sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

A nova vitória parlamentar da direita

A tradição revolucionária e socialista possui fecunda reflexão sobre a atuação no parlamento. Entretanto, essa longa e rica experiência (prática e teórica) tem sido sistematicamente ignorada pela esquerda liberal e os setores progressistas, fato que demonstra a profundidade da derrota político-ideológica do que sobrou da esquerda no Brasil sob os escombros do fracasso histórico do petismo. 

Nessa semana o governo conservador de Lula/Alckmin (petucano) assegurou vitória parlamentar sem precedentes ao deputado ultra liberal Arthur Lira, aquele mesmo que garantiu ao protofascista Bolsonaro quatro anos de serena administração em favor dos interesses da coesão burguesa encabeçada pela fração financeira. A imprensa burguesa registra que "nunca antes na história desse país" um deputado logrou tamanha vitória: 20 partidos deram 464 votos ao novo presidente da câmara de deputados.  A decisão de Lula em favor de Lira revela - antes que astúcia! - a completa debilidade do governo diante dos desafios conjunturais e históricos que estamos vivendo. Na lógica das situações extremas o petismo é presa fácil dos interesses da coesão burguesa: em lugar de dirigir e manobrar os interesses da classe dominante negociando algo substancial em favor dos interesses e do protagonismo popular, o governo é dirigido pela burguesia em seus mínimos detalhes. É um governo cativo e, mais grave, sem qualquer iniciativa política.

O governo da coalisão democrática-liberal ("frente ampla") foi constituído para evitar a radicalização em curso no país, razão pela qual não se moverá à esquerda. A suposição de que Lula aprendeu uma dura lição da cadeia e agora é um político mais maduro e consistente, é uma ilusão que custará caro aos trabalhadores. Mas as ilusões sempre alimentam interesses concretos! Nas circunstâncias atuais, as ilusões obedecem aos interesses estratégicos da coesão burguesa, especialmente a súbita e enfática "defesa da democracia" por parte dos três poderes da república burguesa apodrecida em seus pilares. A degradação permanente da atividade parlamentar é a face visível da crise do atual sistema político; tão visível quanto os métodos corruptos utilizado por Lira ou Pacheco para soldar a sólida maioria que obteve com apoio decisivo do Planalto. Ninguém deveria esquecer que em julho do ano passado o senador Marco do Val declarou ter recebido nada menos do que 50 milhões para ter votado em Pacheco... Os exemplos abundam!

Em troca do apoio a Lira, o PT "garantiu" a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) considerada decisiva para controlar assuntos importantes, especialmente a destituição do presidente da república. A esquerda liberal considera que ganhou tempo (apenas 1 ano!!) na suposição de que a administração competente da crise poderá devolver aos trabalhadores emprego e renda; ademais, julga que poderá aumentar seu apoio via políticas sociais suficientes para "acumular força" capaz de balancear a disputa no covil de ladrões dirigido por Lira. A análise fria indica a ausência de qualquer garantia nessa direção; ao contrário, até agora as ações do governo exibem apenas sua debilidade política.

Quem comanda a oposição?

Na disputa no interior do covil de ladrões, a oposição de direita votou em Lira e guardou munição para se opor a Pacheco. No senado - uma casa destinada a desaparecer num regime político unicameral efetivamente popular - a tropa de Bolsonaro revelou alguma força a despeito da reeleição de Pacheco com menos votos (49) do que em sua eleição (57). O ex ministro de Bolsonaro, Rogério Marinho obteve 32 votos: não é pouco!

A candidatura de Chico Alencar (PSOL-Rede) confirmou a bancada do partido como apêndice do governo, uma conduta orientada pela intenção de afirmar a condição de principal "espírito crítico" do governo conservador petucano. O PSOL possui 13 deputados (dois justificaram ausência) e arrancou outros 10 de maneira aleatória: obteve 21 votos. O discurso de Chico foi marcado pela tentativa de "dignificar o parlamento", resgatar as virtudes republicanas e atacar a direita "golpista" de maneira genérica. De resto, a tradicional defesa do identitarismo, dos povos indígenas, do meio ambiente, a pauta que garante votos urbanos ao PSOL e acesso ao financiamento estatal do partido. 

O deputado Marcel Van Hatten do Partido Novo - a ultra direita liberal - bateu duro no governo e com apenas 3 votos levou 19 na conta final. No entanto sua candidatura tinha o claro objetivo de manter em alta a pressão ideológica que emergiu com força a partir de 2013, avançou na destituição de Dilma em 2016 e conquistou a presidência em 2018. Agora, sem qualquer possibilidade de vitória, os ultraliberais dirigiram suas baterias contra o governo exibindo o tom que a direita praticará e, em circunstancias de crise, tende a se alastrar tanto nas ruas quanto no parlamento se algo substancial não mudar na ação do governo. A direita pratica intensa luta ideológica razão pela qual tem capacidade de disputar a hegemonia política na sociedade e acumular forças para embates futuros no parlamento logo que as condições políticas permitirem. Ao contrário, a esquerda liberal - na qual o PSOL se inscreve - despreza completamente a luta ideológica em favor do socialismo e da revolução social e, em consequência, depende tão somente do êxito do governo na política econômica (emprego e salário) e nas políticas sociais de extração filantrópica, ambas de alcance super reduzido. 

O cenário é, portanto, claro: a oposição será comandada pela direita. A oposição de "esquerda" ao governo conservador de Lula/Alckmin não existirá no parlamento a despeito do enorme espaço social para tal na sociedade. No entanto, a concepção parlamentar de política que alimenta a esquerda liberal e a consciência ingênua que a informa nos assuntos essenciais da economia e do estado, não permite sua evolução numa linha de massas até agora capturada pela direita tal como demonstrou no dia 8 de janeiro.

A crise da república aparece todos os dias em eventos que confirmam o enredo já estabelecido: cada novo escândalo degrada o regime político aos olhos do povo e potencializa uma alternativa de direita. É claro que Lula/Alckmin sonham com a prisão de Bolsonaro e, para tal, depositam suas esperanças na ação do ministro Alexandre de Moraes ou de possíveis iniciativas do Ministério Público. Entretanto, a eventual prisão de Bolsonaro em função de seus "ataques ao estado democrático de direito" colocaria amplos setores sociais na oposição ao governo Lula em pé de guerra. A propósito, a desejada prisão de Bolsonaro não se assemelha em nenhum aspecto a prisão de Lula em 7 de abril de 2018. Este aposta todas as fichas na renegeração do regime liberal burguês enquanto o primeiro postula abertamente sua supressão em favor de uma modalidade qualquer de um "regime forte". Ademais, Bolsonaro é expressão da hegemonia ultra liberal no interior das forças armadas - especialmente do Exercito - razão pela qual sua prisão implica em mudanças importantes inimagináveis sob o "comando" de Lula.   

O otimismo ingênuo dos liberais de esquerda e da "direita democrática" tomam os sucessivos escândalos e "revelações" potencializados pela imprensa burguesa (Globo e CNN no comando) como se, de fato, fossem capazes de restaurar as virtudes republicanas do regime atual sem ruptura com os fundamentos do "golpismo" e da podridão: a economia política do rentísmo, a sabotagem permanente do presidencialismo via acordos parlamentares, a degradação da prática parlamentar e o ativismo do judiciário sob comando de Alexandre de Moraes. No entanto, a verdade é que o governo não possui iniciativas para romper a hegemonia da direita e segue prisioneiro do programa ultra liberal praticado por Bolsonaro/Guedes/Braga afirmando tão somente a impotente ideologia da "reconstrução nacional". 

Nesse contexto, é claro que o Informe Capelli sobre a ofensiva da direita sobre Brasília revelou apenas os limites do Ministério da Justiça diante dos militares. Na prática, nada de novo foi apresentado por Ricardo Capelli para além das suspeitas, denuncias e provas que a imprensa burguesa segue publicando em profusão. Na verdade Capelli elaborou um "informe técnico" quando o momento exigia um informe político destinado a devolver a iniciativa política ao governo e armar uma contraofensiva capaz de orientar as ações do STF e do MP. Mas Lula vetou essa possibilidade pois tal como afirmou Flávio Dino, a competência de seu ministério não avança sobre as competências de outras pastas, especialmente aquelas relativas aos ministérios militares! Portanto, o governo renunciou a oportunidade de retomar a iniciativa política diante da direita porque a linha adotada na campanha e também no governo é considerada pelos liberais de esquerda como a única possível, limitada tão somente a manter a fantasiosa "frente ampla" e a precária "defesa da democracia". Nem mesmo a ofensiva da direita logrou mudar um átomo naquela opção desastrosa e suicida!

A reeleição de Lira com firme apoio de Lula e inclusive o ridículo grito de "vitória" de parlamentares petistas após a inédita conquista do nobre deputado, multiplicou a força da direita no parlamento. Tampouco há indicações minimamente confiáveis de que o massivo apoio do governo à Lira logrou "dividir o bolsonarismo" seja lá o que essa expressão possa representar. Bolsonaro é a cabeça visível da direita e seu representante mais importante, mas não único. Ainda assim, o fantasma de Bolsonaro orienta cada passo da esquerda liberal e seu governo tão impotente quanto débil. No entanto, o protofascista nunca deixou de ser um representante da classe dominante que mantém firme as rédeas do estado e da economia e não vacilaria em joga-lo ao abismo caso o conflito político exija. 

O governo conservador petucano Lula/Alckmin mesmo diante de circunstâncias excepcionais - e oportunidades que jamais deveriam ser desperdiçadas! - revela precocemente a mais completa incapacidade para enfrentar a ofensiva da direita cujo conteúdo não é outro senão o próprio programa burguês praticado por Bolsonaro/Guedes. A mera administração "democrática" de um regime político em frangalhos e a afirmação de políticas de inclusão social de caráter filantrópico são, mais do que em outros tempos, completamente incapazes de assegurar estabilidade política ao governo e menos ainda disputar a hegemonia nas classes populares quando entramos numa lógica das situações extremas. A direita esta livre para operar. A esquerda liberal permanece prisioneira de suas ilusões.

sábado, 31 de dezembro de 2022

A união dos democratas

A questão democrática divide novamente a esquerda; é problema antigo, razão de muitas divergências e não poucos enganos. Entretanto, a hegemonia liberal a que estamos submetidos - da direita à esquerda - produziu enorme empobrecimento da reflexão teórica e da práxis política nas condições de um regime liberal burguês exaurido e em agonia. A banalização de temas cruciais é tanto consequência como causa dos enganos e desavenças no trato da questão democrática. Um exemplo notável - lamentavelmente não único - é a ligeireza com que se caracteriza atos, eventos ou circunstâncias como expressão do fascismo ou do nazismo. A denuncia constante e alarmista da ameaça fascista contra a democracia é, na verdade, expressão da incapacidade do progressismo em geral, e da esquerda liberal em particular,  em dar conta das reivindicações imediatas e históricas dos trabalhadores nos marcos da democracia restringida na realidade de um país subdesenvolvido e dependente.   

