizar a luta pela soberania. 

A esse respeito, há muito as quinquilharias ideológicas que circulam nas universidades são adotadas acriticamente por partidos da esquerda liberal e especialmente pela militância identitária, como se fosse  ciência certa e não apenas ideologia destinada a iludir trouxas boçais, dentro e fora da academia. Da mesma forma, as misérias dos partidos políticos da esquerda liberal são ignoradas - quando não justificadas!  - pelos acadêmicos como fenômenos secundários ou expressão de determinações sobre as quais não temos qualquer governo e diante dos quais o trabalho político se resume a justificá-los. 

A lenta, inexorável e definitiva adesão do PT à ordem burguesa sob comando de Lula não deixa dúvidas sobre a natureza do processo, embora os acadêmicos desprezem as lições diárias da crise da república burguesa sob condução da esquerda liberal. Os militantes de esquerda que teimosamente resistem no interior do PT têm vida testemunhal e restam apenas como vã tentativa de evitar a decadência política, programática, moral e ética do partido exibida com requinte tanto na oposição quanto no governo. Aqueles que possuem uma molécula de respeito pela história, podem observar que no lugar do antigo militante - mesmo aqueles cativos da consciência ingênua -, agora reina de maneira plena uma bola de parlamentares e burocratas sem qualquer compromisso com o povo alimentados por catolicismo rasteiro agitando a bandeira da filantropia para as maiorias enquanto seu governo engorda sem medida a conta bancária e o poder político de todas as frações do capital reunidos na coesão burguesa. 

Em consequência, a "disputa" nos congressos internos, nas decisões de cúpula, há muito deixou de ser modulada pelo antigo e combativo núcleo de base e/ou a zonal para tornar-se o espaço por excelência do político profissional, representante das distintas frações do capital que você pode ver em seu estado em exemplares quimicamente puros. A metamorfose do PT à condição de partido da ordem permanece como critério social de tal forma que mesmo um partido relativamente jovem como o PSOL já reproduz todos os seus vícios sem nenhuma de suas virtudes originárias! 

No processo de adequação à ordem burguesa, antigos desafetos se filiaram ao PT de Lula para seguir renovados em suas carreiras sob os escombros do sistema político. Adversários acirrados de outrora se elegeram pelo Partido e prosperam na vida pública como "dirigentes" ou ministros de Estado. Inimigos declarados que juraram ódio eterno aos "socialistas do PT" são agora portadores de nova cidadania outorgada pelo próprio Lula ao afirmar Alckmin como "companheiro".

A tragédia não pára por aqui. O vice presidente nacional do PT é um tal Washington Quaquá. notável contribuição fluminense à nova cultura nacional petista. O último candidato a prefeito de São Paulo foi Gilmar Tato, cuja reputação levou milhares de petistas ao voto no candidato do PSOL ainda no primeiro turno. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues é um autodenominado indígena cuja PM mata tão impiedosamente quanto o bolsonarista Tarcisio em SP. O senador Rogério Carvalho de Sergipe aprovou em plena pandemia o PL 3.877/2020 de sua autoria que autoriza o Banco Central a remunerar depósitos voluntários, o maior assalto ao Estado à luz do dia de que temos notícia. Na Petrobrás, o senador petista pelo Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates, comanda a entrega dos recursos valiosos do petróleo aos rentistas internacionais com sorriso de bom moço completamente amparado por Lula. A qualidade da metamorfose petista é muito evidente mas os acadêmicos e os cínicos preferem acusar o protofascista Bolsonaro como origem e destino de todos os nossos males.

"Éramos felizes e não sabíamos"

No terceiro mandato, tudo ficou ainda pior. Na véspera do dia da pátria, para dar apenas um exemplo, Lula trocou Ana Moser por um deputado de nome Fufuca, um sujeito que votou pelo impeachment de Dilma e agora é o oitavo membro do bloco "golpista" no governo de reconstrução nacional... Na semana da Pátria, Lula defendeu - pasmem! - o voto secreto dos membros do STF como forma de proteger os ministros da Corte Suprema do protesto popular, uma posição inacreditável até mesmo para nós, acostumados com o avanço desinibido do presidente à direita! Incorrigível, a servidão voluntária praticada pelo petista/lulista ingênuo prefere registrar que o presidente tinha ao seu lado no desfile militar várias mulheres, um contraste "simbólico" com o desfile anterior presidido pelo protofascista, enquanto ao petista autêntico, quase uma peça de museu, resta-lhe o lamento solitário num canal de Youtube. Uma miséria!

Voltemos a Johnson e a questão nacional. O desfile militar e principalmente o estéril discurso do dia da pátria pronunciado por Lula em horário nobre na véspera do 7 de setembro só não envergonha porque desarma as maiorias e não toca nos nervos de nossa crítica situação. Entretanto, os acadêmicos mantêm fidelidade à Lula como se o país não tivesse outro horizonte senão aquele traçado pelo Partido Democrata, o Vaticano e a coesão burguesa fortalecida pela economia política do rentismo tocada por Lula e Haddad. Portanto, o recurso aos textos esquecidos não produzem sequer a desconfiança de que algo semelhante poderia estar acontecendo aqui, em baixo de seus narizes. Quando Johnson proclamou em alto e bom som que "o patriotismo era o último refúgio dos canalhas" pretendia nada menos do que a defesa de seu partido, o patriotismo. Não era a denúncia do patriotismo ou do nacionalismo, mas, ao contrário, sua defesa, destinada a preservar os patriotas na luta contra os desmandos do rei e a corja de parlamentares que sustentavam a monarquia!

Na cabeça dos acadêmicos, a despeito de tantas evidências, a pergunta não emerge: acaso seria o PT, "o último refúgio dos canalhas"? 

Revisão: Junia Zaidan

sexta-feira, 4 de agosto de 2023

O inimigo aparente

  

Nós que nascemos no aparente, poderíamos suportar o real?

Fernando Pessoa

 

A aparência é a essência de nossa época – aparência é a nossa política, aparência a nossa moral, aparência a nossa religião, aparência a nossa ciência.

Ludwig Feuerbach

 

“... toda ciência seria supérflua se a forma de manifestação e a essência das coisas coincidissem diretamente...”

Karl Marx

 

 

Há algum tempo – não saberia dizer com precisão quando o fenômeno realmente iniciou – a luta política assumiu entre nós uma forma “simbólica”, para dizê-lo no jargão acadêmico. O real importa pouco, mas a disputa pelo “simbólico” ou “imaginário” simula-se quase redentora! A radical operação é consequência da ofensiva burguesa em curso responsável por confinar a esquerda à disputa meramente moral, como se fosse possível transformar a realidade com a simples mudança de mentalidade ou a disputa de valores. É uma vitória considerável da ideologia das classes dominantes e um recurso cínico e impotente da esquerda liberal, pois enquanto essa busca tão somente um lugar confortável no interior da ordem burguesa, àquela amplia de maneira inédita sua dominação político-ideológica na sociedade capitalista sem verdadeira contestação. A afirmação de valores supostamente “humanistas” por parte da esquerda liberal, ao contrário da vã pretensão, apenas valida a sociedade capitalista no reforço do pluralismo tolerado pela direita liberal sempre que as condições da crise econômica e do regime político permitem.

