A esquerda liberal e as instituições burguesas: sobre a autoridade política do STF

Numa república em profunda crise não deixa de ser curioso ver e ouvir personagens e partidos que compõem a esquerda liberal reivindicando o bom funcionamento das instituições burguesas. Até agora, o clamor do espírito republicano confinado ao labirinto da República burguesa em crise, se resumia tão somente no bordão capaz de indicar algo errado e até mesmo lograr alguma simpatia diante da suposta anomalia: “é preciso acabar com a judicialização da política e também com a politização do judiciário!”. Na prática, com pálido verniz sociológico, políticos e dirigentes partidários reclamam da desordem atual exigindo a harmonia e independência entre os poderes como se fosse possível corrigir o mundo caótico em que estamos metidos com uma ou duas aulas do manual de Montesquieu. Entretanto, a crise possui raízes mais profundas e obviamente não pode ser corrigida com um breve curso republicano de boas maneiras, como pretendem os ideológicos liberais e também grande parte da imprensa burguesa.

O grito da esquerda liberal em defesa da harmonia e independência dos poderes teve sua expressão mais eloquente no combate petista contra a Operação Lava Jato conduzida pelo juiz Sérgio Moro – um office-boy dos Estados Unidos – que, amparado na onda moralizante segundo a qual vivíamos uma profunda crise de “valores”, atropelou todos e cada um dos ritos sagrados do direito burguês em favor dos interesses imediatos da classe dominante; no entanto, esse episódio da luta política no país tinha antecedentes igualmente importantes que a consciência ingênua e o oportunismo político dos partidos da ordem esquecem com imensa facilidade.

O roteiro dessa longa novela na qual a imprensa burguesa foi decisiva não pode, de fato, permanecer no esquecimento, pois aqueceu o noticiário e produziu malabarismos políticos nos partidos políticos e na atividade parlamentar dignos de registro histórico. 

A despeito da amnésia praticada pela esquerda liberal e sua incurável memória curta, é de justiça observar que os malabarismos e reviravoltas nos partidos e parlamentares foi acompanhado de igual comportamento nos juízes e nas decisões de tribunais. Em setembro de 2015, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes, num seminário com Paulo Skaff (ex-presidente da FIESP), anunciou, na forma de uma sentença, a natureza da crise do regime político então em curso: “na verdade, o que se instalou no país nesses últimos anos e está sendo revelado na Lava-Jato é um modelo de governança corrupta, algo que merece um nome claro de cleptocracia. Veja o que fizeram com a Petrobrás. Eles tinham se tornado donos da Petrobrás. Infelizmente para eles, e felizmente para o Brasil, deu errado”.

Porém, já em dezembro de 2016 – com Dilma já fora do governo – o ministro Mendes gira seus canhões na direção oposta: ataca frontalmente as 10 medidas anticorrupção, elaboradas pela dupla Moro-Dallagnol, e apresentadas pelo Ministério Público Federal ao parlamento. Naquela época, a Associação dos Magistrados Brasileiros, baluarte da moral burguesa decadente, denunciou o ministro Mendes acusando-o de fazer política e, em consequência, indicou que o melhor caminho seria sua renúncia, sucedida da ocupação de um posto de comentarista político em algum jornal! Antes disso, no dia 10 setembro do mesmo ano, a imprensa anunciava um pedido de impedimento contra Gilmar Mendes, no Senado da República, com a assinatura de eminentes advogados alinhados com a esquerda liberal (Bandeira de Melo, Fábio Konder Comparato, etc.), acusando-o de “gratidão ao PSDB” e manifesta “ojeriza ao PT” que, tal como recomenda as leis objetivas da luta política, foi devidamente arquivado uma semana depois pelo presidente do Senado – ex-aliado, ex-inimigo e na atualidade aliado do PT, o senador Renan Calheiros.

Entretanto, não tardou muito (outubro de 2019) para que o mesmo Gilmar Mendes – considerado um inimigo mortal do petismo e da esquerda liberal – se transformasse, gradualmente, num “defensor da democracia e do Estado de direito” quando acusou Moro de atropelar as sacrossantas escrituras do rito jurídico burguês: “hoje se sabe, de maneira muito clara, e o Intercept está aí para confirmar e nunca foi desmentido, que usava-se a prisão provisória como elemento de tortura. E quem defende tortura não pode ter assento na Corte Constitucional. O Brasil viveu uma era de trevas no que diz respeito ao processo penal”. Num passe de mágica, Gilmar Mendes se transformou numa espécie de herói jurídico em defesa do bom funcionamento da República diante dos excessos cometidos por juízes, tribunais, políticos, etc.

Os fatos aqui recordados ilustram algo essencial que devemos retirar do senso comum: nada pode ser mais político que a lei! Portanto, supor que a crise da República burguesa é consequência “da politização da justiça e da judicialização da política” não passa de frase simpática para conversa de botequim. A lei, sabemos bem, é expressão jurídica de relações políticas, de relações sociais; portanto, é essencialmente política! No entanto, devemos observar as razões pelas quais juízes se tornam desinibidos e assumem mais livre e abertamente papéis políticos até bem pouco tempo reservados somente aos eminentes senadores, deputados, governadores e presidentes da República.

A destituição sob comando do STF

Há, sem dúvida alguma, estreita relação entre a adesão da esquerda brasileira à ordem burguesa e o protagonismo dos tribunais. A precoce conversão da esquerda brasileira ao liberalismo – o nascimento da esquerda liberal – confinou o protesto político das classes populares às disputas eleitorais cada dia menos politizadas. Era comum na esquerda que sobreviveu a ditadura a crença segundo a qual os processos eleitorais representavam oportunidade para “politizar e organizar” o povo, especialmente os trabalhadores. No entanto, basta observar o quanto esse postulado válido em outras épocas foi gradual e inexoravelmente se transformando num movimento de alienação e conformismo de amplos setores populares na exata medida em que a busca desesperada pelo voto (orientado pelo cretinismo parlamentar) implicou no rebaixamento cada dia mais evidente do horizonte socialista até seu virtual desaparecimento. No lugar do combate nos marcos da ordem burguesa – mas contra a ordem burguesa! – emergiu a enfadonha competição entre todos os partidos para saber quem poderá melhor administrar a crise da República burguesa. Não foi por acaso que o PT anunciou, ainda na época do sistema petucano, que o petismo administrava melhor o Estado e a economia do que os tucanos, além, é claro, de apresentar uma resposta, tímida e paliativa, aos dramas sociais das maiorias num país regido pela superexploração da força de trabalho. Tampouco foi obra do azar a rápida transição da oposição e crítica ao Plano Real que “estabilizou a inflação” para o reconhecimento petista de que os tucanos deveriam ceder passo para os responsáveis pelo “crescimento com distribuição de renda”, nos termos da economia política burguesa inerente a um país dependente e subdesenvolvido.

No silêncio do “êxito” petista, especialmente concentrado no segundo mandato de Lula, o processo de alienação das organizações populares se consolidava e o movimento de massas cedia espaço para as ilusões inerentes ao cretinismo parlamentar. Lula representou a exibição mais eloquente do presidencialismo sem dentes para morder ao aderir, de maneira desinibida, ao “presidencialismo de coalisão” inaugurado por um obscuro sociólogo de simpatia tucana. Nos dois mandatos de FHC, quando o PT estava ainda orientado por forte carga moralista e capitalizando o descontentamento inerente as reformas “neoliberais” implementadas pelos tucanos, as negociatas entre partidos políticos, a compra da emenda da reeleição, o toma-lá-dá-cá entre o parlamento e o governo, era considerado um agir exclusivo dos “partidos burgueses”. A vida demonstrou, mais cedo do que tarde, que a degradação permanente do regime constitucional e a consequente corrupção da atividade parlamentar não incluía apenas os “neoliberais”, mas, inexoravelmente, alcançaria também os puros, inocentes e bem intencionados petistas, cujo exemplo mais ilustrativo pode ser visto na trajetória e biografia de Antonio Palocci, ex-ministro de economia de Lula e chefe da casa civil de Dilma.