O abuso do recurso - a denuncia alarmista da "ameaça fascista" - não começou no mês passado. Em 21 de outubro de 2014 - portanto, há quase uma década - num ato de campanha em Recife, o mesmíssimo Lula comparou as críticas do tucano Aécio Neves à Dilma como expressão do "comportamento dos nazistas na segunda guerra". A declaração era óbvio exagero mas também exibição da impotência petista diante da ofensiva tucana concluída em agosto de 2016. De resto, o brado de Lula demonstrava a rachadura terminal do sistema petucano, aquela harmoniosa convivência que garantia vida mansa para a classe dominante e migalhas aos proletários.... De lá para cá, a superficialidade com que a esquerda liberal aborda a crise do regime político piorou muito. Agora mesmo, na última semana de campanha presidencial de 2022, Lula caracterizou o governo de Bolsonaro como "fascista". Não há dúvida sobre as convicções políticas de Bolsonaro, um filhote da ditadura, adepto de todo tipo de práticas típicas de regimes de terrorismo de estado e sempre disposto a qualquer atentado contra o regime liberal burguês. Entretanto, as convicções de um presidente não são suficientes para caracterizar um regime político nem sequer para garantir ações sistemáticas típicas de um governo fascista. Nas universidades, para dar apenas um exemplo, as ações do governo contra as instituições de ensino superior foram completamente insuficientes para afirmar um regime fascista. Afinal, FHC também indicou reitores não eleitos pela comunidade e os cortes orçamentários também ocorreram no governo Dilma. De resto, segundo a concepção liberal, um regime fascista teria avançado para o controle completo do parlamento, do judiciário, da imprensa mas nada disso ocorreu.

A raiz das profundas divergências sobre a questão democrática consiste, precisamente, na incapacidade da democracia restringida atender as demandas populares mesmo quando as massas exibem grau de consciência e organização muito baixos e, em consequência, escassa capacidade de reivindicação política organizada. A propósito, há muitas décadas, foi Francisco Weffort  quem afirmou categoricamente que o desafio brasileiro consistiria em "consolidar a democracia em meio da pobreza". O uspiano - então secretário geral do PT, trocou sem qualquer inibição a condição de dirigente do partido de Lula pelo cargo de ministro da cultura do primeiro governo tucano - não economizou cinismo e tampouco lucidez liberal diante da real situação das maiorias num país subdesenvolvido, sempre oscilando, segundo os economistas, entre a miséria e a indigência. Em resumo, democracia mesmo com miséria e exploração; democracia, mesmo com a corrupção do regime constitucional. A despeito do cinismo, Weffort foi incapaz de prever que seria seu ex partido - o PT - quem realizaria aquele vaticínio com enorme destreza ao produzir a maior digestão moral da pobreza de que temos notícia num regime democrático. Ao contrário, o sociólogo jamais imaginou que sua sentença então recebida com grande repulsa pela esquerda petista, se transformaria numa virtude inesperada que asseguraria mandatos sucessivos com a mesma força que multiplicaria o poder das classes dominantes.  

A democracia restringida é regime eleitoral que garantiu até agora lucros extraordinários às classes dominantes e, mais importante ainda, rendeu também um reforço decisivo de sua consciência e poder de classe. Em consequência, a capacidade de intervenção da burguesia na vida cotidiana e nas decisões de estado parece surpreender até mesmo experimentados militantes que até bem pouco tempo supunham - não sem inocência ou oportunismo - que a democracia era o terreno onde os socialistas teriam melhores condições de luta em relação aos reacionários ou conservadores. Grave erro! Com certa frequência ouço que uma democracia - mesmo miserável e sob controle completo das classes dominantes - é melhor que uma ditadura. Ora, essa afirmação é tão ridícula quanto nociva pois sempre esteve destinada à validação dos piores regimes políticos; tal como alertou Marx, "é muito fácil ser liberal a custa da Idade Média"!

Há, de fato, enorme retrocesso na reflexão sobre a questão democrática. 

Da transição à democracia restringida

Na transição da ditadura para o regime liberal burguês, no debate teórico sobre a democracia, a esquerda era convocado a responder questões candentes de um regime militar agonizante mas ainda no comando das ações (transição lenta, gradual e segura). Ademais, a oposição à ditadura estava também sob controle de liberais conservadores como Ulisses Guimarães, Tancredo Neves e, finalmente, José Sarney. Ainda assim, a existência do "polo operário" e das tensões inerentes à transição para o capitalismo dependente rentístico que apenas iniciava, permitiu muitas iniciativas as classes subalternas a despeito de seu marcado caráter economicista. Depois, num regime eleitoral consolidado, o horizonte democrático caiu sob controle dos liberais de esquerda sem interesse e capacidade para transitar em direção à uma democracia de massas

A união dos democratas

As classes dominantes, entretanto, jamais perderam o prumo; quando destituída de sua longa ditadura de classe, a burguesia inaugurou de imediato intenso reformismo contra a "constituição cidadã" aprovada em outubro de 1988 sob seu próprio domínio e condução. A esquerda liberal, mesmo dispondo de forte movimento das classes subalternas, rejeitou o horizonte do socialismo e também a luta por uma democracia de massas, adotando os bordões acadêmicos e estéreis da "democratização da democracia", a "socialização da política" e outras quinquilharias ideológicas que descansam no merecido lixo da História. Os porta-vozes da burguesia, ao contrário, proclamavam com franqueza as dificuldades da vida sem sua ditadura e, em consequência, anunciaram a boa nova: com a Constituição o país seria ingovernável. 

Um dos futuros conselheiros de Lula - o ministro da ditadura Delfim Neto - anunciou em alto e bom som no início do Plano Real (1994) que "o Plano FHC começou reconhecendo que, com a atual Constituição, o país é ingovernável" (Plano e reforma, FSP, 18/05/1994) Alguns anos mais tarde (2008), outro aliado de Lula - o ex presidente José Sarney - afirmaria sem rodeios que "foram incluídos na Constituição todas as reivindicações corporativas, tornando o país ingovernável, com um desbalanço entre seu poder e seu dever". (Constituição do país tornou o país ingovernável, Consultor Jurídico, 14/09/2008). Enquanto as classes dominantes moldavam o regime político orientado pelo mais absoluto exclusivismo burguês, a esquerda liberal, aferrada a concepção parlamentar de política, renunciava o horizonte estratégico do socialismo por considerá-lo "doutrinário" e, finalmente, incapaz de armar o seu partido (PT) para a "grande política" e os "combates reais" exigidos pelas disputas eleitorais em nome dos "interesses populares". 

A decisão estratégica apresentada como exigência pragmática, consolidou num único movimento o liberalismo de esquerda e condenou a antiga esquerda combativa a chafurdar num regime eleitoral sob domínio burguês simulando que nada estratégico estava realmente em jogo. Entretanto, a administração democrática do estado burguês possui exigências particularmente importantes na periferia capitalista latino-americana! Portanto, a ladainha atual de Lula e do petismo segundo a qual a função do novo governo é retomar o "espirito de 1988", afirmar e defender a democracia, re-constitucionalizar o país, preparar políticas públicas para atender as principais reivindicações das maiorias, etc., combina ignorância histórica com enorme dose de oportunismo necessário para garantir um papel coadjuvante na crise do regime atual.

A renuncia ao socialismo produziu um mundo onde as massas estavam reduzidas ao surrado bordão da "resistência ao neoliberalismo", portanto, sem iniciativa política real. Após 2002 - com a conquista da presidência da república - o PT pretendeu tirar leite de pedras: conceder cidadania plena nos marcos da ordem burguesa num país da periferia capitalista e contra os interesses imediatos defendidos a luz do sol pela burguesia. O resultado foi o abandono do antigo orgulho burguês da burguesia paulista de extração tucana nos dois mandatos de FHC ("enterrar a era Vargas") e a cínica  adoção da digestão moral da pobreza ("inclusão social") que finalmente caracteriza os sucessivos governos de Lula e Dilma. A classe dominante acumulou riqueza e poder durante o período democrático enquanto a classe operária - após a renuncia do socialismo por seus dirigentes - perdeu consciência, organização e, sobretudo, capacidade de intervenção na vida política.  

Assim, destituída de horizonte estratégico, a esquerda liberal atua basicamente orientada pela redução da política à moral e a defesa abstrata da democracia. Em consequência, no primeiro caso - a redução da política à moral - pretende mitigar o sofrimento e a exploração de milhões de trabalhadores por meio da apologia de políticas públicas de caráter compensatório; no fundo, logra apenas a digestão moral da pobreza responsável por esterilizar até o fundo e o fim a potência da luta pela hegemonia política. A moral, tal como afirmou Marx, "é a impotência em ação". No segundo - a defesa abstrata da democracia - joga águas no moinho da classe dominante pois, ao contrário dos tempos em que a simples evocação do valor universal da democracia tocava no nervo do regime militar agonizante agora, no interior de um regime político exaurido, termina por validar a podridão do regime político atravessado pela degradação das instituições republicanas e pela corrupção permanente da atividade parlamentar aos olhos de milhões de brasileiros. É um caminho suicida! Na prática, a esquerda liberal deixa a crítica do regime político à direita que, a despeito dos crimes cometidos pelo governo do protofascista Bolsonaro, segue na busca de uma alternativa para os "desmandos" permanentes e as "tenebrosas transações" cotidianas que produzem indignação de milhões de trabalhadores e acumulam pressão que exigirá, cedo ou tarde, para bem ou para mau, uma resposta radical.