A análise sobre recentes acontecimentos indica que, em larga medida, a esquerda liberal dominante não cansa de combater inimigos opacos e em não poucos casos, até mesmo inimigos invisíveis ou fantasmagóricos. A primeira vez que observei o “ato” foi quando alguns estudantes orientados pela esquerda liberal denunciaram as pichações nos banheiros de nossa universidade como um atentado à moral, aos bons costumes e, sobretudo, destinados ao enfrentamento do racismo, do nazismo e do fascismo. Em minha trajetória política, jamais me ocorreu o uso de pichações no banheiro para convocar as massas ou mesmo para fazer agitação política... Tampouco ouvi algum publicitário exitoso, dirigente partidário experiente ou líder sindical antenado, indicar as paredes dos banheiros como meio para insuflar as massas; afinal, a despeito do eventual uso diário, a capacidade de difusão de uma pichação ao lado do vaso sanitário não pode competir remotamente com qualquer grupo de whatsaap de uma Atlética ou Centro Acadêmico. É ocioso falar do poder de divulgação do Face, Twitter, Instagram ou canais de Youtube, com milhares de seguidores... O contraste é demasiado gritante para ser ignorado: enquanto até mesmo os políticos burgueses lançam mão dos benefícios da big data e o governo conservador petucano defende uma CPI das “Fake News”, os universitários se ocupavam das pichações em banheiros?

As pichações anônimas denunciadas na UFSC – de inequívoco apelo racista – também praticavam apologia ao nazismo. Não por coincidência, pouco tempo depois, a polícia federal identificava e prendia quatro estudantes de nossa universidade organizados em uma “célula nazista”. Em sessão extraordinária realizada em 22 de novembro de 2022, o CUn reuniu, discutiu o problema e votou por unanimidade o merecido repúdio da instituição à propaganda da direita liberal. Entretanto, identificado e repudiado o crime pela instância máxima da universidade, a batalha cessou.

Ao utilizar os banheiros no CSE no final do semestre passado observei que ainda exibem propaganda de todo tipo – racistas e homofóbicas – mas eram especialmente insistentes e agressivas contra os comunistas. Genocidas é o adjetivo mais leve destinado a nós, os vermelhos. É ilustrativo da conduta da esquerda liberal acolher e proteger o “outro”, embora a defesa dos comunas não figure entre suas prioridades. Assim, o repúdio ao racismo e ao nazismo são frequentes enquanto o anticomunismo é simplesmente ignorado como se não existisse. Há, de fato, uma hierarquização moral do protesto, razão pela qual os comunistas não são objeto de solidariedade. Nada no mundo da política ocorre por acaso, motivo suficiente para colocar alguma atenção nesse esquecimento ou omissão deliberada. Ademais, ninguém com os dois pés na rapadura pode ignorar a importância social do anticomunismo em nossa história. A propósito, pesquisa de recente divulgação indica que 31% da população teme a ameaça comunista e outros 13% aceitam a hipótese em parte. A ideologia anticomunista é recurso antigo do liberalismo e notadamente mais eficaz diante da despolitização produzida pela hegemonia liberal no interior da esquerda nas duas últimas décadas. 

Um retrato na parede

Expressão de tempos não tão distantes, na entrada do Centro Sócio Econômico (CSE) dividem a parede de maneira quase harmônica dois personagens: Karl Marx e Ludwig Von Mises. A origem da homenagem a Marx foi o evento anual da WAPE (World Association for Political Economy) que o IELA sediou, com a presença de muitos intelectuais de vários países do mundo em 2013 (China, Índia, Canadá, Vietnam, Escócia, México, Alemanha, Estados Unidos, Japão, Brasil, etc). O registro comemorativo daquele seminário internacional é uma placa com a célebre sacada de Marx elaborado com o refinado estilo literário do alemão presente no Manifesto Comunista de 1844 (“tudo que é solido se desmancha no ar”). Algum tempo depois de nosso evento – numa revanche que me rendeu muito riso e nenhuma indignação – os liberais de direita solicitaram a diretora do CSE permissão para a publicação de outra placa em homenagem ao teólogo austríaco Von Mises ao ladinho do Marx. Na verdade, o ato cômico não me importou, pois, a disputa “simbólica” se referia a algo concreto: a hegemonia liberal no currículo de economia era real e desde sempre dominante; portanto, nada mais justo que figurar na parede o que já estava na cabeça da maioria dos alunos e professores.

Diante da amnésia social que marca nosso tempo, é preciso recordar que a disputa ideológica nas universidades já foi muito mais intensa que a agitação barata em banheiros. A luta ideológica não é simbólica ou imaginária; ao contrário, historicamente foi responsável, por exemplo, pela mobilização estudantil à sucessivas reivindicações de reformas curriculares destinadas a colar sua formação às condições da realidade brasileira, orientada por espírito crítico e sólida formação científica. Mas à falta de memória atual corresponde a ausência de um movimento estudantil forte, representativo e real (o mesmo ocorre com os professore sob circunstâncias particulares). No entanto, a direita liberal não desistiu da luta ideológica e, em consequência, segue soberana no comando das ações sem as “mediações” que a esquerda liberal tanto valoriza como refúgio político.

A campanha contra o IELA

A propósito, lembro de uma época recente em que nós, os bolivarianos, sofríamos uma campanha cerrada de maneira bem menos discreta e com meios infinitamente mais potentes do que as pichações confinadas nos banheiros da UFSC. Os elogios aos estudos latino-americanos desenvolvidos nas duas últimas décadas no IELA-UFSC não brotavam em paredes reservadas à meditação solitária determinada por razões fisiológicas; ao contrário, a direita liberal não vacilava em cuidar de nossa reputação com insistência e método. Há pouco tempo, o trabalho ideológico da direita liberal utilizava a Revista Veja na qual a coluna de Reinaldo Azevedo cumpria função estratégica para combater e manufaturar a opinião pública contra nosso Instituto. Fundado em 2006, o IELA-UFSC já nasceu sob intensa campanha contra sua existência.

Em 29 de janeiro de 2009, Reinaldo Azevedo não vacilava nas páginas da Veja:

Na Universidade Federal de Santa Catarina, existe um troço chamado Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA)... A principal atividade do IELA é promover, atenção!, as Jornadas Bolivarianas. Sim, vocês entenderam. Em abril, acontece a quinta edição. Aí o leitor cético pensa assim: “Ah, Reinaldo, a UFSC não tem nada a ver com isso”. Tem, sim. Na página oficial da universidade, as tais jornadas merecem destaque, como vocês poderão ver.