No governo, a característica essencial da esquerda liberal encabeçada pelo petismo (Lula e Dilma) consistia precisamente em manter o povo longe das decisões estratégicas da economia e do Estado. O partido nascido do protesto operário contra a ditadura, com a notável contribuição da esquerda que combateu o regime militar de armas na mão, abandonou a mobilização e politização das “bases” para se transformar numa eficaz máquina eleitoral. Não devemos eludir o fundamental: o dilema de um partido socialista num país periférico e dependente na América Latina – com mais razão no Brasil – não consiste em estar “em contato com as bases e não as abandonar jamais”, como ainda pretende de maneira cínica a esquerda católica que apoiou Lula e o PT em tudo! Há algo mais valioso que o basismo alienante não pode ocultar: somente o horizonte socialista e o combate feroz contra a dominação burguesa poderiam abrir as portas para a redenção das massas sob o capitalismo dependente e rentístico, e conceder, em duros combates, alguma dose de “cidadania” à massa de oprimidos e explorados. O bordão que anuncia a “volta às bases” oculta algo essencial: o que dizer para mobilizá-las?  

Na ausência de um partido socialista ativo na defesa da Revolução Brasileira e do movimento de massas, os tribunais ficaram muito mais livres para decidir sobre a vida e a morte de milhões de brasileiros da mesma forma que podiam arbitrar os conflitos de natureza política com mais desenvoltura e autoridade. Ademais, não foram poucas as vezes que a esquerda liberal em seu combate “contra o neoliberalismo” de FHC credenciou os tribunais em nome da “defesa dos interesses dos trabalhadores”, recorrendo sem inibição aos togados. O recurso ordinário aos tribunais em qualquer instância e por qualquer causa se tornou a via privilegiada de “luta” da esquerda liberal contra os “excessos” da burguesia na sua guerra de classes contra os trabalhadores. De resto, a esquerda, outrora crítica da Constituição, logo assumiu – pasmem! – a posição de ardorosa defensora da Carta Constitucional diante da ofensiva burguesa que iniciou precisamente no mesmo dia em que, finalmente, a carta magna foi aprovada pelo parlamento, em 5 de outubro de 1988.  

Ora, a defesa das “conquistas sociais da constituição de 88” não poderiam ser asseguradas pelos juízes da Suprema Corte mesmo quando a maioria deles fosse indicada pelo PT. A profunda transformação do capitalismo dependente em sua fase rentística produziu a metamorfose classista da representação parlamentar, cada dia mais evidente, na medida que os parlamentares são organicamente vinculados as distintas frações do capital e sua autorreprodução eleitoral depende da decisão de banqueiros, latifundiários, grandes comerciantes e industriais decadentes. Em consequência, o adjetivo “centrão”, utilizado pela mídia burguesa e adotado sem reservas pela esquerda liberal – PT, PCB, PC do B e PSOL – é tentativa ilusória e perigosa para ocultar a afinidade entre os parlamentares e o grande capital como se, de fato, o Congresso Nacional não fosse um covil de ladrões, mas apenas uma cesta de maçãs comprometidas com algumas frutas podres. A progressão capitalista da representação parlamentar também alcançou os tribunais, como não poderia deixar de ocorrer. Nas últimas décadas, especialmente após a afirmação plena do capitalismo rentístico, os tribunais avançaram na mesma linha do parlamento e cada decisão da Corte não somente era incapaz de assegurar o recurso ingênuo aos tribunais em defesa dos direitos trabalhistas por parte da esquerda liberal mas, ao contrário, afirmava a legalidade da superexploração da força de trabalho e o assalto a riqueza pública com voracidade semelhante àquela dos parlamentares.

Os burgueses e seu parlamento

Nesse contexto, os sucessivos recursos da esquerda liberal aos tribunais, na vã esperança de bloquear o “avanço do neoliberalismo” no terreno das causas defendidas pelo grande capital, simplesmente não prosperaram; basta lembrar as autorizações para as privatizações (da Casa da Moeda às empresas da Petrobrás) e a absoluta indiferença diante de mais de 30 ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) sobre as reformas trabalhistas, que são, todas elas, olimpicamente ignoradas pelos excelentíssimos ministros do STF. A concepção liberal de economia e a servidão dos juízes do STF às classes dominantes é a norma desde sempre naquele tribunal e pouco importa se seus membros foram indicados por Lula, Dilma ou Bolsonaro, pois todos são “terrivelmente pró capitalistas”. É possível observar de maneira clara que historicamente, de fato, não há crime contra a República que não teve a validação daquele tribunal. Portanto, é necessário esclarecer as razões pelas quais a esquerda liberal segue alimentando ilusões no sistema de justiça burguês. Portanto, basta realizar o inventário das sucessivas derrotas dos trabalhadores para sentenciar que a “luta nos tribunais” não conseguiu impedir a superexploração da força de trabalho, sustento dos lucros extraordinários aos capitalistas da coesão burguesa, que decide a sorte de todos os governos desde 1994.

Ao contrário das ilusões produzidas diariamente pela esquerda liberal, derivadas da crença na justiça nos marcos da ordem burguesa, todos os meses os tribunais – especialmente o STF – revela seu caráter de classe e invariavelmente decidem matéria banhada em cifras que, na prática, implica no assalto ao Estado e a transferência de bilhões de reais para o caixa dos capitalistas. Todos os meses, ano após ano, o STF decide em favor dos capitalistas em matéria tributária, financeira, cambial e trabalhista! Bilhões e bilhões de reais são destinados, por vias distintas, aos capitalistas, revelando, até mesmo para os neófitos, o caráter de classe das decisões de um tribunal composto majoritariamente por ministros indicados pelo PT. A propósito, pouco importa a origem de classe e menos ainda a nomeação presidencial, pois os ministros votam invariavelmente nas questões essenciais com maioria folgada. Ora, basta recordar a chamada “tese do século” na qual o STF decidiu em favor dos capitalistas dívidas tributárias que se transformaram em créditos tributários numa decisão que não recebeu desaprovação da esquerda liberal; ao contrário, a reação da esquerda liberal foi de completo silêncio sobre cifras que não poderiam ser ignoradas e que relevam a essência capitalista daquele tribunal. Não conheço sequer uma postagem num aplicativo digital de deputado ou líder de partido da esquerda liberal (instagram, face, twitter, “lives”, etc.) protestando contra esse mecanismo de assalto ao Estado pela via do STF.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) calculou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins poderia chegar a R$ 587 bilhões de reais. No entanto, a chamada “modulação dos efeitos” da decisão do STF, reivindicada por Paulo Guedes, que “mitigaria” o rombo fiscal do mega assalto ao Estado, ainda deixaria nos cofres dos capitalistas pelo menos R$ 358 bilhões! Não por acaso, a imprensa burguesa tratou a operação como sendo a “tese do século”, com efeitos tanto retroativos quanto no futuro: a bagatela rendeu às distintas frações do capital nada menos que R$ 93,4 bilhões (26,08% do montante), já compensados entre 2017 e 2020, enquanto outros R$ 56 bilhões deveriam ter sido pagos em 2021; o “restante” – míseros R$ 69,6 bilhões – devem ser quitados durante 2022. Nos anos de 2023 e 2024 a compensação de créditos deverá ser de R$ 47,8 bilhões e de R$ 44,1 bilhões, respectivamente. De 2025 em diante, estima-se que a compensação de créditos será de R$ 47,09 bilhões.

O assalto ao Estado não se realiza, portanto, prioritariamente pelo roubo no orçamento da merenda escolar, num esquecido município, exibido com regularidade e em horário nobre na TV, destinado a arrancar gritos de indignação no eleitor mais indiferente. Da mesma forma e com o mesmo objetivo, o roubo bilionário orientado pelo interesse de classe não produz tanta indignação e atenção mediática quanto alguns milhões encontrados em malas num apartamento de ex-ministro dos governos da esquerda liberal ou um punhado de dólares na cueca de um insignificante deputado. A exibição exaustiva da pequena corrupção e a meticulosa investigação de um repórter preocupado com o desvio da merenda escolar oculta, precisamente, o mega assalto ao Estado autorizado pelos eminentes e respeitados juízes da Corte Suprema, justificado nas frestas da lei e da jurisprudência, destinado a proteger a propriedade capitalista. Portanto, a manufaturação da opinião pública em favor da moral burguesa não é operação trivial e menos ainda produto do improviso. Obedece, pois, a lógica implacável destinada a iluminar o roubo no varejo enquanto oculta o roubo no atacado: o gigantesco assalto ao Estado em favor da coesão burguesa.

os trabalhadores no egrégio tribunal

Acaso a esquerda liberal educa sua “base” para uma realidade que a imprensa burguesa oculta? Acaso os deputados e senadores, campeões de voto e hábeis na reprodução parlamentar, se ocupam de criar uma opinião pública contra a concepção que dirige a cabeça liberal de todos os ministros da Corte Suprema? Ora, basta observar a propaganda digital dos nobres parlamentares para comprovar que os assuntos estratégicos e os temas tratados pelo arbítrio da Corte Suprema simplesmente não ocupam a agenda da esquerda liberal. A “tese do século” é apenas uma das dezenas de causas que, com religiosa regularidade, são tratadas pelo egrégio tribunal sem que a esquerda liberal destine a devida atenção e denúncia. Assim, sequer é objeto de politização e, em consequência, termina por fortalecer a autoridade política da Corte Suprema. A representação parlamentar, portanto, não toca no nervo da dominação burguesa e termina por validar a força do judiciário como árbitro das questões políticas. De resto, é comum que uma decisão do STF contra um inimigo da esquerda liberal receba aplausos sem moderação, da mesma forma que produza lágrimas quando destinada contra alguma causa simpática a seus interesses eleitorais.    