O eleitor lulista e/ou petista, atônito e confuso, cativo de uma época em que as ilusões liberais foram adotadas como se fosse um programa potente, se pergunta sobre as razões pelas quais a direita, a despeito dos crimes cometidos e dos super lucros concedidos a classe dominante pela política ultra liberal de mister Guedes, conseguiu 58 milhões de votos e quase virou o jogo no segundo turno da última eleição presidencial. Incapaz de pensar fora do sistema em crise, a resposta invariável segue o roteiro dos sonhos dourados do ritual republicano supostamente violado por bárbaros que se recusam a aceitar "eleições limpas e democráticas". Em consequência, a lamúria denuncia o "uso da máquina estatal na eleição", as "fakenews", a ação autoritária dos capitalistas, a manipulação do sentimento religioso das igrejas evangélicas, a mídia (!), etc. A esquerda liberal admite tudo, exceto a suposição de que milhões de brasileiros - proletários superexplorados, desempregados desalentados, setores empobrecidos das classes médias assalariadas e/ou proprietárias, trabalhadores informalizados, os sem teto e também os sem terra - repudiam completamente a podridão do sistema eleitoral e não guardam ilusão alguma a respeito do "regime democrático". Essa é, portanto, a questão central! A reafirmação da fé na democracia e a simples condenação da pulsão "totalitária" existente entre nós (via ditadura ou uma modalidade qualquer de terrorismo de estado) é incapaz de disputar a hegemonia nas classes proletárias! De resto, uma vez mais no governo a partir de janeiro de 2023, a esquerda será identificada por milhões de brasileiros como a representação máxima do regime eleitoral decadente; no lado oposto, a direita, na oposição ao governo e ao regime, manterá seu discurso "anti-sistêmico". 

A união dos democratas

Nas circunstâncias atuais, até mesmo o democrata aprendiz percebe a ofensiva da direita a despeito da derrota eleitoral do protofascista. Não obstante, esses milhares de jovens - filiados ou não nos partidos da esquerda liberal - assumiram certo compromisso "militante" num período de decadência ideológica da esquerda liberal, orientados pelo sentimento de injustiça da prisão de Lula e sem a menor possibilidade de influenciar nos rumos dos partidos convertidos em meras máquinas eleitorais de relativa eficácia. Ademais, os chamados movimentos sociais se transformaram em comitês eleitorais cujo horizonte não é a transformação radical da ordem burguesa mas a mera representação parlamentar e a "conquista" de reivindicações por meio de políticas públicas do estado (municípios, estados e união). Nesse contexto, a práxis política se tornou quase estéril, pois, a adesão ao partido não forma um militante, mas um eleitor cativo; não fortalece o senso crítico, mas alimenta um moralista; não estimula a batalha iracunda da juventude, mas estimula a resignação diante das decisões do "líder"; não fomenta a rebeldia, mas potencializa a valorização moral da filantropia católica.

Ainda assim, o jovem militante percebe que a derrota do protofascista não alterou a correlação de forças e tanto sua angustia pessoal quanto seus íntimos temores não desapareceram. Na prática, antes de figurar como genuíno militante de um "partido em disputa", ele "circula" em grupos eletrônicos que lhe rouba tempo e potência. Não poucas vezes se depara com a orientação de "voltar as bases" e trabalhar junto ao povo "em territórios" como se com tal "orientação" pudesse encontrar as bases políticas para sua práxis. 

Ademais, a partir de janeiro, a repetição rebaixada das políticas sociais praticadas nos longos 14 anos de administrações petistas não podem assegurar apoio político ao governo e menos ainda sustentar legitimidade ao regime político. Num contexto de inflação e da radical mudança da legislação trabalhista, a digestão moral da pobreza praticada no passado não será capaz de criar sequer apoio eleitoral que a esquerda cativa da concepção parlamentar de política tanto preza. Afinal, quem pode assegurar vida digna adotando o critério do Banco Mundial segundo o qual um trabalhador deixa a linha de miséria se receber qualquer valor acima dos U$ 2,15 dólares diários?

A luta pela democracia no interior de uma república burguesa exige, portanto, a afirmação da perspectiva de classe e do socialismo! A renuncia do socialismo deixou o terreno da disputa político-ideológica completamente livre para o liberalismo de direita pois as "mediações" pretendidas pela esquerda liberal na perspectiva de mitigar os efeitos mais nocivos do que denominam "neoliberalismo" foi incapaz de bloquear a aprofundamento da dependência; foi igualmente incapaz de fortalecer o estado para cumprir tarefas num hipotético projeto (neo)desenvolvimentista. 

Aos que ainda se aferram a busca permanente do consenso com a classe dominante nos marcos da política de "resistência" - portanto, sem horizonte estratégico - basta  observar o desastroso resultado do lento e eficaz controle que a burguesia exerce sobre funções decisivas do Estado. Nos anos de FHC, a fração financeira incrementou com força a campanha pela independência do Banco Central; nos governos petistas, a famosa "autonomia operacional" garantiu suculentos dividendos a todas as frações do capital durante longos 14 anos como se fosse, de fato, sabedoria e astúcia das "mediações políticas". Finalmente, em fevereiro de 2021, durante o governo do protofascista Bolsonaro, o parlamento concedeu as garantias constitucionais necessárias para o pleno exercício da hegemonia da fração financeira no interior da coesão burguesa capaz de enfrentar qualquer governo nos marcos do regime vigente. Ora, esse é um caso exemplar de convicção burguesa e atuação estratégica que não encontra paralelo na esquerda liberal! 

A análise da situação atual não poderia ser mais adversa para o povo sob condução da esquerda liberal. Na prática, orientada por um liberalismo republicano que existe apenas na cabeça de seus "dirigentes", a esquerda liberal não somente busca a conciliação de classe em todas suas ações mas, ao contrário do que alguns julgam, não faz menos do que fortalecer a direita na exata medida em que não afirma as ações militantes necessárias para constituir um força proletária-popular no lado oposto a completa hegemonia da burguesia. A coligação partidária organizada por Lula é um arremedo de "frente ampla", incapaz de conquistar graus de organicidade necessários para constituir um contra peso no interior da hegemonia burguesa. Eis a razão do caráter conservador do terceiro mandato de Lula na presidência e também o álibi implícito na denuncia alarmista do perigo ou ameaça "neofascista" como exigência para soldar fidelidades partidárias azeitadas com postos e posições no futuro governo.  

Os militares e o regime liberal burguês

Nas condições de um país periférico na América Latina, a luta pela democracia impõe a reflexão sobre os militares. A esquerda liberal antes, durante e após seus 14 anos de governos revelou completa impotência para enfrentar a questão militar num país marcado por histórico protagonismo das forças armadas. É notória sua incapacidade de elaborar e apresentar ao povo uma doutrina militar compatível com as condições de um país dependente e subdesenvolvido numa região sob controle estratégico dos Estados Unidos. A contrário do que alguns liberais progressistas sustentam - tardiamente, é claro! - não se trata apenas de propor uma doutrina militar compatível com a democracia. Não basta! É preciso uma doutrina militar como instrumento de soberania nacional capaz de ganhar margens crescentes de autonomia diante do imperialismo estadunidense com hegemonia reforçada nas ultimas décadas. 

A omissão da esquerda liberal no governo diante da clara espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos na correspondência eletrônica da ex-presidente Dilma (o organismo grampeou 29 telefones de membros do governo e inclusive do avião presidencial) revelou a prostração completa do petismo à Washington quando teria o mundo a seu favor para enfrentar a potência imperialista e, de quebra, expor a submissão e/ou impotência dos militares brasileiros diante de semelhante violação de nossa soberania. Não foi o único caso de submissão política de caráter estratégico da esquerda liberal pois o mesmíssimo Lula foi o responsável pela promoção de um acordo de cooperação no apagar das luzes de seu governo (12  de abril de 2010) mais tarde  promulgado pela presidente Dilma (18 de dezembro de 2015) via o decreto número 8.069. Quando Bolsonaro anunciou em dezembro de 2021 o inicio de exercício militares bilaterais em Lorena, recordou que a presença de tropas estadunidenses em território nacional por primeira vez, era produto dos acordos assinados pelos governos petistas razão pela qual não restou à esquerda liberal o silêncio cumplice sobre esse terrível precedente.

https://nildouriques.blogspot.com/2021/12/as-tropas-estadunidenses-no-brasil_1.html?spref=tw

O acordo assinado por Lula, regulamentado por Dilma e praticado por Bolsonaro prevê exercícios até 2028 e são destinados - segundo o Maj.Gen. William L. Thigpen - a atuar em caso de "crises humanitárias e desastres naturais".  Acaso, o Brasil não possui recursos para enfrentar com as próprias forças "crises humanitárias e desastres naturais"? Acaso a China ou a Rússia permitiria algo semelhante? Cuba ou Venezuela assinariam semelhante acordo?

(https://www.southcom.mil/MEDIA/NEWS-ARTICLES/Article/2865017/bilateral-military-exercise-southern-vanguard-22-begins-in-brazil/)

A prostração diante da potência imperialista é completa e expressa a hegemonia pró-imperialista que comanda as Forças Armadas, responsável pela formação de centenas de oficiais sob o controle ideológico, político e operacional do Comando Sul dos Estados Unidos.  

A união dos democratas

Portanto, nesse início de governo, o desafio não se limita - como desejam setores de esquerda - a necessidade de passar à reserva dezenas de generais comprometidos com o governo Bolsonaro. A situação chegou a tal ponto que medidas dessa natureza - ainda que possam ser tomadas - são incapazes de tocar no controle político, ideológico e estratégico do Comando Sul dos Estados Unidos no interior das Forças Armadas. A renovação imediata e de larga escala do atual comando militar, a aplicação zelosa do regimento em relação a eventuais indisciplinas, a nomeação de um civil para o cargo de ministro, a investigação criteriosa sobre a corrupção nas filas militares, a revogação de vantagens salariais e de carreira inaceitáveis e a investigação dos crimes cometidos por militares no governo do protofascista, entre tantas outras medidas, podem e devem ser tomadas mas ainda assim não tocam no horizonte estratégico.

Há poucas semanas o futuro ministro da Defesa, o ex-deputado José Múcio, concedeu longa entrevista à Globo deixando claro a natureza do problema. Quando ainda existiam apenas rumores de sua nomeação, ninguém menos do que Hamilton Mourão - vice presidente e senador eleito pelo Rio Grande do Sul - afirmou ter "muito apreço e respeito pelo ministro Múcio, com quem tive excelente relação quando ele estava no TCU. Julgo que será um nome positivo para o cargo" (Correio Brasiliense, 29/11/2022). Agora, como ministro indicado, Múcio anunciou que atuará animado pelo espirito da conciliação e buscará a "despolitização das forças armadas". Na prática, quando Lula decide pela nomeação dos novos comandantes baseado no critério de antiguidade, ajoelha diante dos militares que, segundo o novo ministro, constitui a forma de progressão "mais tradicional possível, sem invenção de ninguém" e possui também a virtude de ser "a regra que a Marinha gosta, que o Exército gosta, que a Aeronáutica gosta". Portanto, a hegemonia no comando das forças armadas segue intocável e o futuro se anuncia sombrio.