Em 28 de outubro de 2011, o colunista reproduzia carta de um estudante com a manchete de letras garrafais:

“A Universidade Federal de Santa Catarina é uma das instituições em que o delírio da extrema esquerda chegou longe. Há lá até uma facção bolivariana, acreditem!”

Em 26 de março de 2014, Reinaldo separava novamente o joio do trigo: a maconha na UFSC não era bom sinal, mas havia coisa muita pior:

De toda sorte, consomem-se drogas mais pesadas na Universidade Federal de Santa Catarina. Que eu saiba, é a única do país que conta com um núcleo bolivariano: o “Jornadas Bolivarianas”, que tem o “Instituto de Estudos Latino-Americanos”. No mês que vem, eles vão até fazer um seminário. Convenham: até que a maconha, nesse contexto, é inofensiva, né? Já o bolivarianismo, não. Este mata mesmo, como prova a Venezuela.

Na mesma linha, Felipe Moura Brasil, outro jornalista devoto do liberalismo e anti-comunista convicto repetia que

A UFSC é aquela universidade onde há “Jornadas Bolivarianas”, nas quais é ensinada uma droga muito mais pesada que a maconha, como já comentou Reinaldo Azevedo. La se reclama das balas de borracha da política contra aqueles que infringem a lei, enquanto se faz propaganda da ditadura assassina que manda chumbo grosso em manifestantes que exigem democracia.

O cerco ao IELA-UFSC permaneceu por anos como pauta permanente na principal revista do jornalismo brasileiro com óbvia repercussão em dezenas de blogs, comentaristas de rádio e TV, com direito a discursos parlamentares pelo país afora. Até mesmo no episódio em que a polícia buscava consumidores ou supostos traficantes na UFSC, o problema de fundo deveria ser o... IELA

Após a “batalha do bosque” ocorrida em 25 de março de 2014 no CFH – recebi a visita de uma jovem jornalista da afamada revista semanal (porta voz mais importante da direita) pronta para me espetar com perguntas previamente elaboradas em conjunto com seu editor e o núcleo duro da publicação. O alvo era claro: o “caos” na UFSC tinha certamente um mentor intelectual, alguém por trás dos panos com astúcia e financiamento externo capaz de conspirar contra a paz de nossas inocentes universidades. A aprendiz de jornalista buscava provas porque já tinha firmes convicções anti-bolivarianas.

A campanha da Revista Veja contra o IELA gerou repúdio irrestrito entre nós ao ponto de todos seus membros recomendarem não receber a jornalista com o “sólido argumento” de que aqui, na UFSC, somente o diretor do CTC teria concedido a entrevista; ao contrário das previsões sombrias, a entrevista foi ótima e lamento não ter solicitado permissão para gravá-la. As perguntas concluíram abruptamente quando a repórter indagou sobre as razões das Jornadas Bolivarianas e da presença inusitada e suspeita da concepção bolivariana presente em nossa universidade, especialmente grave quando considerados os perigos decorrentes do conceito de “Pátria Grande”, que, aos seus olhos, antecipavam o fim ou a diluição de nossa integridade territorial e nosso futuro como nação. Não tive outro recurso senão ler com parcimônia e lentamente – para espanto da jovem e desavisada jornalista – o primeiro capítulo de nossa constituição, especialmente importante e claro no parágrafo único, aquele que estabelece os princípios fundamentais da Constituição de 1988

“A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

A surpresa da “foca” não poderia ter sido maior diante da inesperada revelação do conteúdo bolivariano da Constituição de 1988; contrariada, sem esconder a enorme decepção, ela agradeceu, encerrou melancolicamente a entrevista e saiu afirmando a publicação da matéria na nova edição. No fim de semana, num caixa de supermercado, vi a nova edição da Revista Veja; folhei ali mesmo e constatei que nada havia sido publicado. Na segunda feira, a primeira hora, liguei para a jornalista e perguntei, curioso, sobre a sorte da entrevista: “professor, sabe como é, a situação no país é muito volátil e tudo é muito rápido... a agenda mudou, emergiram outras urgências e o editor decidiu se dedicar a outro tema”. Claro, “entendo perfeitamente”, respondi, quase as gargalhadas. Um foca é um foca! Um foca servil será sempre um jornalista servil.

No IELA, desde sempre nos orientamos pelo jargão popular segundo o qual “bom cabrito não berra” e, portanto, jamais denunciamos a campanha midiática contra o bolivarianismo do Instituto. Ao contrário, a cada peça publicitária contra o esforço intelectual produzido aqui, simplesmente dobrávamos a aposta. Um personagem de Cervantes tão ignorado quanto incompreendido na ciência política, orientava nossos passos: se os cães ladram, é porque a caravana passa.

A consciência ingênua que informa a esquerda liberal cuja maior expressão é indiscutivelmente Lula, somente percebeu a consistência ideológica da campanha da direita quando, numa disputa presidencial, a direita ultraliberal indicou o futuro venezuelano como a ante-sala do caos definitivo do país, além de exemplo da irracionalidade humana da qual todo eleitor supostamente deveria fugir. O brado da direita era claro: “O Brasil não será uma Venezuela”! A despeito da agressividade, a campanha dirigida contra nós do IELA não sensibilizou ninguém; entretanto, mais tarde, a esquerda liberal percebeu o problema a partir do viés eleitoral porque na prática, é cativa da concepção parlamentar de política; ou seja, o que não tem expressão eleitoral, não existe! Na eleição presidencial de 2014 a “ameaça bolivariana” era ingrediente decisivo na propaganda da direita contra a esquerda liberal ao apontar a Venezuela como expressão de nosso futuro e inevitável fracasso, caso Haddad vencesse a disputa presidencial.

O leitor sem memória dirá: “Reinaldo Azevedo, escreveu isso”? Sim, o jornalista agora dedicado à apologia da esquerda liberal contra a ameaça bolsonarista era um dedicado servidor da ideologia anti-bolivariana! Ele mesmo!! Ontem o rapaz estava dedicado à luta contra a esquerda radical e hoje, convertido, é devoto aprendiz da esquerda liberal contra o “neofascismo”. “Rei”, como é tratado pelos íntimos, nunca brinca em serviço. Naquele tempo, a revista Veja vendia nada menos que 1 milhão de exemplares semanais e turbinava também a versão eletrônica. A linha editorial era anticomunista, mas o foco era mesmo o sistemático ataque aos bolivarianos. Enquanto a direita liberal considerava o bolivarianismo um tumor mais maligno e agressivo que o comunismo, a esquerda liberal dava de ombros, afinal, tal como expressou o ex-chanceler mexicano e acadêmico Jorge Castañeda instalado confortavelmente na Princeton University, Lula em seus dois mandatos matinha saudável distância de Hugo Chávez, a representação mais fiel da “esquerda irracional”.