Não há que perder de vista a trama em curso, pois tanto a reprovação quanto o elogio à Corte Suprema ocorrem no interior da crise da República burguesa, orientada pelos interesses imediatos e históricos da coesão burguesa sob a batuta de Paulo Guedes e do presidente protofascista. As decisões tem sido “progressistas” no terreno dos costumes e burguesas no terreno econômico-político. As causas identitárias são recebidas com benevolência e manifesta simpatia – sempre turbinadas pelos monopólios midiáticos – enquanto àquelas destinadas a organização do poder político e econômico são objeto de zelosas decisões em favor da burguesia. Nada de novo sob o sol, pois o divórcio, com enorme oposição da igreja católica foi, no Brasil, aprovado em plena ditadura, revelando que, mesmo uma ditadura de classe, pode tolerar e até mesmo estimular certa liberalização no terreno da moral burguesa.

O ziguezague da esquerda liberal no labirinto da crise da República burguesa não constitui o roteiro completo da trama em curso. No lado oposto, a direita não vacila em acusar a Corte Suprema como um obstáculo objetivo ao programa ultraliberal, como único meio capaz de retirar o Brasil desse interminável vale de lágrimas. A orientação da direita encontra amparo nos trabalhadores que, de resto, possuem sobradas razões para não confiar na justiça burguesa, especialmente diante das decisões de todas as instâncias jurídicas realizadas após a renovação moral e doutrinária dos juízes baseadas, ambas, em manuais liberais do século passado. Portanto, as massas não somente desconfiam da justiça como, em muitos casos, temem a justiça. Milhões de brasileiros sabem, por experiência própria, que os tribunais assumiram um indisfarçável caráter de classe, tanto nas decisões amparadas no direito penal, quanto no civil. Embora milhões de trabalhadores ignorem as decisões suculentas no terreno tributário, as massas sabem que pagam a conta e, portanto, que pagam muito imposto. A burguesia insiste todos os dias que a “carga tributária” é elevada e, portanto, os preços poderiam ser menores e todos seríamos mais felizes caso o Estado tirasse esse e outros pesos de nossas costas. É por esse meio que a burguesia vocaliza o “interesse geral” das classes e captura para o programa ultraliberal a simpatia eleitoral e popular. Nesse contexto, a ultradireita estava mais preparada para enfrentar os tempos de crise do que a inocente esquerda liberal, razão pela qual tomou a iniciativa política desde que a crise mundial indicou a turbulência em 2008/2009.

O protofascista Jair Bolsonaro atua nesse terreno munido com a precisão de uma bússola. Em consequência, não perde oportunidade para espetar as decisões da corte ou acusá-la abertamente de jogar contra os interesses populares e seu governo. A oscilação que pratica – ora atacando um ministro, ora pactuando com o tribunal – não perde o rumo: desacreditar por completo o sistema de justiça diante do povo e indicar, ainda que de maneira acidentada, que somente uma “ditadura” ou um regime especial, poderia impor a ordem nesse caos. A direita, de maneira clara, afirma não confiar na justiça e na lucidez de seus ministros, enquanto a esquerda liberal segue na defesa abstrata da democracia, silenciando diante de atrocidades decididas pelas cortes ou afirmando que os tribunais atuaram com justiça diante de uma causa qualquer de sua preferência ou da reprodução parlamentar. Na crise, não há possibilidade de vitória por parte da esquerda liberal e em qualquer caso, a concepção segundo a qual “algo deve ser feito” para parar os tribunais segue ganhando simpatia popular sob condução da direita fascista e seu presidente. A campanha eleitoral ainda não começou, mas não duvido em afirmar que será incapaz de reverter anos de propaganda e doutrinação em favor da reforma moral destinada a superar a “crise de valores” em que a República apodrece sob condução burguesa, como se os sucessivos escândalos de corrupção – tanto no atacado quanto no varejo – fossem frutos de desvios morais e jamais uma consequência necessária da relação ultraparasitária entre os capitalistas e o Estado, que marca historicamente o desenvolvimento capitalista, tanto no centro quanto na periferia.

A prisão de um parlamentar desprezível – o deputado Daniel Silveira, PSL/RJ – é comemorada pela esquerda liberal como se fosse uma vitória da pressão popular nas redes digitais dos parlamentares e “dirigentes” partidários, da mesma forma que lamentam e denunciam a omissão da justiça em esclarecer, após tantos anos, o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ). Nessa oscilação, a esquerda liberal também adiciona algumas moléculas de desconfiança no sistema de justiça que, nas condições atuais, favorecem a ofensiva da direita rumo a alguma modalidade de Estado policial, ou mesmo reforma do sistema judicial no sentido de aprofundar os mecanismos legais para uma política ainda mais repressiva.

Nada pode ser mais ilustrativo da situação atual do que as recentes decisões de Alexandre Moraes, pois na mesma investigação dirigida a incriminar o protofascista Bolsonaro por “fake news”, sob seu comando e aplausos entusiastas da oposição, o eminente juiz determina que as redes digitais do PCO, um partido completamente comprometido com a eleição de Lula na disputa presidencial desse ano, sejam canceladas. No dia em que escrevo esse artigo, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, acusado de crimes tão sérios quanto recorrentes na vida política nacional; de imediato, observo a festa nas redes digitais (propaganda eleitoral) da esquerda liberal indicando que Bolsonaro – apesar de retirá-lo do cargo diante do escândalo de corrupção – seguiu emprestando sua fé na suposta correção moral do pastor evangélico enquanto ministro. No embalo da atuação política da PF e do STF, a esquerda liberal não conseguirá jamais a “despolitização do judiciário” e o quid pro quo seguirá servindo de munição para a agitação do protofascista contra os tribunais e a democracia restringida a que estamos historicamente submetidos em favor de uma modalidade qualquer de Estado policial.

No lado oposto, a esquerda liberal segue aferrada ao bordão da “defesa da democracia” em abstrato sem ganhar a confiança e a mobilização das maiorias e, especialmente, os trabalhadores, para as tarefas históricas da Revolução Brasileira. Enquanto coleciona pequenas “vitórias” garantida pela ação política do judiciário, a esquerda liberal esquece que, no essencial, a crítica do sistema político segue sob condução da direita e da coesão burguesa que o apoia tanto no covil de ladrões, situado no Congresso Nacional, quanto na cumplicidade das distintas frações do capital com a política econômica conduzida pelo ultraliberal Paulo Guedes: garantia de super lucros à classe dominante na mesma medida em que estende a superexploração da força de trabalho, com ou sem carteira assinada, a milhões de trabalhadores.

Ora, diante de um sistema político em plena decomposição, portanto em instabilidade permanente, em meio à turbulência mundial do sistema capitalista, que não oferece qualquer indicação de que os Estados Unidos – a cabeça do imperialismo – possa iniciar a recuperação da intensa crise cíclica inaugurada após junho de 2019, a esquerda liberal navega sem bússola no interior da República burguesa comandada pelo protofascista Bolsonaro. O desarme da esquerda liberal, sob comando do PT, e seu fracasso histórico após 14 anos no governo, não poderá ser superado pela reafirmação na chapa petucana Lula/Alckmin. A contrário, o impasse das eleições de 2018 que explicitou a ofensiva burguesa e sua guerra de classes contra os trabalhadores segue atual e ganhou vitalidade a despeito dos percentuais eleitorais indicados pelas pesquisas de opinião que embalam o otimismo eleitoral dominante nas filas da esquerda liberal.    