A imprensa burguesa apresenta ideologicamente o futuro ministro Múcio quase como um sábio, expressão de sabedoria e habilidade política conquistada em larga carreira quando, na verdade, não passa de um político vulgar a serviço das piores práticas existentes entre os militares e incapaz de disputar a hegemonia ultra liberal a serviço dos interesses estratégicos dos Estados Unidos no Brasil. A cúpula militar sabe que a linha anunciada - a "despolitização das forças armadas" - sequer poderá roçar os interesses consolidados no interior das três forças. Na prática, apenas expressa a tese inocente do liberalismo de esquerda segundo a qual os militares devem "voltar à caserna", deixando milhares de cargos que atualmente ocupam em todos os escalões da administração direta e indireta. Ora, nada poderia ser mais perigoso: os militares não deixarão a vida política mesmo que sejam removidos de todos os cargos que rendem remunerações exorbitantes a alta cúpula militar e suas famílias. A suposição que os militares devem voltar à caserna, assumir o espirito de uma república burguesa tal como existe nos Estados Unidos ou na França e, de quebra, renunciar a ambições de poder simplesmente não corresponde a realidade de um país dependente sob a hegemonia completa da potência imperialista.

O protagonismo histórico dos militares na vida política nacional é próprio das condições particulares da dominação burguesa na periferia capitalista. Ao contrário da falta de consciência e capacidade dirigente que sociólogos desavisados atribuem as classes dominantes - incapaz de reproduzir a via clássica do desenvolvimento capitalista - o recurso a ditadura é um dispositivo próprio da capacidade "dirigente" da burguesia. É, pois, produto de sua consciência de classe e não de sua ausência. 

No interior das forças armadas, o fenômeno aparece de forma diferente pois é notória desconfiança que as três forças - especialmente o exército - mantém em relação às "elites", a despeito da concepção ultra liberal dominante no seu interior defendida abertamente por generais como Mourão, Vilas Boas, Braga, Heleno, etc. A doutrina militar e a respectiva formação política da cúpula das três forças - especialmente acentuada no exército - não poupa críticas à "elite brasileira" diante da "imperfeição" do estado, da economia, da administração pública e das instituições políticas típicas de um pais subdesenvolvido e dependente. No entanto, também é parte constitutiva de sua doutrina a desconfiança ainda maior que os militares nutrem sobre a capacidade de nosso povo se autogovernar como se estivéssemos condenados a uma espécie de infância permanente, indefesos diante das manipulações de lideranças populistas e demagógicas que exigem a vigilância e proteção permanente das três armas sem as quais o destino do país e a segurança hemisférica sob controle dos Estados Unidos estariam severamente ameaçadas.

Em consequência, os militares não voltarão à caserna porque desde a proclamação da república constituem uma força política decisiva no país. A eleição de Hamilton Mourão e Eduardo Pazuello revelam o quanto avançou o ativismo político da alta cúpula militar, de resto já exibida com a atuação parlamentar do Major Vitor Hugo e o general Eliéser Girão, entre outros. A dificuldade em reconhecer esse dado elementar da evolução política do Brasil é produto da ingenuidade com que a esquerda liberal entende a democracia nas condições de um país dependente e subdesenvolvido além, é claro, da filiação cada dia mais arraigada à concepção parlamentar de política. Em consequência, a esquerda liberal manifesta apenas desejos em relação aos militares e assiste evolução da crise sem capacidade de influenciar sequer marginalmente nos rumos do governo petucano, sabidamente um produto da "frente ampla" sem o selo da antiga esquerda. 

Não surpreende, pois, que nos últimos dias alguns de seus representantes, orientados por duas moléculas de honestidade intelectual e realismo político, manifestem publicamente desejos e decepções diante da linha adotada por Lula sem, contudo, nenhuma capacidade de influenciar nas decisões do presidente eleito. De resto, a ignorância pedestre sobre o protagonismo histórico dos militares na política nacional, produz apelos ao "patriotismo" das forças armadas ou postula a necessidade de "neutralidade" das armas como se tal propósito fosse realmente possível nas condições de uma sociedade organizada pelo ódio da classe dominante às classes populares, responsável, finalmente, pelo abismo social que caracteriza a existência da maioria do povo brasileiro. Portanto, tanto o brado da "volta a caserna" quanto o apelo a "neutralidade" ou a "despolitização", expressam a posição de completa impotência diante da hegemonia militar sob controle dos Estados Unidos e deixam intocável a doutrina militar que garante lucros extraordinários as classes dominantes enquanto perpetuam a miséria e exploração de nosso povo. 

Nas circunstâncias atuais, essa ideologia - a despolitização das forças armadas - é apresentada como se realmente fosse um antídoto eficaz contra o "autoritarismo". Entretanto, não passa de linha ingênua e oportunista, necessária para descartar a exigência social e histórica de uma nova doutrina militar capaz de oferecer uma alternativa real ao controle estratégico que o imperialismo estadunidense exerce no maior país da América Latina. Essa é uma obrigação do presidente da república garantida pela constituição e por realismo político elementar que todos os governos petistas renunciaram a luz do dia! Ora, até mesmo a constituição de 1988, elaborada sob os escombros da ditadura mas ainda orientada pela oposição liberal (monitorada por Washington e tutelada pela cúpula militar da ditadura), assinalou uma linha de intervenção jamais levada a sério por Lula ou Dilma: 

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Em termos históricos - perspectiva que a esquerda liberal ignora por completo mas os militares não - a América Latina oscila entre dois polos: o pan-americanismo e o bolivarianismo. O primeiro é fruto da constituição e expansão do imperialismo estadunidense representado pelo brado monroísta da "América para os americanos" anunciado por James Monroe em dezembro de 1823. O segundo, emana diretamente da luta de Simón Bolívar na longa guerra da independência contra o império espanhol e na constituição da Pátria Grande, um conceito estratégico que segue olimpicamente ignorado pela esquerda liberal ou utilizado apenas como peça de propaganda sem conexão com ações de governo. 

A esquerda despreza, mas a classe dominante não! A intensa agitação realizada pela direita nos últimos anos contra o fantasma bolivariano na forma de ataques sucessivos à Venezuela representa uma operação ideológica de largo alcance e, devemos reconhecer, totalmente exitosa. A direita - ao contrário da filiação europeia e estadunidense que comanda a cabeça da esquerda liberal - sabe quem é o inimigo de fato e foi muito hábil em traduzir até mesmo no terreno eleitoral essa disputa ("o Brasil vai virar uma Venezuela"). A direita e a hegemonia no interior das forças armadas possuem consciência história e horizonte estratégico que, definitivamente, falta a esquerda liberal. Ao reivindicar James Monroe contra Simon Bolívar, a direita assinala os limites da política para manter o Brasil como um gigantes com pés de barro, incapaz de cumprir qualquer protagonismo nos problemas mundiais, figurando tão somente como animador de auditório de uma "agenda" que nenhuma potência (EUA e China, por exemplo) leva a sério (meio ambiente, segurança global, etc) 

O esquecido embaixador Oliveira Lima escreveu sobre os perigos do panamericanismo e a importância da alternativa bolivariana no distante 1907 quando ainda não existiam nem Hugo Chávez, nem Maduro. Inútil o esforço do diplomata. Não devemos desprezar o poder da ideologia, pois mesmos homens cultos como Araripe Junior, não ruborizaram em afirmar no início do século passado que a doutrina Monroe era tanto inevitável quanto benéfica pois representaria o "primeiro sintoma de que o sentimento da autonomia americana se incorporava a evoluta do progresso", um capítulo da história do progresso "extra-europeu". 

Portanto, não falta apenas perspectiva histórica a esquerda liberal cativa de Lula; falta-lhe também, o mínimo de senso prático na atuação política para além de seus interesses pessoais imediatos. As primeiras decisões de Lula/Alckmin constituem - num mesmo movimento - grave renuncia à disputa no interior das forças armadas e o respeito suicida à articulação política e interesses soldados por Bolsonaro ao longo de vários anos. Não basta - definitivamente não basta! - o lamento cumplice da esquerda liberal como se o protagonismo dos militares no governo Bolsonaro fosse um resultado da falta de ajuste de contas na transição da ditadura para o regime liberal burguês em 1985! Após a impunidade absoluta aos militares naquele período, a democracia garantiu - especialmente nos governos do PT - vida longa aos interesses que agora se manifestam sem inibição. De resto, uma vez mais, sob o céu claro da democracia, é novamente Lula quem pratica a impunidade e garante privilégios aos militares que não deixarão de produzir resultados imediatos contra os interesses populares.

A coesão social dos explorados

A reivindicação abstrata da democracia realizada pelo liberalismo de esquerda oculta algo essencial: a qualidade de um regime liberal burguês repousa em sua capacidade de atender as demandas populares num país sustentado pela superexploração da força de trabalho. Portanto, a força da democracia somente pode ser asseverada diante do protesto das massas, da legitimidade do conflito social e jamais de sua capacidade de "conciliação". Nesse contexto, é indispensável analisar as transformações no direito do trabalho. As sucessivas "reformas trabalhistas" renderam a coesão burguesa um país sem leis, garantindo um paraíso terrenal à todas as frações do capital e um inferno para os trabalhadores. Informação recente indica que "entre janeiro e outubro de 2017, as varas do trabalho de todo o país tinham 2,2 milhões de ações em andamento. No mesmo período em 2019, o total de processos recuou para 1,5 milhão". Ademais, outra fonte indica que "até setembro de 2022 apenas 1.263 milhão" foram registradas, número inferior ao registrado em... 1992!! No lado aposto, os lucros se multiplicam no embalo da concentração e centralização do capital que até mesmo os aprendizes em crise podem ver nos jornalões burgueses todos os dias.

Nesse contexto, as políticas sociais exibem os limites objetivos que animam a consciência ingênua e religiosa da esquerda liberal diante da questão social num país dependente e subdesenvolvido. O abismo social que caracteriza a vida de milhões de trabalhadores encontra uma burguesia capaz de apoiar políticas públicas destinadas a mitigar o sofrimento das massas uma vez que estão, irremediavelmente, submetidas a superexploração da força de trabalho; ademais, aos requerimentos inerentes as formas rentísticas de acumulação cujo pressuposto é o assalto ao estado produziu a austeridade fiscal permanente contra o povo, razão pela qual imprimem um caráter necessariamente limitado às políticas sociais com graves consequências políticas. De um lado, produzem a digestão moral da pobreza pois não constituem via de mobilização, consciência e organização social dos trabalhadores; de outro, legitimam a dominação burguesa porque os programas sociais não tocam na propriedade e o poder das classes dominantes que passam imunes como causas da pobreza e exploração de nosso povo. 