A despeito de tropeços, a campanha ideológica da direita seguiu seu ritmo normal mas ganhou contornos mais graves aqui na UFSC. Nas edições das Jornadas Bolivarianas de 2015, 2016 e 2017 a direita liberal não vacilou em intervir diretamente em nossos eventos. Nas três edições – uma realizada no auditório do CSE e as demais na reitoria – a direita ultraliberal invadiu nossos eventos em protesto contra a existência do IELA e a presença de convidados comprometidos com “terrorismo” e “assassinatos em massa” em seus países, especialmente na Venezuela. Em uma das invasões, a “terrorista” em questão era uma perigosa ex-ministra da educação da Venezuela responsável – segundo a UNESCO – de erradicar o analfabetismo no país de Bolívar. Os atos da direita liberal eram devidamente filmados por seus militantes – entre os quais duas estudantes de pós-graduação do curso de Direito – e poucos minutos depois se proliferavam nas redes digitais na conhecida operação inaugurada por Edward Bernays em 1933 destinada a organizar o caos.

Nos atos da direita liberal contra o IELA não faltavam elogios a todos nós e, especialmente salientes, era o adjetivo de... “genocidas”. A divulgação das imagens obedecia à lógica do “cancelamento”, mais tarde utilizada em larga medida pela esquerda liberal identitária. A ação da direita não era episódica; ao contrário, foi cumulativa e, portanto, sistemática. A interrupção da prática ocorreu quando de maneira preventiva reuni-me com o reitor às vésperas das Jornadas em 2018 advertindo pessoalmente que se os liberais de direita invadissem novamente nosso evento – posto que a reitoria após reiterados pedidos respondia afirmando seu zelo apenas pelo patrimônio material – nós mesmos cuidaríamos da segurança do evento à maneira bolivariana. Foi o suficiente para conquistar a paz.

No entanto, a despeito de nossa firme disposição, a verdade é que a pressão da direita liberal contra os bolivarianos e seu “estranho” Instituto diminuiu também por razões político-ideológicas. A ofensiva ultraliberal arrefeceu aqui na UFSC por causa elementar: é sempre mais fácil adorar Von Mises e Hayeck em abstrato do que justificá-los a luz da ação de Michel Temer, Henrique Meireles e Pedro Parente. Da mesma forma, é melhor indicar o paraíso liberal no livro-texto dos teólogos do que sustentar as “virtudes” de um governo ultraliberal de Bolsonaro e Mourão. O liberalismo tem certo poder de sedução quando discutido em abstrato... O aprofundamento da linha liberal a partir do governo Temer foi gradualmente tirando o encanto do apelo ideológico do liberalismo.

Não obstante, a campanha contra as universidades públicas seguiu seu curso normal e creio que nem mesmo o suicídio de Cao ocorrido naquele triste 2 outubro de 2017 logrou estancar a ofensiva burguesa. O governo do protofascista Bolsonaro tentou o “Future-se” mas, sem recursos para cooptar uma parte dos universitários, assistiu impotente à derrota do projeto pela força combinada do protesto estudantil, do rechaço da burocracia universitária e de parte importante de professores e técnicos. Assim, durante seu mandato atuou na regra básica: congelar e contingenciar recursos orçamentários. De resto, limitou-se a recusar o primeiro da lista nas eleições para reitor e nomear, aqui e ali, reitores de sua conveniência.

A universidade, ao contrário do que supõe a consciência ingênua, encontra-se em situação difícil. O fracasso completo do projeto da “universidade inclusiva” (Haddad e Janine Ribeiro) e a impossibilidade real cada dia mais evidente de avançar para um novo impulso industrializante, redefiniu drasticamente a função social da universidade no terreno da ciência e da tecnologia. O academicismo dominante no seu interior opera fortalecendo a consciência ingênua e paralisando a necessária transição para a consciência crítica; por isso, o academicismo representa tão somente uma espécie de autolegitimação de nossa existência sem validação social. É verdade que em algumas áreas existem projetos vinculados às empresas (estatais e multinacionais) além de extensões realizadas junto aos chamados “movimento sociais”. A despeito de eventuais méritos, semelhantes iniciativas são completamente insuficientes para justificar a existência das universidades. A percepção dessa inutilidade social aparece entre nós pelo reclamo permanente contra a austeridade orçamentária particularmente aguda desde janeiro de 2015 quando Dilma – empunhando o bordão de seu segundo mandato, a “Pátria Educadora” – cortou quase 10 bilhões do orçamento na educação; após o empurrão da ex-presidente, o bonde da austeridade não parou mais. Nesse ano, a “reconstituição do orçamento” realizado pelo governo é efetivamente simbólica. Em abril, Lula anunciou míseros 2,44 bilhões aos famintos reitores, montante que, quando dividido, é notoriamente incapaz de resolver a grave crise de investimento e custeio que se acumula durante décadas entre nós e, ademais, totalmente insuficiente diante das exigências sociais de um país dependente e subdesenvolvido com enorme dependência científica e tecnológica. Na verdade, além da propaganda oficial, as universidades seguem submetidas a mais completa austeridade. A diferença agora é que nem mesmo um modesto “protesto simbólico” há entre nós. Aos que recusam meu diagnóstico, busquem informações sobre a última “disputa” pela presidência da Andifes.  

Nessas circunstâncias – sem o projeto da universidade necessária e com financiamento escasso – podemos compreender o insistente recurso aos inimigos invisíveis como mera expressão da ideologia da esquerda liberal destinado a justificar nossa existência que, tal como afirmou Florestan Fernandes, somente pode tirar os recursos da miséria do povo. Na solidão política ou sob hegemonia do liberalismo de esquerda, o professor, aluno ou técnico, busca justificar sua existência sem conexão real com a gravíssima e histórica condição de dependência. A vitória eleitoral da esquerda liberal nas eleições presidenciais e a firme decisão do governo petucano (Lula/Alckmin) em seguir com a econômica política do rentismo agora dirigido pelo uspiano Haddad, indica que as tensões inerentes da economia e do regime político em frangalhos, tende a fomentar ações da direita também contra a existência das universidades públicas. É difícil não reconhecer que seremos um alvo fácil a despeito do otimismo interessado daqueles grupos que em nosso meio se julgam suficientemente produtivos ou úteis para escapar dos cortes e sobreviver, mesmo com o eventual fim do sistema universitário atual. 

É preciso dizê-lo de maneira clara: não temos fascismo no Brasil! O grau de liberdade que de fato desfrutamos é imenso a despeito da renúncia voluntária à ação política de natureza crítica. Nossos sindicatos não estão sob intervenção; realizam congressos e deflagram greves. Os partidos de esquerda não estão proscritos: lançam candidatos à presidência e elegem deputados à luz do dia. As editoras não são empasteladas, estão todas abertas e os jornais das organizações de esquerda são regularmente publicados. A liberdade para movimentos sociais é igualmente ampla nos limites do direito burguês. A corte suprema funciona como sempre funcionou, tal como o congresso nacional. A imprensa burguesa-livre pode ser acessada sob a proteção da livre escolha. Enfim, todos os cânones do liberalismo são respeitados pela classe dominante a despeito dos conflitos com o governo do protofascista Bolsonaro. Qual a razão então para a invocação do fantasma do fascismo? Ora, ocorre que a evocação fantasmagórica do fascismo é um instrumento valioso para justificar a paralisia política e a submissão intelectual e política ao governo petucano diante das classes dominantes. É uma paralisia intelectual profunda, jamais vista em nosso país, inexistente durante a ditadura! É também uma covardia político-intelectual sem precedentes em nossa história e, ademais, um cimento seguro para que a classe dominante possa – quando e se necessário – lançar mão de uma modalidade qualquer de terrorismo de Estado para assegurar seus privilégios de classe e seu domínio político completo sem oposição ou resistência necessária. É uma servidão voluntária fora do contexto medieval do século XVI!!!