As tropas estadunidenses no Brasil

 

Como se a luta de classes não mais existisse, Lula promoveu em 12 de abril de 2010 um acordo de cooperação militar entre o Brasil e os Estados Unidos. O documento traz a assinatura de Nelson Jobim, então ministro de Defesa e Robert Gates, o secretário estadunidense. Gates não é um sujeito qualquer: por quase três décadas, foi membro e diretor da CIA e conseguiu a aparente proeza de ocupar um cargo estratégico tanto no governo do rústico Bush quanto na presidência do simpático afro-americano Barak Obama. Ademais, o poderoso Gates, a despeito de parecer um falcão jogo-duro, era também um sujeito descolado: decretou o fim da exclusão das mulheres nos submarinos e também das perseguições de homossexuais nas forças armadas. Jobim tampouco improvisou em sua larga carreira: ministro de justiça de FHC ocupou também a condição de Ministro de Defesa nos governos de Lula e Dilma. Foi ministro e presidente do STF (indicado por Cardoso), defensor de Andrés Esteves quando o banqueiro foi preso na Lava Jato e, atualmente, é nada menos que sócio e presidente do conselho de administração do BGT Pactual, banco criado por seu ex-cliente e patrão quando diante dos tribunais. Não é um cara fraco, definitivamente.

O acordo de cooperação militar entre a potência imperialista e um país latino-americano não suscitou polêmica à época, mas, ao contrário, desprezo aos críticos. A consciência ingênua dominante na esquerda liberal encabeçada pelo PT dava de ombros às críticas do “esquerdismo” considerando-as não somente extemporâneas, mas completamente descabidas historicamente. Não poucas vezes, os quadros remanescentes da esquerda revolucionária eram considerados anacrônicos, cuja critica soava no mínimo cativa dos tempos da guerra fria, que, segundo a fé corrente, não mais existia, pois teria sido soterrada pela queda do muro de Berlim. A opressão e dominação de um país por outro, portanto, era alegadamente coisa do passado. Tal como escreveu Marx acerca dos liberais defensores do livre comércio, “se são incapazes de compreender como pode um país se enriquecer a custa de outro, não necessitamos assombrarmo-nos  que esses mesmos senhores compreendam ainda menos que, dentro de um país, uma classe enriqueça à custa de outra”.

A imprensa burguesa fez sua parte e informou de maneira econômica a assinatura do acordo. Numa pequena nota, a Folha de São Paulo registrou apenas que o “texto inclui a aplicação da "cláusula de garantias" exigida pela Unasul (União das Nações Sul-Americanas), que prevê não intervenção, integridade e inviolabilidade territorial”. No entanto, em setembro de 2004, portanto no início do primeiro mandato de Lula, o princípio da “não intervenção” seria rapidamente substituído pelo “princípio da não indiferença” e os militares brasileiros encabeçariam – sob comando de um então desconhecido General Augusto Heleno – o “intervencionismo humanitário” a serviço de duas potências imperialistas, os Estados Unidos e a França. Á época, apenas Hugo Chávez e Fidel Castro criticaram abertamente o intervencionismo estadunidense validado pelo governo de Lula e mantiveram lúcida e solitariamente a advertência até seus últimos dias de vida; em 2017, quando ninguém mais duvidava do fim catastrófico da Minustah para o povo haitiano, tampouco foram recordados. Entretanto, no Brasil, enquanto o petismo silenciava-se sobre a “intervenção humanitária” no Haiti, a crônica otimista das forças armadas brasileiras se manteve em alta até o último dia da ocupação no pequeno país caribenho. Uma nota publicada na página do Corpo de fuzileiros navais da Marinha do Brasil, registrou assim sua participação: “Em outubro de 2017, com um país mais seguro e estável, a MINUSTAH chegou ao fim. Hoje, a segurança está a cargo da Polícia Nacional do Haiti, que atualmente conta com um efetivo de 15 mil homens – 10 mil a mais do que possuía em 2004. Após 13 anos de muitos desafios e superação, com o sentimento de dever cumprido, os Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil deixaram o Haiti e entraram para a história.” (cursivas minhas, NDO). O Haiti está, finalmente, pacificado. Não é mesmo uma maravilha?

Alguns anos mais tarde, precisamente em 18 de dezembro de 2015, poucos dias após o início do processo de impeachment, a presidente Dilma promulgou aquele antigo acordo iniciado com Lula por meio do Decreto 8.609, após a aprovação pelo congresso nacional em junho do mesmo ano.  Em Washington, assinou pelo Brasil o então ministro de Defesa, o petista Jacques Wagner e pelos Estados Unidos, o secretário de Defesa, Ashton Carter. O decreto de Dilma foi igualmente ignorado pelo militante da esquerda liberal, mais ainda do que a pioneira decisão de Lula em favor da política imperialista. O pânico derivado do início do processo de destituição capturou todas as atenções políticas de tal forma que uma decisão de alcance estratégico, tomada provavelmente para buscar aliados externos com a intenção de se manter no posto, simplesmente não teve repercussão alguma. É verdade que o Acordo sobre Proteção de Informações Militares Sigilosas foi assinado por Dilma em 26 de junho de 2015, véspera da visita a Washington para um encontro com o democrata Obama. O Ministério da Defesa publicou sua avaliação em nota, afirmando que, após “cinco anos de espera e de debate”, os dois acordos, então aprovados na Câmara e no Senado vão, finalmente, “abrir portas para novas perspectivas de cooperação no setor de defesa com o governo norte-americano”.

A despeito das manobras, golpes, traições, alianças espúrias e acusações de toda espécie no interior do parlamento burguês que marcaram o ano anterior da campanha contra Dilma, o Ministério da Defesa do Brasil não perde a linha da necessária lucidez quando assuntos estratégicos estão em jogo. A nota firma que a “articulação do ministro da Defesa, Jaques Wagner, junto aos presidentes das duas casas legislativas, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi fundamental para a promulgação da matéria, pois desde 2010 os dois acordos aguardavam a apreciação do Congresso Nacional devido à necessidade de alguns ajustes.”. Não se pode desprezar a capacidade de políticos vulgares como Eduardo Cunha e Renan Calheiros em separar, como Lenin diria, o governo passageiro do governo permanente, para usar a terminologia da direita estadunidense. Tampouco devemos ignorar a ação de Jacques Wagner, um dos cardeais do petismo, que, mesmo diante da chapa quente produzida pela oposição na campanha do impeachment, não deixou a peteca cair e levou, a despeito de rusgas aqui e acolá, a ação estratégica comum para regularizar e trocar informações militares sigilosas entre um país dependente e a potência imperialista.

Portanto, a presença de 240 militares estadunidenses em território brasileiro nessa semana (entre 28 de novembro e prevista para se estender até 18 de dezembro em 2021) é resultado de longo esforço da classe dominante em afirmar, com governos da esquerda liberal ou da direita liberal, os interesses estratégicos da potência imperialista no Brasil. Tal constatação evidencia o quanto o “pragmatismo” vulgar colocado em prática pela esquerda liberal, produto da ignorância histórica e do desprezo pela tradição teórico-política da esquerda latino-americana anti-imperialista, tem sido nocivo para a soberania defendida apenas de maneira retórica.

Considerando a “sabedoria política” da esquerda liberal encabeçada pelo PT, especializada em legalizar todo tipo de assalto ao Estado e agressões à soberania com medidas pretensamente destinadas a regulamentar a ambição burguesa e imperialista – como se fosse possível ordenar a vida com leis e decretos – é legitimo supor que o mencionado acordo de “proteção de informações militares sigilosas” tenha sido proposto para regular a espionagem que os órgãos da potência imperialista realizaram e foram devidamente denunciados por Snowden à época. Uma vez mais, a subserviência e a impotência política da esquerda liberal aparecem na forma de um legalismo infantil que os organismos da potência imperialista sabem driblar há séculos, tornando inútil a letra da lei.     

A situação era, de fato, muito grave, pois naquele período, já existiam provas suficientes para não levar adiante semelhante acordo; pouco tempo antes – em junho de 2013 - Edward Snowden, um ex-funcionário da CIA revelou a espionagem em nada menos que a correspondência eletrônica de Dilma por parte da NSA, a Agência de Segurança Nacional dos EUA. Entretanto, a gravíssima violação da correspondência presidencial foi considerada pelo petismo apenas um “episódio” e, em consequência, olimpicamente esquecido pelo governo brasileiro de tal forma que nada impediu seguir adiante nos planos de “cooperação militar” com os Estados Unidos. Assim, a obra iniciada por Lula e concluída com Dilma estava, finalmente, completa.