A propósito da recente disputa entre os petistas e a senadora Simone Tebet pelo Ministério de Desenvolvimento Social revela a natureza do problema. O petismo não transformará os programas sociais numa via de mobilização dos oprimidos num processo de auto emancipação política absolutamente necessário na luta pela democracia. No entanto, abriu com energia pequena batalha no interior da formação do governo destinado a esterilizar as pretensões da senadora, estrela ascendente do feminismo nacional. Ambos sabem que o Bolsa Família (e outros instrumentos da digestão moral da pobreza) constituem poderosos mecanismos de disputa eleitoral e jamais via de conscientização do povo!  

A união dos democratas

De resto, toda a discussão sobre a PEC do orçamento representou é mecanismo decisivo na produção ideológica da "austeridade fiscal", na verdade, uma guerra de classes contra as necessidades elementares do povo. O esforço de economistas "heterodoxos" afirmando a compatibilidade entre metas fiscais e compromissos sociais revelou, a um só tempo, a potência da ideologia dominante em estabelecer os limites objetivos do investimento estatal num capitalismo de natureza rentístico e, de quebra, a disciplina política e mental dos futuros ministros e assessores filiados a "responsabilidade fiscal", a nova religião de todo aspirante a cargo público com alguma relevância na república rentísta. 

Nos dois episódios descritos acima, podemos observar o quanto a esquerda liberal assumiu como próprio a economia política da coesão burguesa e também a aceitação da prisão ideológica estabelecida pela burguesia que, ao fim e ao cabo, determinam os fundamentos intransponíveis da democracia restringida em curso após o fim da ditadura.   

Entretanto, há também outros obstáculos igualmente importantes inerentes a digestão moral da pobreza praticada pela esquerda liberal que valida a ideologia dominante sobre a miséria e exploração das maiorias. Os critérios para indicar quem são os pobres ou quem passa fome nos países da periferia latino-americana são aqueles indicados por organizações como o Banco Mundial ou a FAO, ambos sob controle dos países centrais. É produção ideológica concentrada, adotada sem reparos pela esquerda liberal e divulgada como se fosse, de fato, acesso à cidadania! Em publicação recente, o Banco Mundial anuncia que "no início da pandemia, cerca de 3 em cada 10 brasileiros eram pobres e cerca de 8% viviam na extrema pobreza. Esses percentuais não mudaram muito desde 2012 (33% e 7,4%, respectivamente), o primeiro ano para o qual há dados comparáveis" (Relatório da pobreza e equidade no Brasil, julho, 2022). Mas afinal, o que é um pobre para o Banco Mundial? Um brasileiro é considerado na linha de miséria quando recebe renda familiar per capital inferior a... US$ 1,90 por dia!!! Ora, quando recebe US$ 2,0 deixa a linha de miséria e se receber algo próximo a US$ 2,50 deixa a linha de pobreza!!!!!!!

O entusiasmo da esquerda liberal com as políticas sociais foi compartilhado pelo governo do protofascista Bolsonaro; em novembro ultimo a Casa Civil festeja o recente relatório do Banco Mundial segundo o qual o "número de pessoas vivendo abaixo da linha de extrema pobreza no País reduziu, saindo de 5,4% em 2019 para 1,9% em 2020. Em números totais, a redução foi de 11,37 milhões para 4,14 milhões de pessoas no período. Ou seja, 7,23 milhões de pessoas saíram dessa situação entre 2019 e 2020. O levantamento mostra ainda que essa redução de 3,5% da taxa brasileira foi a maior de toda a América Latina no mesmo ano." O Ministério da Cidadania do governo presidido pelo protofascista Bolsonaro defende que "as famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capital de até R$ 105,00 e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210...".  O trágico exemplo demonstra que a defesa dos pobres praticada pela esquerda liberal seguindo a metodologia do Banco Mundial termina por validar a ideologia da classe dominante segundo a qual é possível combater a miséria a partir de políticas públicas orientadas por organismos criminosos como o Banco Mundial.

Assim podemos ver como a esquerda, outrora radical, assumiu o liberalismo e terminou validando medidas que foram mantidas por Michel Temer e também por Bolsonaro! Ora, o maior programa social da história do país - afirmação dos petistas! - foi mantido por Bolsonaro e inclusive ampliado pelo protofascista! Da mesma forma, essa é a razão pela qual a esquerda esta completamente impossibilitada de constituir uma força política, uma força social dos oprimidos, nos marcos das políticas públicas. Não o fez durante 14 anos e não fará no terceiro mandato de Lula. Portanto, a experiência histórica recente demonstra claramente que os programas sociais não logram constituir uma força social dos trabalhadores capaz de sequer iniciar uma real disputa pela hegemonia política contra o domínio absoluto da burguesia na política e ideologia. No limite, as políticas sociais podem sustentar eventuais vitórias eleitorais mas revelaram após Temer e Bolsonaro que também são úteis para governos liberais, corruptos e entreguistas da mesma forma que sustentaram 14 anos de governos petistas.

A indicação de Haddad para o ministério da Economia - um político do ultraliberal Insper - indica claramente que não haverá ruptura com a economia política que solda a coesão burguesa, garantia de super lucros a todas as frações do capital e manutenção de milhões na superexploração da força de trabalho. A imprensa "vaza" nesses dias que Lula consultou Campos Neto, o atual presidente do Banco Central - sobre a disposição do funcionário dos banqueiros para exercer um segundo mandato a frente do BC. Mais do que um lance destinado a "acalmar mercados" se trata de intima convicção do presidente eleito, a mesma que garantiu Meireles durante 8 anos sob comando de uma instituição chave para qualquer projeto político. De resto, Lula tem mantido de maneira escrupulosa a palavra empenhada com os banqueiros desde sempre, razão pela qual aqueles que buscam uma "razão tática" para seus movimentos em favor da burguesia revelam tão somente a miséria política dos partidos da esquerda liberal.

A feliz suposição de que a economia mundial poderia garantir a partir da potência hegemônica um novo período de expansão para as economias latino-americanas dá claros sinais de que as esperanças no novo rooseveltianismo de mister Biden são infundadas. As limitações são óbvias demais para seguir sendo ignoradas na suposição de que um país periférico, afundado numa divisão internacional do trabalho adversa, exportando produtos agrícolas e minerais, poderá, com base na moeda nacional, produzir as condições de um "pacto" onde todos - burgueses e proletários - possam ganhar ainda que de maneira desproporcional. Nada indica que a economia mundial poderá assegurar nova onda de expansão na esteira da qual o governo petucano teria condições para afirmar uma política progressista capaz de desmobilizar a direita na oposição sob comando de Bolsonaro. Portanto, um novo ciclo expansivo, capaz de garantir "o melhor dos mundos possíveis" para os trabalhadores num país com uma burguesia que não perde oportunidade para avançar na garantia de seus interesses, esta descartado. Nesse contexto, as políticas públicas não podem assegurar sustento social ao governo, estabilidade ao regime político e menos ainda um caminho eficaz para rivalizar com a direita na oposição. Esta, sofreu uma derrota eleitoral mas segue afirmando sua capacidade de mobilização e de iniciativa que mais cedo ou mais tarde exercerá influência decisiva via parlamento.

De resto, aferrado a economia política do rentismo iniciado pelo Plano Real, o petucanismo (Lula/Alckimin) sugere que a única saída é mesmo a reforma tributária. No essencial, o suposto oculto dessa proposta é que o Plano Real (economia política do rentismo) deu certo mas faltou sustento fiscal para ampliar programas sociais capazes de manter o controle eleitoral nas disputas presidenciais. É o melhor dos mundos possíveis pois, nessa sagrada e mágica fórmula, a coesão burguesa manteria os superlucros e os trabalhadores teriam direito as migalhas sociais. Na miserável linguagem dos economistas e politólogos, um "jogo de ganha-ganha" Ora, essa formulação não somente é omissa sobre o assalto permanente ao estado praticado pela coesão burguesa necessário à orgia dos títulos da dívida pública mas, sobretudo, constitui peça de legitimação ideológica e política do projeto dominante. Afinal, a surpreendente proposta de reforma tributária como medida necessária para manter a paz social e a democracia pretende tão somente pagar religiosamente o custo financeiro da dívida e cobrar algo mais de impostos para atender demandas da política pública destinada a reproduzir a digestão moral da pobreza... Eis o essencial do encontro entre monetaristas e keynesianos convertidos ao credo liberal.

Nesse contexto, o governo petucano de corte conservador poderá praticar políticas sociais destinadas a seguir com a digestão moral da pobreza mas jamais logrará construir as bases de uma nova hegemonia necessária para afastar a ameaça permanente da direita "golpista". Assim, com força social e manejo parlamentar, a direita manterá o governo Lula/Alckmin com rédeas curtas e sempre disposto a praticar o "consenso" necessário para assegurar o rumo da economia e da política sob controle da coesão burguesa.  

Nem mesmo a elaboração de um conjunto de programas (habitação, energia, saneamento, educação, etc) e a conclusão de milhares de obras públicas poderá mudar radicalmente a conjuntura. Ademais, a experiência demonstra inclusive o fracasso eleitoral do PT baseado em políticas sociais. Portanto, a vitória eleitoral de Lula é incapaz de avançar numa estratégia necessária ao enfrentamento da hegemonia completa do liberalismo; ao contrário, na condição de ala esquerda do liberalismo dominante, o PT, Lula e seu novo governo conservador, não fazem menos do que fortalecer a ideologia liberal.

A crise do regime 

A sabotagem permanente da natureza presidencial do regime político desde a democratização segue seu curso livre após a vitória eleitoral de Lula. De fato, o presidente eleito iniciou negociações com os demais poderes no afã de recompor o regime político com estrito apego a liturgia republicana. A harmonia e independência dos poderes ganhou alento alegórico mas é incapaz de restaurar a credibilidade pública e menos ainda a simpatia ativa das massas em relação ao regime político. Nesse contexto, o problema central não é a presença de Bolsonaro e seus seguidores na oposição; tampouco as sucessivas demonstrações que setores da direita são capazes de agir na direção de atentados e atos de terrorismo a luz do dia cujo comando ainda ignoramos. O problema central é o apego idealizado da esquerda liberal à ordem burguesa e, em consequência, seu afastamento real das necessidades objetivas das massas. Um regime atravessado pela corrupção e pela incapacidade de atender reivindicações básicas das maiorias num contexto de crise não pode assegurar a legitimidade da "democracia"! Assim, de um lado o governo da esquerda liberal não poderá recompor a credibilidade pública do sistema político e, por outro, a direita liberal segue em franca ofensiva contra a legitimidade eleitoral das eleições e a corrupção das instituições republicanas (STF e congresso nacional). É uma combinação explosiva! 