A despeito da derrota eleitoral da direita liberal, o inimigo aparente segue aqui distribuindo as cartas comodamente porque é importante para o sustento da esquerda liberal limitada à enfadonha repetição da digestão moral da pobreza no terceiro mandato de Lula sob a “novidade” de sua versão petucana Lula/Alckmin.

Portanto, o miserável artifício do inimigo aparente cumpre uma função ideológica para o liberalismo de esquerda e o apoio a um governo que nos assuntos fundamentais do Estado, da economia, da consciência de classe e da disputa cultural, se comporta como se estivéssemos condenados a viver na margem, figurando tão somente como o testemunho impotente sob a bandeira do pluralismo.

Eis a razão pela qual a defesa das ações afirmativas opera objetivamente como renúncia à busca do acesso universal à universidade, ou seja,  o fim do vestibular; o “combate” às pichações contra o “fascismo” é útil para justificar a renúncia real da disputa ideológica a partir de interesses de classe; a defesa das políticas de permanência ignora o desespero originado no desemprego elevado e nos baixíssimos salários impostos a massa dos trabalhadores,  nossos potenciais alunos; da mesma forma, a defesa abstrata da universidade se cala diante da grave evasão escolar cuja origem é atribuída ao mundo pós pandêmico e às “tendências mundiais”; o elogio ao reajuste das bolsas de pós-graduação ignora a maior crise de legitimidade e da quase nula função social da universidade nas condições do capitalismo dependente rentístico. A despeito de suas limitações, essa linha orientada pelo menor esforço seguirá existindo porque é peça fundamental no sustento do atual governo e jamais o caminho para superar nossas graves limitações e impasses. Portanto, não estamos diante de políticas transitórias, necessárias para a conquista de outra universidade – ilustrada, com força científica, atenta à realidade brasileira e aos ares do mundo – mas tão somente de políticas ùteis à defesa eleitoral do governo petucano.

Ademais, constitui grave erro afirmar os limites político-ideológicos dominantes a partir do surrado argumento da “adversa correlação de forças” quando temos combates urgentes ao alcance de nossas mãos! Entretanto, enquanto o inimigo aparente comandar cada passo, cada minuto da existência da maioria dos professores, alunos e técnicos, nada será possível até que os fatos ou as tragédias (como o suicídio de Cancelier, o nosso Cao) nos atropelem novamente. Não seria exagero prever que, diante da eventual emergência do inimigo real – resultado necessário da ofensiva político-ideológica da classe dominante contra todos nós – o grau de resistência seria nulo. Afinal, o progressismo que informa a esquerda liberal já teria sido domesticado em plena liberdade para a mais completa servidão como destino.

Revisão: Junia Zaidan

 



[i] Professor do departamento de economia e relações internacionais da UFSC e presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA-UFSC)

terça-feira, 25 de julho de 2023

Como nossos pais?

As lágrimas de Lula brotaram ao som de Como nossos pais na cerimonia de posse da nova diretoria do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo. Ao final da canção, diante da catarse quase coletiva dos presentes, Maria Rita - a filha de Elis Regina - também aos prantos, é abraçada pelo presidente da república em longo e carinhoso consolo. As lágrimas, no entanto, não se confundem pois pertencem a tempos e razões muito distintas.

Nada no mundo da política ocorre por acaso.  

A presença da cantora Maria Rita no evento coincide com a campanha publicitária da Volkswagen a propósito dos 70 anos da multinacional alemã no Brasil num momento em que a submissão do trabalho ao capital é completa tanto no sindicato quanto no governo. O sindicalismo outrora classista e combativo não mais existe e o governo professa enorme fé na necessidade de reconciliação nacional como via para superar a crise da republica burguesa. A conciliação é tradição política cara a burguesia e, como demonstra a história, sempre trouxe enormes prejuízos para os trabalhadores. 

Na propaganda televisiva da multinacional alemã na qual Maria Rita repete a preferência da mãe exibindo o novo modelo, as eventuais brigais de pais e filhos - com a correspondente culpa que ambos possam carregar - desaparecem no embalo da canção do sobralense Belchior: "minha dor é perceber que apesar de termos feito tudo que fizemos, ainda somos os mesmos e vivemos como nossos país". A nova versão da antiga Kombi une passado e presente numa trama articulada pela multinacional destinada a ocultar ou esquecer os pontos sensíveis do drama nacional em curso.

Ao contrário da década de setenta e oitenta do século passado, o cenário nacional é sombrio para os trabalhadores. Há um mês a Volkswagen anunciou que vai paralisar três fábricas pelos próximos três meses. A decisão é uma bofetada na cara do governo que criou minúsculo programa de estímulo ao consumo de carros populares no suposto que as multinacionais manteriam o emprego e, talvez, ampliassem a produção. Entretanto a economia política burguesa possui leis próprias e não respeita os sentimentos dos trabalhadores, as saudades dos velhos e bons tempos e, menos ainda, as intenções filantrópicas governamentais. 

Em todo caso, no limite, sempre quando emparedada, uma empresa pode assumir culpas e sentar na mesa dos réus. É o que ocorreu em setembro de 2020 após intensas denuncias de organizações de direitos humanos e até mesmo da imprensa burguesa, quando a filial da multi no Brasil fechou um acordo com o Miinistério Público Federal (e de São Paulo) destinado a promover cínica reparação em função de sua participação direta na delação, perseguição, prisão e tortura de trabalhadores durante a ditadura militar. O acordo judicial ocorreu no ano em que a receita líquida da multinacional bateu R$ 22 bilhões de reais; portanto, os míseros R$ 36 milhões de reais destinado às vítimas da perseguição empresarial contra os trabalhadores mais ativos politicamente corresponde a uma gota no oceano.

Na Alemanha, em 1998, a Volks - uma empresa fundada em 1938 durante o III Reich de Hitler - reconheceu "as responsabilidades históricas e morais derivadas do uso de mão-de-obra escrava durante a Segunda Guerra Mundial" e, em consequência, aceitou a criação de um fundo destinado a reparações. As cifras igualmente modestas turbinaram as demandas nos tribunais por parte de associações de judeus e ao longo das últimas décadas os desembolsos são mais ou menos constantes, mas intensa é a resistência da empresa em reconhecer seus crimes. 