Em perspectiva histórica, é trágico e espantoso perceber como a esquerda liberal no governo – com Lula e Dilma – banalizou até o fundo e o fim as relações com o imperialismo estadunidense não somente ignorando a violação da correspondência presidencial como também a influência cada dia maior do Comando Sul dos Estados Unidos na formação e iniciativas políticas dos militares brasileiros. De fato, a “influência” da potencia imperialista nas forças armadas brasileiras era antiga e é justo afirmar que os sucessivos governos petistas não fizeram mais do que fortalecê-la e torná-la oficial, auferindo perverso verniz republicano às suas decisões. A consciência anti-imperialista que marcou a longa e tortuosa trajetória da esquerda brasileira estava, finalmente, rarefeita ou mesmo, dissipada. Em seu lugar, uma sorte de pragmatismo vulgar orientou – e ainda orienta – o “realismo petista” como se fosse possível, de fato, construir soberania sem luta contra a potência imperialista. No lugar da análise fria, calculista e apegada à memória histórica, o recurso do petismo foi, tal como manda a tradição do país, uma tirada literária de um compositor popular a serviço da consciência ingênua: agora, nos governos petistas, anunciou Chico Buarque, o “Brasil não fala fino com os Estados Unidos e tampouco grosso com o Paraguai”. Na operação, o tabuleiro da geopolítica onde conflitos de classe emergem e orientam seu itinerário, deixava trânsito livre para a tirada literária do boteco zona sul carioca. 

Os dados anteriores são indispensáveis se quisermos entender a razão pela qual nesse mês, protegido por imenso silêncio da imprensa burguesa e sem qualquer registro pelos instrumentos digitais da esquerda liberal, 240 soldados estadunidenses realizam desde o dia 28 de novembro treinamento militar em terras brasileiras a convite do protofascista Bolsonaro. É verdade que o atual presidente da república jamais escondeu sua filiação canina ao imperialismo estadunidense: bateu continência para a bandeira tricolor, realizou inédita visita à sede da CIA em Langley, na Virgínia, em março de 2019, e não poupa elogios ao país do norte dirigido por republicanos ou democratas.

A operação conjunta de tropas brasileiras e estadunidenses foi autorizada pelo Decreto 10.834 publicado no dia 13 de outubro e assinado pelo protofascista juntamente com o general Braga Neto. Até onde alcança nossa informação, é um exercício militar inédito. Segundo o Correio Brasiliense, as “duas equipes” participam “da edição 2021 do chamado Combined Operations and Rotation Exercises (Core), um tipo de treinamento militar concebido durante conferência bilateral de Estado-Maior Brasil-EUA realizada em outubro de 2020, "com o objetivo de incrementar a interoperabilidade entre os dois exércitos".” A secretaria da presidência da república informou a novidade eliminando qualquer improviso em assunto tão sério e estratégico: o “exercício” se realizará todos os anos até... 2028!

É muito provável a ausência de curiosidade jornalística da chamada mídia independente necessária para investigar a fundo algo relevante sobre a inédita presença de tropas americanas no Brasil. Da mesma forma, os parlamentares da esquerda liberal tampouco buscarão por meios legais e legislativos ações para esclarecer a razão e o sentido – além de antecedentes e repercussão – de tão grave presença militar estadunidense em nosso país. Nas atuais circunstâncias, a única esperança é, talvez, a possibilidade de um pesquisador no futuro, orientado por sentimento e convicção nacionalista e revolucionária, encontrar no baú esquecido da História, as razões que levam um país de enorme potencial à miserável posição de dependência e subdesenvolvimento em que nos encontramos.

Finalmente, bastam duas moléculas de lucidez e outra de honestidade intelectual para perceber o quanto ações simples e silenciosas como essas são as responsáveis por levar as forças armadas no Brasil à radical submissão política e ideológica, à doutrina “América para os americanos” anunciada por James Monroe em 1823. O Brasil vive um clima de pré-campanha eleitoral e tudo indica que o essencial – como a presença das tropas estadunidenses no Brasil – permanecerá longe da atenção do público e simplesmente será ignorado como se jamais tivesse existido. Mais cedo do que tarde, não será surpresa alguma se a esquerda liberal comandada pela consciência ingênua – agora livre da antiga tradição anti-imperialista atualmente exorcizada por seus novos profetas e “dirigentes” – manifestará cinicamente sua surpresa e até oposição diante da ação entreguista de um presidente protofascista, adepto confesso do alinhamento automático do Brasil à política de segurança e do expansionismo permanente dos Estados Unidos, como se não fosse ela também responsável pelas tropas estadunidenses em território brasileiro. Da mesma forma, antes que ironia da História, o “episódio” revela que ninguém ficará impune de severo juízo histórico necessário para superar os limites objetivos do liberalismo de esquerda a que estamos aparentemente condenados.

Revisão de Junia Zaidan

A legalidade que nos mata

 A campanha da legalidade ontem e hoje

A campanha da legalidade teve início no dia 25 de agosto de 1961 e foi movimento decisivo para garantir a posse do vice presidente João Goulart após a renúncia de Janio Quadros e o fracasso de sua tentativa bonapartista. A burguesia brasileira dava sinais claros que já não podia governar e o proletariado tampouco estava preparado para a tomada do poder. O exército – por meio dos ministros militares de então – decidiram que Jango não deveria retornar ao país – estava em missão oficial na China – e menos ainda assumir a presidência da república. A firme liderança do governador gaúcho Leonel Brizola e o apoio do III Exército – fato que demonstraria a clara divisão ou pelos menos a quebra da hierarquia entre os militares das três armas – garantiram, finalmente, a posse do vice presidente trabalhista.

Após intensa mobilização das classes populares, a campanha que iniciara como um movimento destinado a garantir a posse de Goulart, rapidamente se converteria num avanço extraordinário da consciência popular e amadurecimento rumo à revolução brasileira. A luta pela legalidade, portanto, constituía um terreno concreto de avanço da consciência popular e de iniciativas políticas que aspiravam à conquista do poder político pela esquerda. Portanto, a defesa da legalidade ocorria no contexto de um acenso do movimento de massas, de derrotas das iniciativas das classes dominantes, de importante divisão no interior das forças armadas e de falta de unidade na burguesia.

Leonel Brizola, governador do Rio Grande no Palácio Piratini

Esse período – entre agosto de 1961 e março de 1964 – representa o auge de um movimento de massas e de transição da consciência ingênua para a consciência crítica, na brilhante formulação do filósofo marxista Álvaro Vieira Pinto.

A resposta burguesa à garantia da legalidade conquistada pela astúcia das forças populares emergiu com a aprovação do parlamentarismo em 2 de setembro de 1961, destinada a garantir a democracia, mas sem conceder capacidade de decisão ao presidente João Goulart e sua aliança de classes sob condução popular. Não teve vida longa, como sabemos. Em 6 de janeiro de 1963 – portanto, pouco mais de um ano após sua instauração – o parlamentarismo foi revogado pelo voto popular. A despeito das moderadas reformas aprovadas sob a condução do primeiro ministro Tancredo Neves, a verdade é que, impulsionado por forte movimento de massas e certa lucidez nas vanguardas políticas da época, o presidente João Goulart defendeu abertamente a necessidade de volta ao presidencialismo contra o parlamentarismo. Ao parlamento não restava outra alternativa senão derrotar uma vez mais as iniciativas burguesas apoiadas pelos setores mais reacionários da classe dominante. Uma vez mais a história ensinava que somente nos períodos de grande conflito, as classes subalternas podem superar suas limitações políticas (consciência e organização) em poucos meses, desvencilhando-se dos obstáculos ideológicos acumulados durante vários anos. O nacionalismo como força política avançava tanto com Miguel Arraes quanto com Leonel Brizola por vias distintas; os sindicatos amadureciam em sua capacidade de combate e protagonismo político. Finalmente, as organizações de vanguarda sentiam o terreno firme sob seus pés para avançar na luta e na teoria da revolução brasileira.

Em face da amnésia histórica produzida por uma esquerda de vocação colonizada e cosmopolita hoje, o contraste dos tempos de então com nossa situação atual não poderia ser mais eloquente. Todos os dias podemos observar novas investidas do governo encabeçado pelo protofascista contra as instituições burguesas (parlamento, tribunais, governadores, imprensa, etc). Toda semana o governo lança declarações destinadas a captar a atenção da esquerda liberal e marcar a agenda do debate público em seus termos. Todo mês, o covil de ladrões que atende pelo pomposo nome de parlamento aprova medidas destinadas a ampliar a exploração da força de trabalho (a MP 1045 foi a última) e assaltar o estado por meio da política fiscal, monetária e cambial. Crise e super lucros pintam a conjuntura sobre a qual os trabalhadores atuam sem diagnóstico e direção política.