A esquerda liberal não possui proposta alguma pra renovar a crença das massas no regime político. No imediato aposta na eficiência de seu governo e na capacidade de conciliar migalhas sociais ao povo com a manutenção dos super lucros aos capitalistas. Não há dúvidas de que para conquistar tal objetivo manterá intocável a política econômica. As esperanças num novo "rooseveltianismo" comandado pelos Estados Unidos fracassou completamente sob condução do governo Biden e descartou completamente as esperanças keynesianas na periferia capitalista latino-americana . 

Na ausência de horizonte estratégico, a esquerda liberal balbucia a necessidade de uma "reforma política" ou mesmo de uma "assembleia nacional constituinte", ambas incapazes de despertar o interesse das maiorias porque não representam formas de participação real nas decisões e, ao contrário, teriam que operar no interior de um sistema político sem credibilidade pública. No passado, existiam liberais de direita que indicavam timidamente a "crise da democracia" como a causa do mal estar geral mas, agora, nas circunstâncias desse século, sem o socialismo como alternativa, os liberais estadunidenses dão o tom da conversa: a democracia estaria ameaçada pelos populistas e pelo "totalitarismo"! Assim, a ideologia do liberalismo de esquerda estadunidense prospera nas filas da esquerda liberal brasileira na defesa das virtudes imaginárias da democracia. Não é outra a razão pela qual o lixo ideológico destinado a reproduzir a hegemonia imperialista na América Latina aparece entre nós pelas página de afamados acadêmicos sem vitalidade teórica alguma e, não raro, inclusive pela contribuição "intelectual" de funcionários de estado (Steven Levitsky, Thimoty Snider, Madelaine Albright, etc). De resto, essa "inspiração teórica" é incapaz de tocar nos problemas reais da "crise da democracia" nos Estados Unidos e serve tão somente para alimentar um lobby no interior do Partido Democrata!

O liberalismo encontrou, portanto, seu limite objetivo na crise nacional. A direita liberal se apresenta sem "mediações" ao atacar a democracia em nome da liberdade; ademais, indica objetivos políticos claros, logra conquistas estratégicas no interior do Estado (Banco Central, Forças Armadas, etc), revela ativismo político intenso tanto nas disputas eleitorais quanto em atos criminosos e até mesmo terroristas cujo horizonte é a superação do atual sistema político. A despeito dos vaivéns inerentes a conjuntura, a direita liberal possui a clara intenção de constituir um movimento de massas de extração fascista, disciplinado e com capacidade de intervenção política, enquanto a esquerda liberal repete melancolicamente a fórmula e os métodos que ajudaram a criar a crise atual! Portanto, a polarização entre a "velha política" (sistema petucano) e a "nova política" inaugurada em 2018 por Bolsonaro segue ordenando cada passo das duas faces do liberalismo.   

O insistente clamor pela volta da "normalidade" política como se tivéssemos perdido algo valioso com a destituição da presidente Dilma é um artificio ideológico capaz de angariar votos mas sem qualquer possibilidade de constituir uma força política capaz de derrotar politicamente a direita liberal, criar as bases para tirar o país da crise e convocar as massas empobrecidas na fase rentística do capitalismo no Brasil para um papel protagônico na disputa em curso. O anúncio da reconstituição das conferências nacionais (saúde, educação, meio ambiente, etc) como mecanismo de participação ignora as profundas transformações ocorridas no estado, na econômica, no regime de classes e na cultura do país nos últimos anos; ademais, confina o esforço militante aos estreitos limites das política públicas necessariamente elaboradas num contexto de crise econômica mundial sem previsão de arrefecer os efeitos na periferia capitalista. De resto, as transformações operadas no desenvolvimento capitalista sob condução petucana e concluídas pelo ultra liberalismo de Temer e Bolsonaro, não podem ser superadas pelo otimismo do futuro presidente e seus ministros. 

Há algum tempo os economistas a serviço da esquerda liberal alimentam ilusões sobre a possibilidade de manter os interesses da coesão burguesa constituídos desde 1994 com garantias de programas sociais mais ou menos universais por meio de uma reforma tributária destinada a cobrar impostos dos ricos e incluir os pobres no orçamento. Não fosse ideologia barata sem sustento nos fatos (parlamento,  mídia, empresários, trabalhadores), seria apenas uma proclamação em favor dos "melhores dos mundos possíveis".  

Portanto, as políticas de inclusão social ou ações afirmativas podem salvar algumas almas do abismo social onde as maiorias estão afundadas irremediavelmente sem qualquer horizonte auto emancipatório. O discurso da esquerda liberal expressa moralismo rasteiro e não poucas vezes supõe a existência de uma vasta classe média capaz de sustentar um liberalismo de esquerda de extração estadunidense ou europeu. Ora, seus ideólogos aprendizes, entretanto, esquecem que um capitalismo classe média esta em crise nos países centrais mesmo com poderosos mecanismos de crédito e a posição privilegiada na divisão internacional do trabalho e, por essa e outras razões, jamais deixou de ser uma farsa na periferia capitalista! 

O "irracionalismo" de Bolsonaro e o caráter supostamente tosco de suas declarações e ações, ao contrário, funcionam como combustível a partir de seus brados em favor da liberdade diante da Corte, da mídia, e do "poder econômico" para as maiorias. O brado do protofascista possui aderência em função da vida dura reservada para milhões que não podem sair do abismo social. É incrível que a esquerda liberal não observe que precisamente o caráter indefinido do brado pela liberdade encabeçado pelo protofascista é capaz de amalgamar a angústia e o desespero diário de milhões de trabalhadores enquanto a esquerda liberal pratica o bom mocismo e as ações afirmativas típicas do identitarismo estadunidense incapaz de tocar no nervo da exploração e da opressão. 

O liberalismo não pode, em consequência, soldar fidelidade ao regime político mesmo com o governo conservador de Lula operando em seu favor. Ao contrário, desde as eleições de 2018 a ofensiva da direita liberal e o monopólio da crítica ao regime político que exerce de maneira aparentemente caótica - aliada a incapacidade da esquerda liberal em redimir milhões da pobreza, da exploração e da violência de classe - indica claramente que o antigo liberalismo não possui qualquer apreço por aquilo que a vertente de esquerda chama... democracia!

A vitória de Lula não alterou a correlação de forças. A iniciativa política da direita em curso desde 2016 segue seu curso normal e não há nada até agora capaz de indicar alteração significativa. A precariedade da coalização partidária que elegeu e vai governar com Lula não assinala a menor possibilidade de ganhar consistência programática (exceto no brado abstrato da democracia) que, por sua vez, desabará diante de exigências reais das classes sociais na dinâmica da crise. Bolsonaro clama pela liberdade contra a democracia e afirma o surrado bordão de profundas raízes no país (deus, pátria, família e liberdade). Aparentemente batido após a derrota eleitoral, acumulou força social e realizou experimentos políticos importantes para a direita brasileira que constituem conquistas estratégicas no futuro imediato. Nesse contexto, pouca importa se o protofascista terá vida política longa entre nós ou outro personagem qualquer assumir o posto originalmente reservado ao "mito". A direita veio pra ficar e a "volta a normalidade" é, de fato, impossível!  

A bandeira do socialismo e da Revolução Brasileira há tempos estão ausentes da disputa eleitoral e tampouco figuram no horizonte dos partidos que aspiram a condição de representantes da esquerda a altura da imensa crise que sofremos. Agora, além da concepção liberal de democracia própria do liberalismo de esquerda, nos divide também um governo. Todos aqueles que pretendem a disputa da hegemonia em algum ponto futuro, terão agora que fazer oposição ao governo petucano. Uma oposição de esquerda, mas, ao fim e ao cabo, oposição. Ou deixarão o monopólio da crítica para a direita. 

quarta-feira, 30 de novembro de 2022

A renuncia ao presidencialismo

A conciliação de classes requer condições históricas muito particulares para sua realização. Entre nós, "conciliação de classes" virou xingamento destituído de vitalidade e tem servido tão somente para pintar a raia em conversa de boteco ou seminários acadêmicos sem importância política. No essencial, acordos com a burguesia ou suas frações, sempre produziram efeitos negativos aos trabalhadores e à luta pelo socialismo, mas admito que podem existir situações históricas tão adversas em que é preciso recuar para mais tarde retomar a ofensiva. No entanto, em semelhantes circunstâncias, a classe dominante nunca vacilou em imprimir na testa dos trabalhadores a marca da derrota; estas - as derrotas - também ensinam e é uma arte apreende-las mas, lamentavelmente, nas ultimas décadas, as forças populares ou mesmo movimentos com algum compromisso de esquerda, recusam com arrogância infantil as duras lições históricas.

O futuro governo petucano será conservador. As novas gerações de petistas e sua degeneração - o lulismo - estão sempre prontos para validar qualquer sinalização do presidente eleito e até mesmo utilizam os surrados bordões de Lula como se fossem sabedoria política. Em consequência, reproduzem o senso comum sobre temas cruciais da dominação burguesa que garante super lucros às classes dominantes e miséria, exploração e marginalidade à milhões de brasileiros.

No Brasil, a classe dominante esta soberana na cena. Nesse momento a burguesia não possui adversário de classe e, ademais, a lenta transformação da esquerda outrora radical numa esquerda liberal, garantiu não somente seus interesses econômicos imediatos mas algo também valioso: a degradação do regime político aos olhos de milhões de trabalhadores não é considerada obra dos burgueses mas, ao contrário, dos... "políticos"! A burguesia, portanto, se dá ao luxo de recusar a conciliação! Ademais, os recursos necessários para o tal Auxílio Brasil ou Bolsa Família é tanto peça de filantropia quanto de propaganda destinada a fortalecer a guerra de classes contra o povo sob o lema da austeridade fiscal.

A esquerda liberal voltará ao governo em janeiro e dezembro insinua-se eterno. A miséria do sistema numa república burguesa apodrecida em seus cimentos com a permanente corrupção do regime parlamentar permite à classe dominante - todas suas frações - jogar nas costas dos "políticos" a responsabilidade pelas demonstrações diárias de deputados e senadores expostos até o pescoço na lama da corrupção e do toma lá da cá que alimenta a disputa pela moral pública sob controle burguês. A decisão do PT, PV, PC do B e PSB em apoiar Arthur Lira será considerada pelo lulismo como consequência natural da atual correção de forças e, quem sabe, até mesmo mais um ato da sabedoria pragmática do presidente eleito. Ao contrário, não pode haver dúvidas que a decisão é resultado necessário da adesão da esquerda liberal a ordem burguesa decidida há muitos anos pela cúpula e sólida maioria no interior do PT. Portanto, não é fruto da conciliação de classe porque expressa apenas sua rendição ao sistema inclusive nas suas manifestações mais deploráveis e também constitui a sabotagem do regime presidencial como conduta suicida. A lógica é simples: segundo os sábios petucanos, temperados na estranha arte de ver o lado bom em tudo e especialistas em medir a temperatura da "correlação de forças", não existem condições para a esquerda liberal se opor a hegemonia burguesa nesse momento, razão pela qual apoia-lo e buscar aliança com o "inimigo" aparece como a única saída possível. Ato contínuo, no próximo conflito - real ou aparente - o inimigo está mais forte e as concessões serão ainda maiores. Assim, para os cardeais do petucanismo, qualquer enfrentamento constitui uma aventura e o pragmatismo rasteiro aparece como realismo político não poucas vezes coroado... com citações de Lenin!!!