A canção de Belchior, apareceu em 1976 em pleno governo do general Geisel, quando o país vivia o fim do "milagre brasileiro" cujo epicentro era a indústria automobilística paulista. O tradicional orgulho burguês da industrialização apenas começava a sentir o amplo protesto operário contra a ditadura. A greve dirigida por José Ibrahim em Osasco naquele duríssimo 1968 já anunciava de certa maneira o calor dos novos tempos. A verdade é que a crise da ditadura de classe inaugurada em 1964 contra o nacionalismo reformista de João Goulart, começava a ruir lenta e inexoravelmente. Lula, o personagem central na posse da diretoria do sindicato realizada ontem, apareceria somente muito mais tarde quando Zé Ibraim, o líder operário certamente mais importante e esquecido daquele período, amargava longo exílio, após prisão, tortura e posterior troca permitido pelo sequestro do embaixador estadunidense Charles Elbrick realizado em 1969. O exílio de Ibrahim durou 10 longos anos.

Longe do conflito de classes, Belchior compôs um lamento de sucesso imediato na voz de Elis e o disco caiu nas graças da juventude da classe média cada dia mais indisposta contra o regime militar. O sucesso, sabemos, raramente vai acompanhado da crítica. De minha parte sempre mantive certo incômodo com a canção porque ela tem, de fato, uma ambiguidade incorrigível, além de enorme dose de conformismo. No fundo, é uma canção para os derrotados sem perspectiva alguma de futuro, exceto o apelo genérico, ingênuo e indeterminado ao novo que "sempre vem" como se pudesse ser, necessariamente, bom. Naquela época, diante do sucesso de Belchior, nunca deixei de fazer meus reparos à música a despeito do gosto de amigos queridos. 

Muito tempo depois do êxito do álbum Falso Brilhante de Elis, convidei a sandinista Monica Baltodano para um seminário da UFSC. Eu conheci Monica em Manágua em 1990 e, desde então, mantivemos apreço mútuo e correspondência sempre que possível. Ela era deputada após uma década no comando da luta armada vitoriosa em julho de 1979 contra a ditadura de Anastásio Somoza, uma peça decisiva da contrarrevolução centro-americana apoiada fortemente por republicanos e democratas desde os Estados Unidos. Mais tarde, após a derrota da ditadura e a fuga da ditador - ele seria executado em Assunção, Paraguai em 1980 - Monica foi ministra do governo de Daniel Ortega e mesmo depois, na condição de deputada, lentamente se afastou do sandinismo para manter suas convicções! Hoje vive exilada na Costa Rica, com seus parcos bens confiscados pelo governo atual e sem direito a cidadania nicaraguense. Há pouco nos encontramos em Porto Alegre onde recordamos com alegrias e preocupações a situação latino-americana. 

No seminário de Floripa realizado provavelmente em 2013, após as conferências, ao entrar num restaurante ao som de Belchior, comuniquei a Monica que a canção no ar era uma espécie de símbolo de nosso tempo no Brasil. Ela imediatamente pediu a tradução de Como nossos pais e, após breve pausa, anunciou a sentença: "é uma música reacionária! Eu não vivo como meus pais! Fizemos uma revolução social e nada tenho com a história deles". Os amigos na mesa exibiram um riso amarelo e seguimos na conversa como se nada tivesse acontecido; entretanto, o contraste era muito profundo para evitar reflexão sobre um simples episódio capaz de expressar contradições históricas ainda presentes entre nós. O entusiasmo do público ao entoar ontem a antiga canção no sindicato em que Lula começou sua carreira política, não deixa dúvidas sobre a necessidade da reflexão crítica.

Ao ver o vídeo da cerimonia de posse da nova diretoria dos metalúrgicos, ouvir o surrado e alienante discurso de Lula, a apresentação de Maria Rita e a enorme difusão nas redes digitais das lágrimas derramadas ao som da canção de Belchior, pensei uma vez mais na triste situação em que nos encontramos. De um lado, a apologia petista do governo conservador petucano Lula/Alckmin expressa o beco sem saída da esquerda liberal, impotente, sem iniciativa e sem horizonte utópico. O futuro apresentado novamente por Lula aos trabalhadores simula um paraíso tipo classe média regado a picanha, cerveja, viagem de avião, um carro popular na garagem e, se possível, serviços de saúde e educação aceitáveis. Na periferia capitalista as promessas presidenciais são irrealizáveis porque também nos países centrais está em crise. Ademais, a surrada promessa do presidente choca até mesmo com as sombrias declarações da ministra Simone Tebet segundo as quais a austeridade orçamentária será a regra para 2024 exigindo cortes adicionais. Ora, de um lado um orçamento curtíssimo e no chão da fábrica, há muito as notícias não são nada promissoras. Nada poderia ser pior...

Eu não sei se Belchior leu Pasolini para compor sua conhecida canção, mas o fato é que um ano antes, nos primeiros dias 1975, Pier Paolo escreveu "os jovens infelizes", um belo e fecundo artigo ajustando contas com a esquerda em geral e com a juventude em especial, cativa do consumo e sempre disposta a responsabilizar os pais por fracassos ou omissões próprias. Pasolini, mesmo remando contra a maré não se inibiu e antecipou de maneira implacável uma advertência útil para os dias que correm: "é melhor ser inimigo do povo do que ser inimigo da verdade". Mandou bala contra a juventude bocó e boçal, contra os medíocres e os cultos, contra os iniciados e aqueles que renunciaram. Enfim, contra todos. 

No evento sindical, participaram várias gerações de pais e filhos. No entanto, antes do conflito geracional, todos pareciam estar em comunhão nas lágrimas e na canção. Assim, destituídos de um horizonte utópico, armados apenas com a renuncia comum ao combate contra o sistema capitalista e unidos tão somente na condição de impugnadores morais do sistema, destinados a repetir enfadonhamente os pais com a roupagem do novo modelo, esquecem que sequer podem comprar um imóvel para viver longe da saia da mãe ou da aba do pai. Nem mesmo a esperança de comprar um carro popular podem alimentar. O lamento coletivo entoado a pleno pulmões, confortou a todos e produziu uma espécie de conciliação entre gerações até ontem em conflito azeitado por alguma culpa comum, mas sempre atribuída ao outro. Essa paz entre as gerações - ao contrário do conflito que Belchior denuncia ao escrever que "quem me deu a ideia de uma nova consciência e juventude tá em casa guardado por deus contando o vil metal" - somente é possível porque a antiga culpa, a despeito de enormes resistências ainda presentes, não dirige mais o destino de jovens e velhos, ambos gemendo na vala comum do sofrimento humano sempre mais grave na periferia capitalista.