A hegemonia liberal na esquerda – cuja liderança ainda é dominada pelo PT – segue atuando exclusivamente na “defesa das instituições e da democracia”, no contexto de uma república burguesa que apodrece aos olhos do trabalhador comum, desprovido de um sindicato combativo, organização política e consciência crítica. Afogado na luta diária pela sobrevivência, os trabalhadores responsáveis pela produção da riqueza apenas ensaiam movimentos em defesa de suas condições mínimas. A taxa que combina desocupados e desalentados (pessoas que desistiram de procurar trabalho) – segundo informação do DIEESE – passou de 16,0%, no primeiro trimestre de 2020, para 19,5%, no mesmo período de 2021. E o dado mais preocupante – também segundo a fonte – é que, entre os chefes de família, essa mesma taxa combinada de desocupação com desalento correspondeu a 11,2%, em 2020, e a 13,4%, em 2021, o que indica maior número de famílias em situação de vulnerabilidade

Flavio Cannalonga. Bom Jesus da Lapa, 1998

A lógica das situações extremas se apresenta de maneira cada vez mais nítida. Entretanto, as convicções republicanas da esquerda liberal não sofrem abalo. O imenso oportunismo político, o apego ao cretinismo parlamentar e um profundo compromisso com a classe dominante, mantêm a esquerda liberal aferrada na ideologia segundo a qual o regime político atual pode recuperar vitalidade se bem conduzido por um novo pacto de classes comandado por algum político vulgar existente em suas fileiras. A massa dos trabalhadores – um verdadeiro exército de desesperados – assiste a tudo sem manifestar rebeldia, mas tampouco qualquer acordo com o roteiro da crise que a condena irremediavelmente ao abismo social.

A classe dominante – uma inédita coesão burguesa – logrou cenário perfeito para a dominação política. De um lado, um presidente protofascista que não vacila em avançar em todas as medidas de política econômica que rende lucros extraordinários e maior poder político a todas as suas frações. De outro, uma oposição de profunda inspiração liberal que se esforça para ganhar sua confiança e, em seus sonhos dourados, conseguir uma fissura entre banqueiros, latifundiários, grandes comerciantes, industriais decadentes e pequena burguesia empobrecida que pudesse garantir algum poder de negociação para seu programa igualmente liberal.

A “defesa da democracia” encurrala a oposição dominada pela esquerda liberal nos labirintos de uma crise em que ela não entende e para a qual tampouco ensaia saída satisfatória. Incapaz de observar a dialética da luta nos marcos da ordem burguesa, mas contra a ordem burguesa – postulado básico para justificar sua existência num país subdesenvolvido e dependente – a esquerda liberal aposta todas as suas fichas no calendário eleitoral, convencendo-se de que pode bater o protofascista em meio à grande crise econômica, política e social. Engana-se no elementar pois desconhece a lógica de situações extremas que nos governa desde janeiro de 2015, quando a guerra de classes foi desatada pela burguesia ainda durante o governo de Dilma Rousseff e a desconfiança pública sobre o sistema político, os partidos, as eleições, os tribunais, a imprensa, etc, cresceram lenta e inexoravelmente. Não se trata, obviamente, de renunciar as disputas eleitorais. A questão é mais simples: sem um novo radicalismo político programático que toque nas bases da dominação burguesa responsável pela miséria e exploração da maioria do povo brasileiro, não haverá terreno para a esquerda conquistar o apoio das maiorias.   

Em 1961 a defesa da legalidade rendeu o avanço da consciência política e jornadas de luta vitoriosas para as classes populares; em 2021 a defesa abstrata da democracia torna a esquerda liberal objeto de desconfiança e repúdio de milhões de trabalhadores que não podem sequer alimentar esperança em dias melhores no interior de um sistema político apodrecido. Em 1961, a campanha da legalidade garantiu a posse de um presidente reformista e permitiu avançar ainda mais nas reformas de base – universitária, urbana, agrária, lei de remessas de lucros, etc – ao passo que, em 2021, a defesa da democracia não faz nada mais que garantir o desbotado ritual burguês de uma república apodrecida em seus cimentos. Em 1961, o movimento pela legalidade permitiu e foi também resultado da consciência nacionalista no interior das forças armadas enquanto a defesa abstrata da democracia em 2021 meramente  consolida no interior do alto comando maior fidelidade contra o regime atual considerado indesejável e ineficiente por completo.  

Ontem – em 1961 - a defesa da legalidade permitiu maior consciência, força no movimento de massas e jornadas de luta com grandes vitórias para os trabalhadores; hoje, a defesa abstrata de democracia apenas fortalece um sistema político que mesmo funcional aos interesses da coesão burguesa, tem seus dias contatos pelo interesse burguês.

Ontem – em 1961 – a campanha da legalidade movia a consciência e transformava a práxis de milhões de trabalhadores a despeito das ilusões que a liderança do processo também alimentou no reformismo nacionalista do governo de João Goulart. Na atualidade, a defesa abstrata de democracia escraviza a consciência de milhões nos marcos de um regime burguês totalmente hostil a vida dos trabalhadores.

Numa época em que os trabalhadores perderam muito – vida material, consciência e organização política – urge a perda das ilusões. Ainda que sob condições adversas, a perda das ilusões pode ser na atualidade a única conquista capaz de garantir aos trabalhadores algum futuro para a revolução brasileira e a luta pelo socialismo no Brasil.

Quando as estátuas se movem

O encanto e a perplexidade no contato com a cultura e a política no México, creio, é comum a todo aquele que visita o país latino-americano do norte. No meu caso, a perplexidade era maior que o encanto pois em contraste com nossa tradição política orientada meticulosamente pela ideologia dominante - a ideologia da classe dominante - lá não é possível participar da política sem conhecimento da História. Portanto, meu espanto tinha raízes que desconhecia: a ignorância acumulada sobre a história nacional brasileira. No México, de estações do metrô a ruas e bairros - sem falar em cidades - quase tudo leva nome de rebeldes e revolucionários. Uma das principais avenidas do país se chama Revolución. A estação de metrô na linha que com frequência utilizava, Zapata. Outra mais adiante, División del Norte, homenagem a Pancho Vila. Por toda parte é possível ver monumentos e museus, sem falar no muralismo de Diego Rivera, Siqueiros, Orozco onde arte, revolução e História estão em perfeita comunhão.

Alguns anos após minha vida no México, fui assaltado pela mesma angustia quando voltando de um sebo descobri numa avenida de Caracas uma estátua em homenagem a Abreu e Lima. Na terra do general Ezequiel Zamora e de Simón Rodrigues eu me descobria novamente ignorante sobre a história das lutas no Brasil. A súbita desconfiança de que Abreu e Lima era português se desfez na volta ao hotel onde todas as noites, eu jantava com uma dupla que exibe paciência infinita numa conversa: Aldo Rebelo e Eduardo Suplicy. Os três participávamos de um evento organizado pela oposição venezuelana sobre a dívida externa e Hugo Chávez ainda não tinha emergido das entranhas das forças armadas para liderar um golpe inicialmente fracassado contra o governo constitucional de Carlos Andrés Perez. Então eu perguntei aos meus camaradas de mesa sobre Abreu e Lima. Aldo - meu contemporâneo de movimento estudantil - com aquela paciência atávica que até hoje o caracteriza, me deu uma breve e fecunda aula sobre a Revolução Pernambucana, Padre Roma e o general Abreu e Lima. De volta ao Brasil minha pesquisa sobre nosso general bolivariano iniciou com a leitura de um livro sobre o socialismo.

Quando fui viver na Argentina eu não mais ignorava a história nacional da Pátria Grande mas ainda assim o contraste é enorme com nossa tradição: no país vizinho, a referência histórica nas disputas políticas emergem a todo momento, razão pela qual após qualquer conversa a necessidade de correr para uma livraria ou biblioteca é imediata. Política é história!!  