A "negociação" atual entre o governo eleito e o covil de ladrões - cuja expressão mais eloquente é o apoio do PT, PV, PC do B ao deputado Arthur Lira à presidente do congresso nacional - não é "erro" como supõem deputados do PSOL ou "conciliação de classe" como insinuam alguns descontes na base petista, mas consequência necessária da completa adesão do PT a ordem burguesa decidida há muitos anos! Entretanto, mesmo escavando nessa miséria, é possível e necessário indicar algo essencial. O regime político atual é presidencialista e, nas condições da América Latina, o parlamentarismo não goza de simpatia alguma diante das massas. No Brasil, onde o espirito republicano europeu tem prestígio entre os letrados, o parlamentarismo foi derrotado pelo voto das massas duas vezes! Os trabalhadores detestam deputados e senadores e, quando não manifestam aberto ódio e repúdio aos mesmos, os nobres parlamentares tem assegurado uma boa dose de desconfiança. Eu creio que se trata de um signo de saúde mental e política do nosso povo que, a despeito do intenso controle ideológico e político, ainda consegue ver mesmo quando os óculos estão embaçados... A verdade é que a forma parlamentar de representação não goza de prestígio entre as massas.

Um obscuro sociólogo de extração tucana (Sérgio Abranches) criou a expressão "presidencialismo de coalizão" como se fosse possível salvar o regime político com uma sacada sociológica. Os tucanos sob a batuta do uspiano FHC anunciou a novidade e promoveram o ilustre desconhecido como produto ideológico necessário a manobra conciliatória que garantiu o assalto ao estado via privatizações e as revisões constitucionais necessárias ao processo de acumulação em via rápida para o capitalismo dependente rentístico. Na oposição, o petismo balbuciava radicalismo até que em 2002 revelou seu conteúdo: mero apetite eleitoral. No governo, Lula e Dilma, completamente convertidos a economia política do capitalismo dependente rentístico, se lambuzaram com o presidencialismo de coalização legitimado pelo "combate ao neoliberalismo" e sustentado pela filantropia implícita nas "politicas sociais" destinadas a atender os mais pobres entre os pobres.

No mesmo compasso, o regime político apodrecia aos olhos das massas e das classes médias sob impulso silencioso de uma oposição que o petucanismo jamais imaginaria. Entretanto, os alertas foram contundentes como pode ser visto nas jornadas de junho de 2013 quando o protesto popular das massas ao aumento de passagem em SP explodiu contra Haddad e Alckmin. Mais tarde, a destituição sem luta de Dilma e finalmente a derrota acachapante de 2018 exibiu a real situação política do país. O petismo, mesmo sob impacto de golpes não mudou e, agora, repete o roteiro sem os constrangimentos morais do passado alegando a "correlação de forças" adversa. Nessa cômoda versão não se trata apenas de combater o "neoliberalismo", pois temos pela frente um duro combate contra o "fascismo", neofascismo ou simplesmente a ameaça de fascismo...

Nesse contexto, o apoio a Lira por parte do petucanismo comandando por Lula/Alckmin é pra lá de compreensível ainda que o militante lulista afirme de pés juntos mero resultado da correlação de forças adversa e jamais produto da conversão do petismo à ordem burguesa. A conciliação de classe é uma arte de difícil realização quando dirigida a objetivos claros da conquista do poder mas é um desastre quando assume a forma de rendição política. A verdade é que os trabalhadores, a despeito do voto, não apoiam a operação e repudiam as manobras parlamentares da esquerda liberal com a direita no covil de ladrões.  

Nas atuais circunstâncias a burguesia não precisa conciliar absolutamente nada pois comanda a cena soberana dado o desarme ideológico e político da esquerda liberal diante do povo. Uma época fecha seu ciclo para sempre, ainda que na agonia das horas possa simular alguma vitalidade. O roteiro atual, portanto, nada garante ao governo petucano e menos ainda ao povo. A miserável PEC da Transição - 198 bilhões é farelo diante da dança dos trilhões - corresponde a manutenção da filantropia da esquerda liberal mantida por Temer e também pelo protofascista Bolsonaro mas é absolutamente insuficiente para consolidar uma coesão social de milhões de brasileiros desamparados e sem representação política real. Ademais, essa massa de trabalhadores submetidos a superexploração da força de trabalho não possui qualquer ilusão de que poderão sair da pobreza, exceto se o critério adotado pela insensibilidade dos tecnocratas e políticos vulgares for aquele indicado pelo Banco Mundial. Afinal, quando a esquerda liberal aceita míseros 2 dólares e 15 centavos como critério para tirar um trabalhador do mapa da fome, adota também a linha moral de nossos algozes como horizonte possível e nada mais lhe resta senão a digestão moral da pobreza.

A derrota de Bolsonaro ainda é festejada pela esquerda liberal como conquista "estratégica" mas é possível perceber que mesmo os neófitos são capazes de sentir a insuficiência do resultado eleitoral diante da incapacidade manifesta em sequer roçar as questões centrais do estado e da economia que afetam a vida de milhões. Lula segue sabotando o regime presidencialista considerado pelo espirito republicano dominante um artificio perigoso para a estabilidade burguesa quando assume a forma "populista" ou "caudilhista". De fato, a necessária restauração da natureza presidencialista de nosso regime político não encontrará em Lula o personagem à altura dos dilemas inerentes a fase rentística do capitalismo dependente, mesmo quando a crise cíclica do capitalismo em escala mundial abriu inéditas possibilidades. 

A necessidade de enfrentar a direita e seu potencial fascista tampouco será obra do presidente eleito, razão pela qual, mais do que estabilidade, o futuro governo será muito provavelmente marcado por sucessivos acordos e respectivas renuncias, todas destinadas à corrosão da escassa credibilidade do sistema político. Assim, o movimento considerado uma tacada de mestre nos bastidores e avaliada como mais um passo necessário para garantir "governabilidade" por assessores e "dirigentes" partidários, é a mesmo que alimenta silenciosamente o ódio do povão à todos e a tudo. Até agora, tudo indica que a crítica ao sistema permanecerá mesmo como monopólio da direita.

quinta-feira, 17 de novembro de 2022

A carona do burguês

A imprensa nacional - especialmente os monopólios Globo e CNN - anunciam Lula como a grande estrela da cúpula sobre meio ambiente que se realiza no Egito. A manufaturação do consenso sobre a defesa capitalista/imperialista do meio ambiente produziu uma espécie de situação que, a primeira vista, a sobrevivência do planeta dependeria da política do governo brasileiro para a Amazônia. O presidente egípcio Abdul Fatah Khalil Al-Sisi convidou o presidente eleito para falar no evento onde os criminosos e os defensores do meio ambiente disputam cordialmente a condição de protetores do planeta. Ali, se costura uma "agenda" - na verdade uma ideologia - destinada a orientar a ação de partidos, movimentos sociais, acadêmicos e capitalistas em todo o mundo.

Ao aceitar o convite, Lula antecipou sua posse e decidiu comparecer ao encontro para anunciar a incrível "volta" do Brasil ao cenário mundial, superando a condição de "pária mundial que ninguém quer e ninguém visita". A esquerda liberal trata o tema como se, de fato, o presidente eleito aproveitaria a oportunidade para ensaiar nosso reingresso na civilização ocidental. De minha parte confesso que "a imagem do Brasil lá fora" não me comove em nada porque os olhos dos países imperialistas nunca enxergam e jamais enxergarão nossa humanidade. 

Janeiro parece distante demais para a esquerda liberal. Na prática, tudo funciona ordenado pela angústia ou ansiedade de tomar posse o mais rapidamente possível e inaugurar nossa "volta a normalidade" com as instituições funcionando em harmonia e independência, as políticas públicas produzindo milagres jamais vistos em outras paragens e, nas relações estritamente individuais, aquele seu vizinho, bolsonarista hostil, com a bandeira nacional ainda pendurada na sacada de seu apartamento, finalmente, terá sido devolvido ao lugar da impotência e resignação que o regime democrático o obriga.  

A viagem ao Egito, nessas circunstâncias, se tornou uma necessidade imperiosa, algo semelhante a viver cada minuto, cada evento, "como se não houvesse amanhã". Mas sempre haverá o amanhã...

Foi nesse contexto que Lula pegou uma carona rumo ao Egito oferecida por um conhecido empresário do setor de saúde chamado José Seripieri Filho, proprietário da QSaude. É uma empresa que possui 30 hospitais, 151 clínicas e l54 laboratórios. Ademais, o rapaz é um doador da campanha vitoriosa do presidente eleito (quase 1,2 milhão) e réu confesso de crime eleitoral com direito a prisão, acordo de delação que corre em segredo de justiça e, segundo a imprensa, ressarcimento aos cofres públicos de 200 milhões de reais. A "carona" é uma definição oferecida pelo vice presidente tucano Alckmin quem afirmou que Lula não tomou o avião emprestado mas tão somente pegou uma carona para um evento em que os dois - presidente eleito e o capitalista do setor da saúde - "vão juntos" a tal COP-27. 

A direita aproveitou o "erro" para seguir na disputa da moral pública cujo epicentro é a corrupção derivada da relação ultra parasitária entre capitalistas e o estado e na qual os governos jogam um papel central. A reação da esquerda liberal - especialmente do lulismo - foi manter o silêncio como se o episódio não existisse ou, de fato, fosse irrelevante diante da urgente tarefa de salvar a Amazônia e exibir as virtudes da "volta do Brasil ao cenário internacional".   