A celebração do fim da utopia não pode ser exibida com cores cinzas, razão pela qual deve luzir com o poder de sedução de um falso brilhante, regado a lágrimas arrancadas de um misto de frustração e impotência. De minha parte, confesso sob circunstâncias inesperadas, que a antiga e aclamada composição rendeu homenagem a Belchior; a canção se tornou, de fato, não mais expressão da angustia pessoal do autor naqueles anos de chumbo e figura agora como verdadeiro hino da esquerda liberal. A vida, por enquanto, ao fim e ao cabo, concedeu razão a Belchior.

terça-feira, 6 de junho de 2023

Fim de linha?

Há algum tempo não leio ou escuto as figuras mais festejadas pela esquerda liberal, especialmente aquelas dedicadas a captura de "likes" ou "visualizações". Em contrapartida - desde sempre - leio os autores liberais (de direita ou progressistas); os primeiros recebem atenção porque na maioria dos casos exibem de maneira clara seus objetivos e, os segundos, porque confessam abertamente o horizonte limitado ao qual estaríamos condenados como se a prudência e as limitações conjunturais fossem sentenças históricas ou virtudes eternas. Em ambos - com raras exceções - faço na prática um estudo sobre ideologia. É claro que existem autores liberais que demandam certo esforço e disciplina intelectual e com os quais podemos aprender algo ou elucidar melhor o foco da crítica; Marx e Engels sabiam ler sujeitos semelhantes, sábios na seleção deles. Entretanto, de maneira geral, a leitura dos liberais de moda é encontro marcado com ladainha conhecida, uma repetição enfadonha. Ocorre que na esquerda liberal a repetição enfadonha é também constante e, não obstante, mais nociva porquê reforça a dominação burguesa quando deveria atuar em sentido contrário. O mundo para a esquerda liberal é o mundo que sofremos e, se possível, quando muito, seu esforço esta destinado a "conquistar" algumas doses de "justiça social" no inferno. Nada mais. O ditado popular ensina que não podemos "tirar leite de pedras", razão pela qual não espero da esquerda liberal a conversão revolucionária. De resto, completamente dominada pelo cretinismo parlamentar, a esquerda liberal seguirá seu curso até o cadafalso. 

Minha geração teve formação atravessada pela polêmica de caráter político e teórico; a despeito das limitações inerentes a cada época, estávamos acompanhados de exigências intelectuais e políticas importantes. Contudo, a esquerda na qual inscrevi minha juventude padecia considerável isolamento social, resultado necessário da derrota do nacional reformismo encabeçado por Jango no golpe de 1964 e o fim tão trágico quanto heroico da luta armada registrada na primeira metade dos anos setenta. Ainda assim, o socialismo e a Revolução Brasileira estavam sempre no horizonte e, a despeito das inúmeras lutas e movimentos crescentes no final da ditadura, não havia dispersão ideológica e fragmentação política. Enfim, a disputa pelo poder - não o governo! - era o objetivo final. Ainda sobre os escombros da ditadura e sofrendo as consequências da "transição lenta gradual e segura" hegemonizada pela burguesia e a Embaixada de Washington, postulávamos a derrubada violenta do regime e não havia concessão alguma à classe dominante: nossa impotência não resultava em elogio à democracia, regime sempre acompanhado do adjetivo "burguesa". Naquela solidão havia uma boa pitada de lucidez: éramos órfãos da Revolução, é certo, mas carregávamos a certeza de jamais pedir inscrição na "sociedade respeitável". 

O contraste com a situação atual é evidente. A esquerda liberal exibe suas misérias e não vacila em apresentar limitações outrora consideradas inaceitáveis como se fossem, de fato, virtudes indispensáveis e lucidez elementar. A cada nova cartada, apresentada como se fosse um golpe de mestre, a burguesia aperta um pouco mais a dominação sobre os trabalhadores e a juventude. O regime apodrece aos olhos do povo e a esquerda liberal busca no seu interior a afirmação da conduta "responsável". O agir "responsável" praticado pela esquerda liberal encurta a cada dia o salão onde alegremente dança conforme a música da classe dominante. 

Na atualidade, a pobreza no terreno da disputa teórica e da análise política alcançou níveis incompatíveis com o apreço pela memória. Não há arrogância na constatação pois todas as gerações carregam limitações e, obviamente, reconheço que não chegaríamos a situação atual sem as opções tomadas ao longo de nossa curta história. Mas há um artigo em falta entre nós: a exigência teórica e política. Na prática, a esquerda liberal e seus "marxistas acadêmicos" não fazem menos do que justificar a impotência do governo petucano (Lula/Alckmin) com argumentos inacreditáveis: o elogio ao carro popular como esforço industrializante, as migalhas orçamentárias como expressão máxima de política social, o compromisso com reacionários e ladrões como virtude republicana, a submissão à Washington como "agenda mundial em defesa do meio ambiente", a defesa da propriedade como elogio ao Estado de direito, o pragmatismo rasteiro e cretino como lucidez política, a fofoca no lugar da polêmica e a calúnia midiática como expressão da verdade. O rosário é interminável e você pode livremente aumentar a lista...

Fim de linha? Nada disso! A crise do regime democrático burguês também se expressa na miséria teórica e política da esquerda liberal e não somente na truculência e despotismo da classe dominante, afinal, uma burguesia culta e educada não passa de ideologia barata destinada a enganar trouxa. De resto, uma esquerda liberal atuando em defesa da ordem em crise não faz menos que cavar seu próprio túmulo. A crise brasileira segue seu curso sob domínio da coesão burguesa alimentando muitas possibilidades entre as duas mais visíveis: a frágil e inútil preservação do regime atual ou um sistema político de corte policial com tintura constitucional e boa dose de violência contra os trabalhadores. 

O que fazer? A política orientada pelo tradicional "não há nada a fazer" ou o descarado "não se pode fazer mais do que isso" é uma grotesca negação das contradições e antagonismos que movem a luta de classes. É também ignorância e resignação, obviamente. A História ensina que mesmo nas condições mais adversas sempre há algo a fazer para enfrentar a ordem dominante, algo muito distinto de praticar a cínica "redução de danos ou fazer o mínimo, o aceitável ou o permitido pela burguesia. Em todo ato ou movimento a questão central sempre será a ação destinada ao ataque à classe dominante e não apenas suas formas mais grotescas e ofensivas. Nesse contexto, até mesmo recordar o sentido da política passa a ser algo necessário e util.  

sábado, 3 de junho de 2023

o diploma no Bolsa Família


A informação é oficial: segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, no cadastro do Programa Bolsa Família estão inscritos mais de 2 milhões e oitocentos mil brasileiros com diploma de ensino superior, muitos deles com pós-graduação, a despeito da ideologia liberal, que afirmou a relação positiva entre o nível de renda e a formação educacional. A quinquilharia ideológica rendeu até prêmio Nobel para Gary Becker e Teodoro Schultz, ambos “teorizando” na linha de reforço do liberalismo. Entretanto, a realidade é obstinada e não cede facilmente aos ideólogos, mesmo aqueles agraciados e festejados na academia e na imprensa burguesa.