No México, na política burguesa, Zapata e outros personagens históricos da Revolução Mexicana eram mencionados com frequência na boca de políticos vulgares e da esquerda parlamentar. Era menção quase alegórica, até o momento em que Zapata, Villa, Cárdenas deixaram de ser estátuas. No dia 1 de janeiro de 1994, por exemplo, explodiu em Chiapas a rebelião zapatista encabeçada pelo EZLN e, nesse caso, eu já tinha lido e tido aulas com Antonio García de León (Resistencia y utopia) de tal maneira que o espanto estava acompanhado com certo conhecimento da realidade indígena do país e do estado do sul. A partir daquela data, na política mexicana, Zapata deixou de ser uma estátua e produziu um movimento de massas cujo epicentro indicaria pouco tempo depois, o fim de um regime de partido de estado que durou 72 anos! 

Na Venezuela, também Bolívar era, além de estátua, menção cotidiana nos discursos de políticos vulgares pronunciados em salões burgueses até que numa bela manhã de 4 de fevereiro de 1992 o continente despertou com um movimento criado no interior das forças armadas (Movimento Bolivariano Revolucionário 200) cujo objetivo era nada menos do que a destituição pela força do governo constitucional de Carlos Andrés Perez. Então, como num passe de mágica, nunca mais um copeiano ou adeco - os dois partidos que dominavam a cena por décadas num regime completamente apodrecido - mencionaram novamente o nome do Libertador de maneira impune pois também o general Bolívar - assim como Zapata no México - tinha deixado de ser estátua para se converter no germe da Revolução Democrática Bolivariana.  

A reflexão anterior surgiu a propósito da queima de uma estátua em São Paulo no fim de semana. No Brasil, a política se faz sem o recurso à nossa rica historia nacional. Na prática, se faz ignorando a história nacional. Por isso, talvez, é mais fácil queimar estatuas do que faze-las caminhar.  

Um encontro com Marcelo Freixo

A tragédia de nosso tempo consiste no fato de que apenas o voto é observado com lupa pelo que restou da esquerda. Assim, qualquer movimento eleitoral - da legislação às candidaturas, das alianças ou das dissidências - recebe minuciosa atenção dos chamados dirigentes e mesmo do militante devoto enclausurado num comitê eleitoral real ou fictício. Por sua vez, o movimento das classes, da economia, da ideologia e da cultura são, quase sempre, ignorados pela esquerda que se fez liberal ao longo das últimas 3 ou 4 décadas

A carta da vez sob severa observação é a decisão de Marcelo Freixo de abandonar o PSOL e assinar filiação no PSB. A decisão - largamente amadurecida - está orientada por óbvio fim eleitoral: eleger-se governador do Rio de Janeiro. Ora, desde que se elegeu deputado federal, Freixo abandonou o discurso centrado nas causas (racial, gênero, etc) para assumir certa vocação universal expressa na luta pelos "direitos humanos", o direito à vida, o direito de ir e vir, entre outros mandamentos da doutrina liberal. A decisão não é fruto do improviso e, embora marcada por contingências, ampara-se também em problemas reais que cobram solução. Em síntese, Freixo postula que o sentido da política naquele estado que outrora foi o tambor do Brasil, resume-se na luta da "civilização contra a barbárie". 

O retorno de Lula à disputa presidencial de 2022 - até agora assegurada pelos tribunais por circunstâncias políticas muito particulares que podem desaparecer - obviamente apressou a decisão de Freixo. O PSOL, no entanto, tornou-se um cobertor cada dia mais curto para as ambições de Freixo, uma vez que o partido também está fortemente acometido pelas mesmas razões que levaram o deputado carioca ao PSB. Ainda que balbuciando justificativas morais, na prática, o PSOL contesta a saída mas, na real, também tem um encontro marcado com Lula. Na verdade, o PSOL esta dividido entre aqueles que querem Lula já no primeiro turno e a ampla maioria, que votará no ex-presidente no segundo turno, caso o calendário eleitoral se confirme na plenitude.

A maioria no PSOL inclina-se nesse momento para fechar com Lula já no primeiro turno das eleições presidenciais. Nesse contexto, a despeito da vontade do militante socialista, o PSOL caminha para consolidar-se como um "puxadinho do PT". A decisão do diretório estadual do Rio de Janeiro em não reivindicar nos tribunais o mandato de Freixo – como também da executiva nacional do partido – obedece, finalmente, à logica dominante: todos estão, de alguma maneira, no mesmo barco. 

Os desgostosos com a decisão de Freixo limitam-se a reivindicar certa independência programática no primeiro turno para negociar com Lula desde uma posição de força, como se, de fato, o candidato presidencial do PT desse ouvidos à esquerda. Ora, Lula jamais ouvirá a esquerda, especialmente porque essa é cativa de sua liderança eleitoral e não possui alternativa fora de seu alcance. À maneira vulgar, Lula sabe que a polarização partidária que os educados liberais pretendem evitar obedece à lógica das situações extremas que emergiu na sociedade brasileira a partir da reeleição de Dilma. Não se pode, aparentemente, responsabilizar o PT por tal quadro pois o partido - Dilma e Lula na cabeça - fizeram de tudo para não radicalizar, atuando sob a orientação de um espirito republicano burguês que somente existia em suas doces ilusões,  num esforço quase suicida de preservar as instituições da república burguesa apodrecida que já estavam em franca decadência. No entanto, foi precisamente a tentativa de conciliar aquilo que de fato é irreconciliável, especialmente em tempos de crise, que nos trouxe aos impasses políticos atuais comandados pela ultra direita.

A consciência ingênua de Freixo consiste em supor que será possível enfrentar as milícias, o crime organizado, a corrupção e a ladroagem generalizada que afeta o Rio de Janeiro sem uma resposta igualmente radical para as consequências da emergência do capitalismo dependente rentístico do país que lá aparece sob a forma de decadência material e moral do antigo "tambor do Brasil". Nesse contexto, alguns estados podem se defender melhor - inclusive pelo reduzido tamanho - mas tal possibilidade é vetada ao Rio que não poderá encontrar uma saída fluminense fora do contexto nacional. É doloroso dizê-lo, mas é claro que uma crise ou desgraça qualquer em Manaus ou Floripa não tem o peso de uma crise carioca. 

Desde esse ponto de vista, as ilusões de Freixo que o levam a sair do PSOL não são lá muito diferentes da convicção daqueles que permanecem no partido. 

Em décadas passadas a decisão de abandonar o PSOL seria tratada como "oportunismo eleitoral", "traição ao programa", entre outros epítetos ainda menos ilustres. No entanto, nas circunstâncias atuais, a mudança de partido não significa a mudança de trincheira pois todos estão na vala comum da luta pela "democracia contra o fascismo". A divergência certamente ganharia contorno mais dramático se a adesão de Freixo ao Lula ocorresse no período em que o PT estivesse no governo. A diferença agora é que o PT pode ser governo e o apetite eleitoral cresce na exata medida das pesquisas eleitorais que colocam Lula na disputa do segundo turno contra o protofascista Bolsonaro. Não resolve alertar que muitos meses se passarão até que essa possibilidade se efetue e que a crise é tão grave que tudo pode mudar. A intensidade da crise tem sido argumento precisamente daqueles que aderem sem rubor algum à enfadonha repetição da "alternativa" Lula.

A ilusão básica, comum entre os que saem do PSOL e aqueles que permanecem é, afinal, uma só: uma frente - a mais ampla possível - para enfrentar a direita, o fascismo, os milicianos, etc. No Rio - tal como manda a tradição petista - a candidatura de Lula será aquela que passar no segundo turno. Com exceção de São Paulo, o mandamento petista é um só: entregar os anéis para preservar os dedos. Em consequência, entregar a disputa nos estados para formar palanques necessários à conquista da presidência. Afinal, quando Lula não rifou candidatos próprios do PT sem cerimônia para alcançar seus fins nacionais? Ora, o Rio de Janeiro, há décadas, nunca deixou de ser mera moeda de troca de Lula nas articulações nacionais, como forma de contemplar políticos e partidos corruptos e eleitoreiros que possuem forte representação no estado.     

Freixo sabe - ou vai descobrir - que Lula é treinado na arte de namorar com todos e casar com ninguém. Afinal, quem será o candidato do PSOL a governador nas circunstâncias atuais? A despeito de possíveis méritos, será alguém destituído de uma virtude decisiva: o PSOL, tudo indica, não terá candidato capaz de passar para o segundo turno. Freixo ocupará esse espaço eleitoral porque até agora expressa como ninguém a identidade do PSOL, razão pela qual, arriscará a vida para além do partido com certo conforto. Creio, nesse contexto, que Freixo revela em sua ambição eleitoral todas as misérias de um político vulgar, mas, revela também, o dilema do PSOL, que, nascido para superar o fracasso histórico do PT expresso em sua decadência moral, política e programática, se limitou tão somente a figurar como "crítico" moral da esquerda liberal cuja expressão máxima ainda é o PT. Assim, o PSOL poderá ter um encontro marcado com Freixo em poucos meses.