Lula tinha alternativas, obviamente. A primeira era solicitar que o convite do presidente egípcio viesse acompanhado de recursos para fretar um jatinho com a segurança que um futuro chefe de estado exige; afinal, não se convida um presidente eleito considerado peça decisiva na defesa mundial do meio ambiente sem a gentileza da passagem e os requisitos indispensáveis de semelhante viagem. Outra solução poderia nascer do apoio de recursos financeiros bilionários destinados ao Brasil pelos países europeus e devidamente bloqueados diante dos gravíssimos crimes ambientais promovidos pelo governo do protofascista Bolsonaro. É claro que o PT - partido do presidente - poderia simplesmente alugar um jato e enviar Lula em segurança com os recursos do fundo partidário. Finalmente, diante do fracasso das alternativas anteriores, posto que a campanha já terminou, o presidente eleito poderia simplesmente gravar um vídeo ou fazer uma participação online no evento, anunciando metas e propósitos de seu futuro governo.

A necessidade de agir como se ainda estivesse em campanha revela temores e exibe preocupações inconfessáveis pela esquerda liberal mas, ao contrário do que a ingenuidade poderia esperar, nenhum ação dirigida a corrigir "erros" do passado. A vitória eleitoral não foi e nem seria suficiente diante da podridão do sistema político inerente a crise da república burguesa. A esquerda liberal, no entanto, segue na crença segundo a qual a eleição de Lula era vital para mudar a correlação de forças, tomar um respiro e iniciar uma contraofensiva capaz de devolver a "paz social" perdida. Mas a primeira ação de Lula revela as debilidades inerentes da trama e do roteiro que o presidente eleito construiu e da qual não pretende abandonar nem por um segundo e da qual não há a menor certeza de nos tirar da crise. 

Qual, afinal, o problema de uma "carona"? 

Ora, além dos antecedentes criminais do capitalista que levou o presidente, a empresa do amigo de Lula vai se beneficiar diretamente da política pública para a saúde. A QSaúde atenderá uma promessa de campanha de Lula segundo a qual o tratamento de alta complexidade não ofertada pelo SUS será contratada junto ao setor privado onde empresas acumulam capital com a deficiência do serviço público cronicamente subfinanciado desde sempre. Não é o único setor que acumulará bilhões em nome do atendimento de necessidades do povo brasileiro. A miséria e a exploração dos trabalhadores é fonte de riqueza para os capitalistas benevolentes e contempla as pequenas ambições e o cretinismo parlamentar da esquerda liberal em nome  filantropia orwellianamente chamada de "políticas públicas". 

Após o TSE declarar Lula vitorioso, as ações dos grandes grupos capitalistas em educação tiveram altas inéditas pois é conhecida de todos a política petista de transferir bilhões de recursos públicos para os capitalistas da educação em nome da ascensão social dos miseráveis que num dia sobem pela escada e noutro, embalado pela próxima crise, desce rapidamente ao chão pelo elevador. Há poucos dias o jornalão burguês informou que as ações de empresas de educação operaram "em forte alta na B3 após o resultado das eleições presidenciais no Brasil, na medida em que o setor deve ser favorecido no governo do presidente eleito". As ações da Cogna, por exemplo, indicaram alta de 2,51%, as da Yduqs, 4,2% e as da Ânima bateram 8,59% (Valor, 31/10). No momento em que escrevo essa nota (16/11) a imprensa burguesa informa que os grupos econômicos estão ansiosos pela "ampliação do FIES" e os especialistas afirmam que o programa pode proporcionar "para Ânima, Gogna, Ser Educacional e Yduqs um aumento de 7% na receita e de 12% no lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização". Uma festa, não?!

Ora, educação e saúde num país subdesenvolvido sempre são mercadorias em qualquer governo, mas, no Brasil, a vitória do cinismo burguês transformou a miséria do povo e a promessa de mobilidade social em suculenta fonte de acumulação de capital além de fundamento material da digestão moral da pobreza. A filantropia é transformada em política pública com a mesma força e eficácia em que rendem bilhões aos capitalistas da educação e saúde que, por sua vez, não vacilam em exibir sua sensibilidade social na mesma medida em que sua conta bancária cresce. O alerta de Bernard de Mandeville - a quem Marx chamou de "bom e nobre homem" - segundo o qual as virtudes públicas nascem dos vícios privados segue ignorado pela esquerda liberal.

De minha parte reconheço a habilidade de Lula na arte de iludir mas devo adiantar que ele não mentiu sobre o conteúdo conservador de sua aliança e tampouco de seu futuro governo; ao contrário, sempre foi explícito em afirmar que "esse governo não será do PT", uma partitura, de resto, conhecida. As sucessivas declarações do eleito encontrou logo uma benevolente tradução na esquerda liberal orientada por um bordão tão antigo quanto miserável: "o governo esta em disputa". Em consequência, caberia aos movimentos sociais e a "sociedade civil", arrancar cada conquista com o suor de seu apoio e da mobilização na base... 

Na realidade, cativa do lulismo - uma degeneração do fracasso histórico do petismo - essa formulação justifica não somente a degradação completa do regime presidencialista cuja autoridade diante do povo marca nossa evolução histórica mas, sobretudo, permite ao PT e a esquerda liberal, a condição de ator coadjuvante (de caráter parlamentar) cuja expressão mais vulgar pode ser constatada no apelo permanente de "voltar para a base" e trabalhar duro junto ao povo para empurrar o presidente para à esquerda. O resultado da rendição é conhecido: em primeiro lugar, a pratica de um parlamentarismo atravessado pelo "presidencialismo de coalisão" de extração petucana novamente desinibido pois a direita no governo o praticou em larga escala. Em segundo, a absolvição prévia de Lula de qualquer deslize ou erro grave, pois é muito provável que a pressão dos milhares de "comitês populares" criados na cabeça de alguns dirigentes do movimento social jamais exibirão força de massas.

A carona do burguês tem ida e volta; é, pois, via de mão dupla. Tal como reza o ditado popular, "uma mão lava a outra e as duas lavam o rosto". É legitimo concluir que o gesto de Lula em aceitar o favor do capitalista milionário, antes que imprudência, anunciou no terreno da política a verdade já revelada pelos tribunais superiores em relação aos absurdos jurídicos e violações das normas do direito praticados pela Lava Jato sob condução do antigo xerife do bairro agora eleito senador pelo Paraná. Assim, os preconceitos do distinto público devem ceder a certo pragmatismo, parte constitutiva da volta a normalidade, entende? 

Na oposição, entretanto, há a partir de janeiro uma direita cuja liderança na disputa da moral pública ainda permanece forte como demonstra tanto sua campanha quanto os votos recebidos. Não sabemos se os crimes do protofascista e sua família denunciados com certa insistência pela mídia burguesa chegarão aos tribunais e, nesse caso, se contribuirão para colocar o protofascista na cadeia ou apenas na vala comum da corrupção. Há pouco, ouvi João Pedro Stedile comparar Lula a Moisés quando este, segundo o livro sagrado, comandou a travessia do mar vermelho. A direita também nutre um sentimento religioso manifesto pelo seu Messias que agora vai para a oposição. Nos dois casos, a despeito das evidências, nenhuma acusação parece colar no bezerro de adoração. Mas a História ensina que quando a conduta religiosa comanda a ação política, a esquerda, mesmo quando liberal, sempre perde.

quarta-feira, 2 de novembro de 2022

O ministro Xandão

Não é prudente decretar a morte de qualquer personagem político, exceto quando ele não mais respira. O caso de Alexandre de Moraes, atualmente alçado a condição de um super herói pelo espirito republicano, é um caso típico de quem já esteve próximo do ostracismo e voltou radiante à ribalta. Ele ganhou notoriedade na cena política quando o tucano Geraldo Alckmin o nomeou secretário de segurança em São Paulo em 2014. 

Nos protestos de 2016 organizados pela direita liberal para a destituição da ex-presidente Dilma, o atual "Xandão" viveu dias amargos e chegou a ser expulso da avenida paulista aos gritos de "aproveitador", "mata pobre e mata criança" e "ladrão", segundo a nota do portal G1 da Globo. Não é pouco, convenhamos. Entretanto, os dessabores de março daquele ano não impediram sua nomeação como ministro da justiça de Michel Temer já em maio, pouco tempo antes do afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Em 2017, também por indicação de seu colega do Largo São Francisco, chegou ao STF. Uma carreira meteórica em meio a enorme turbilhão político! A História ensina que nas tempestades, além da prudência, também existe espaço para a lucidez e a ambição. 

Pois bem, desde então Alexandre de Moraes não abandonou a condição de protagonista no interior da república burguesa em crise. Até mesmo o experiente Gilmar Mendes, mestre na arte de iludir e outrora figura política central na trama sob condução do rentismo que levou Lula à cadeia, aceitou disciplinado a condição de coadjuvante. Moraes, em momentos cruciais, não vacilou em esquentar a chapa contra o protofascista e, num passe de mágica produzido pela mais absoluta falta de memória histórica, se transformou numa esperança da esquerda liberal cativa das ilusões republicanas. Há que reconhecer a capacidade revelada por Alexandre de Moraes em navegar a favor da maré pois nem todos dominam essa arte; ao contrário, é fácil constatar que muitas figuras (parlamentares, ministros, presidentes, etc) trocam os pés pelas mãos no manejo de duas moléculas de "poder" quando no governo. É chato lembrar isso, eu sei... mas num tempo dominado pela amnésia social, é necessário.

Após a vitória da frente ampla petucana, Alexandre de Moraes liberou uma vez mais o "Xandão". Os liberais de esquerda aplaudem sua decidida atuação contra a Polícia Rodoviária Federal sob comando bolsonarista pois o ministro do STF estabeleceu a multa horária de 100 mil reais ao diretor-geral e anunciou a possibilidade de seu afastamento imediato além de prisão em flagrante por crime de desobediência caso não atue com a energia necessária. A instituição - segundo os monopólios de comunicação (CNN e Globo) - atua com parcimônia cumplice com os baderneiros e, em consequência, os canais de TV estabelecem uma linha editorial repleta de reportagens infindáveis mostrando os prejuízos para a burguesia agrária, os comerciantes, hospitais e a paz social derivados dos bloqueios ilegais. No antigo jargão esgrimido contra os governos do PT: a PRF estaria "aparelhada" e, como ensinam os esquecidos manuais de ciência política, o "Estado deve estar acima das classes sociais".

O ministro acumula força e autoridade em defesa das instituições burguesas que, afinal, é mesmo sua função. Mas quem disse que a lei comando a História? O novo governo não medirá esforço para restituir a autoridade democrática e republicana ao regime político em crise. Por enquanto, todos parecem bem alinhados na defesa da democracia e de uma transição estável e republicana mesmo quando o protofascista fala de maneira eloquente quando permanece em silêncio. Por primeira vez em muitos anos, janeiro parece tão distante... O paradoxo aparente consiste no fato de que, mesmo batido eleitoralmente, as ruas ainda estão sob comando do protofascista.