Os partidos da esquerda liberal, os sindicatos vinculados às universidades, os defensores das políticas de inclusão, os acadêmicos preocupados com a sorte da universidade pública desprezaram completamente a informação ministerial. De certa forma, é tão compreensível quanto revelador: ver universitários na vala comum do sofrimento humano parece completamente absurdo ao senso comum. No Bolsa Família – em maio - estavam inscritos 21,1 milhões de brasileiros. O programa já foi tomado como a medida social mais importante aplicada na periferia capitalista, colecionando elogios que vão do Banco Mundial aos padres católicos da Trindade, em Florianópolis.

Nos governos de Lula e Dilma, o Bolsa Família foi considerado pela consciência ingênua como exemplo de ação social destinado a mitigar o sofrimento, a miséria e a exploração dos trabalhadores; no limite, foi também considerado, não sem boa dose de cinismo, como ação de combate à pobreza! Entretanto, o governo liberal e corrupto de Michel Temer não interrompeu a benesse e – pasmem! – o protofascista Bolsonaro e seu ministro ultraliberal Paulo Guedes não somente elevaram  o benefício aos R$ 600,00 atuais, como ampliaram o cadastro (entre outras intenções, para ganhar votos na última eleição de maneira ilegal). O entusiasmo político e, em consequência, a propaganda sobre a benevolência do programa cederam, mas a reflexão crítica ainda não emergiu. A caridade católica, creio, tem ampla aceitação numa sociedade com os níveis de desigualdade típicas de países periféricos e dependentes.

No Brasil, país onde a superexploração do trabalho comanda o processo de acumulação de capital, a concentração da renda é a norma e a miséria ou a “desigualdade”, sua expressão visível. A PNAD de 2022 indica que nada menos do que 73,1% da população economicamente ativa recebe entre 1 e 2 salários mínimos, míseros R$ 2.640,00 ao mês. A tragédia é ainda maior quando desagregamos um pouco mais os dados: 11,8% recebe até ½ salário mínimo (R$ 660,00) e 59,9%, até 1,5 salário mínimo!!! O Dieese informa que a diferença entre o salário mínimo nominal e o salário mínimo necessário cresceu na última década: o primeiro é de R$ 1.302,00 enquanto o segundo alcança R$ 6.676,11. Em bom português, a informação estabelece que a vida para milhões de trabalhadores é um inferno ou algo muito próximo disso.

Diante dessa estrutura salarial, nós, professores das Instituições Federais de Ensino Superior  nos encontramos no topo da terrível pirâmide, ou seja, entre os 5% que mais recebem no país. Portanto, podemos levar uma vida pequeno burguesa relativamente folgada sem contato algum com o abismo social no qual estão afundados a maioria dos trabalhadores. Não carrego culpa alguma por estar aqui, mas tampouco sou indiferente à realidade. Em consequência, tenho plena consciência sobre a origem de certo orgulho exibido por muitos colegas da condição de professor universitário e não  ignoro as razões pelas quais se defendem, afirmando a ideologia meritocrática. A constatação não tem carga ou condenação moral alguma, pois aprendi com Marx que a moral é a impotência em ação. Na verdade, pretendo apenas chamar a atenção para o caráter social de nossa posição numa sociedade de classes situada num país dependente e subdesenvolvido, nossa mais importante característica.

As universidades são instituições de Estado e, desde Darcy Ribeiro e Álvaro Vieira Pinto, constituem valioso instrumento de desenvolvimento científico, tecnológico e cultural. Entretanto, é visível que a função social da universidade no Brasil está rebaixada a níveis críticos nunca antes observados. A política de inclusão social equivale, na prática, a certa defesa moral da universidade e – com ou sem consciência – um meio de validação social da instituição a partir de uma concepção de mobilidade social inerente à sociologia positivista. Ocorre que na sociedade de classes – especialmente num país dependente e periférico – os casos nos quais um filho da classe trabalhadora “vence” no interior da sociedade respeitável não passam de  “simbolismo” ou, nos meus termos, de uma ideologia cuja função é a validação da dominação classista. O auge dessa ideologia pôde ser observado, por exemplo, na eleição de Barak Obama para a Casa Branca, cuja receita ele aprovou nas prévias do Partido Democrata quando derrotou seu adversário identitário afro-americano com a mesma perspectiva, que expressou nas duas disputas presidenciais: o “sonho americano” da mobilidade social via valorização da classe média.

O Bolsa Família possui três objetivos estabelecidos na MP 1.164:  o combate à fome, a proteção social das famílias em situação de pobreza e “a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações”. Na verdade, cumpre marginalmente os dois primeiros e apenas pode anunciar a intenção no terceiro. Entretanto, em todos os casos, tangencia o grave problema da fome e nem de longe toca na reprodução da pobreza intergeracional. Uma organização criminosa como o Banco Mundial publicou no final de 2002 o relatório Poverty and shared prosperity, no qual anuncia a boa nova: um “pobre” é aquele que recebe menos de US$ 2,15 ao dia, ou seja, no câmbio de hoje, quando escrevo esse artigo, míseros R$ 10,65 diários. Você já se imaginou vivendo com semelhante “quantia” quando valida as “conquistas” dos governos da esquerda liberal em nosso país? Esse é o critério da cidadania que devemos adotar?

Ora, um trabalhador que recebe US$ 2,17 desaparece da estatística e, nesse caso, o país pode deixar serenamente o “mapa da fome”. Não é uma maravilha? A direita liberal cala sobre o assunto enquanto a esquerda liberal grita a pleno pulmões as “conquistas sociais de seus governos” que apenas logram superar a miséria e a fome a partir dos critérios estatísticos do... Banco Mundial!!!! Na prática, a esquerda liberal adota a definição de cidadania de nossos algozes e, em consequência, pratica em larga e cínica escala a digestão moral da pobreza. Há um perverso pressuposto oculto na operação ideológica: é impossível mudar radicalmente nossa realidade! Os sabichões da esquerda liberal afirmam que o tempo das revoluções sociais desapareceu para sempre e não resta às pessoas racionais e realistas senão a administração democrática da pobreza nos marcos da ordem burguesa. O subdesenvolvimento – uma formação social monstruosa, segundo o pensamento crítico das décadas de sessenta e setenta do século passado – é agora considerado uma realidade intransponível. Ajoelhe: o obscuro Francis Fukuyama venceu nas fileiras da outrora esquerda radical! 

A informação do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social não despertou atenção de ninguém. Entretanto, ela exibe o limite objetivo da política social até agora praticada como se fosse, de fato, virtude republicana. Ademais, indica que o diploma universitário não é via de mobilidade social nas sociedades latino-americanas, como pretende o liberalismo em qualquer versão; de resto, erodiram-se o discurso e a prática das políticas de inclusão social praticadas pela esquerda liberal desde uma perspectiva moralista, rasteira e completamente funcional à  ordem burguesa. Não me desespero: a despeito do otimismo cínico dominante, pode ser que o tempo da queda das ilusões tenha chegado e, finalmente, possa abrir as portas da consciência crítica.

Revisão Junia Zaidan