Há muito escuto de amigos marxistas que não há outro caminho: o povo terá que experimentar Lula novamente para adquirir consciência de suas reais limitações pois Dilma o livrou de um juízo histórico definitivo caso ele fosse - como de fato pretendia - sucedê-la ainda no segundo mandato que, como sabemos, foi concluído na destituição. Eu entendo o argumento mas sempre recordo que a crise atual criou novo ambiente em que a repetição da fórmula Lula não possui aderência: antes que solução, a candidatura Lula será o caminho de aprofundamento da crise social, econômica e política e, no limite, permitirá mais força ao avanço da direita. Alguém pode supor com seriedade que Lula e sua frente amplíssima apresentam uma solução para a crise terminal da república burguesa apodrecida em seus fundamentos? Afinal, Lula é capaz de elucidar os dilemas próprios de um capitalismo dependente rentístico calibrando a luta nos marcos da ordem e, sobretudo, contra a ordem burguesa? Ora, todos sabemos que não! Lula - Freixo e a maioria que permanece no PSOL - ainda acredita que a república atual possui virtudes que devem ser resgatadas e pelas quais vale a pena apostar nossas vidas. A direita encabeçada por Bolsonaro indica todos os dias o caminho da superação das misérias republicanas pela via de uma modalidade particular de terrorismo de Estado. A esquerda, ao contrário, reafirma todas e cada uma das ilusões que nos trouxeram precisamente para o beco aparentemente sem saída em que nos encontramos.

De resto, a opção por Lula - no primeiro ou segundo turno - manterá o que restou da esquerda cativo ao ex-presidente em nome de  objetivos “superiores”. Aos olhos de milhões, no entanto, o apoio a Lula  é a reafirmação do horizonte liberal na esquerda brasileira, algo bem distante das necessidades cada dia mais fortes e ainda pouco visíveis da revolução brasileira.

As forças armadas e o governo Bolsonaro

 

 

“A sedução da ditadura é um dos malefícios contra o qual nos devemos precaver, opondo-lhe a clareza do pensar crítico, sob a forma de interpretação logica do curso histórico. Tal sedução apresenta graus variáveis de em suas manifestações. Vai desde os casos mais primários, expressos em julgamentos obtusos como estes: “Só matando esses canalhas é que este país endireita”, “É preciso um pulso de ferro para botar isto nos eixos” e infinitos outros do mesmo jaez, até as insinuações mais elaboradas, que se dão conscientemente em forma de doutrinas totalitárias, passando pelas modalidades intermediárias da prédica jornalística ou parlamentar de estados de exceção, como recurso extremo para a revisão moral da máquina administrativa e expurgo dos elementos maculados”

Álvaro Vieira Pinto, Consciência e realidade nacional, 1960

 

O apelo ao caráter institucional das forças armadas ecoou com ímpeto renovado na semana passada; sua essência liberal-burguesa é tão indiscutível quanto impotente. Na América Latina, somente a amnésia histórica, a completa ignorância ou a cínica cumplicidade com a ordem dominante poderiam afirmar ou defender a institucionalidade das forças armadas. Afinal, em nosso continente, as ditaduras, o terrorismo de Estado, o intervencionismo dentro e fora do país foram e seguem sendo precisamente executados pelas forças armadas e não, necessariamente, sob a proteção das constituições. Portanto, forças armadas neutras, institucionais ou despolitizadas não passam de ilusão perigosa e fatal para as classes populares. No contexto latino-americano, o brado liberal pela institucionalização das forças armadas revela também enorme ignorância sobre a dominação imperialista, o meticuloso acompanhamento realizado pelo Instituto de Cooperação e Segurança do Hemisfério Ocidental (Western Hemisphere Institute for Security Cooperation) e, em alguns casos, o controle direto que as forças armadas da região sofrem desde Washington.

A raiz da troca de ministros da área militar operada por Bolsonaro é considerada por muitos como “crise militar”. Ciro Gomes, por exemplo, julgou o episódio como um sinal de que “os militares estão se desencantando com as loucuras que Bolsonaro tem praticado no Brasil” e, ademais, seria uma indicação de “que eles querem retornar o melhor respeito que sempre deveriam ter merecido se não fora a aventura, o equívoco, de terem hoje quase 4 mil militares da ativa dentro do governo”. Para concluir, afirmou que a troca de vários comandantes com uma canetada só, enviava para “dentro da tropa... uma mensagem inequívoca de que eles não aceitam - e eles representam a liderança formal daqueles que estão na ativa - o apelo golpista dos setores bolsonaristas que querem envolver as forças armadas na politicagem.”

O postulado que nega o envolvimento “das forças armadas na politicagem” é tão simpático quanto ingênuo. Afinal, 11 mil militares – da ativa e reserva – em postos de governo (nos três poderes), assinalam até mesmo para o mais desavisado acadêmico algo que parece faltar ao candidato presidencial do PDT: realismo elementar. A magnitude do fenômeno (11 mil militares segundo informação do TCU, outras fontes indicam 6.000), aliado ao protagonismo político das forças armadas nos últimos anos, não nos subsidiam para afirmar que estamos diante de uma “aventura” da cúpula militar, mas de algo mais estendido e profundo que o envolvimento na “politicagem” nacional.

Lula manteve sepulcral silêncio. Nesse caso, de fato, não é necessário declaração alguma para avaliar o que ele pensa sobre a situação atual, afinal o ex-presidente foi durante 8 anos o comandante em chefe das forças armadas. Ninguém poderá livrá-lo da responsabilidade de não ter durante sua longa presidência (e outros 6 de Dilma), sequer um esboço de uma nova doutrina militar para o Brasil. As declarações de Lula sobre os militares se resumem a temas relativos ao orçamento das forças armadas e ao respeito que ele manteve ao não interferir na sua dinâmica interna. É preciso dizer mais? Ambos – Lula e Dilma – são responsáveis diretos pela impunidade que protegeu os crimes de militares durante 21 anos de ditadura. Nem sequer tocou no nervo da questão a Comissão da Verdade constituída por Dilma, que, sabidamente, sofreu na carne a prisão e a tortura. Mas também não podem negar a responsabilidade pela atual hegemonia no interior da caserna.

Na verdade, Lula e Ciro apenas expressam a visão corrente entre os políticos brasileiros. Expressam também as ilusões inerentes à esquerda liberal sobre a natureza do Estado e a função das forças armadas. O primeiro acumula responsabilidade direta sobre a situação atual dos militares, afinal, todos os generais que brilham no governo Bolsonaro foram promovidos e tiveram posições de mando em governos petistas. Não há notícia – aberta ou reservada – de um único documento ou iniciativa presidencial destinada a enfrentar o decisivo tema da formação de nossos militares e o objetivo estratégico de uma doutrina militar em tempos de democracia burguesa. Nenhuma linha! Nenhuma ação! Portanto, a continuidade da formação militar e a doutrina que a informa durante a ditadura e no período da democracia liberal burguesa é completa!

Não se trata de um descuido. Tal ausência é consequência direta da renúncia do petismo em lutar pelo poder, restringindo-se, miseravelmente, a manter seus governos. De fato, os governos petistas não produziram qualquer mudança nas estruturas do Estado brasileiro em favor das classes subalternas; ao contrário, produziram mudanças estruturais que fortaleceram a classe dominante. Portanto, a ausência de uma única iniciativa destinada a mudar a formação dos militares brasileiros e o esboço de uma nova doutrina militar não é um descuido, mas, precisamente consequência necessária da concepção liberal de política que defendem.  

As ilusões liberais hoje

A crise da república burguesa é visível; no entanto, os políticos vulgares semeiam a ilusão de que a eleição de um novo presidente com algum compromisso popular e respeitoso da liturgia do cargo em 2022, poderia colocar as coisas no eixo. É grave engano, mesmo quando bem intencionado! A crise da república burguesa é produto do avanço do capitalismo dependente rentístico que não visualiza saída fácil no curto prazo. As dores do parto inerentes ao surgimento de um novo regime político, em consequência, serão sentidas durante um tempo considerável entre nós. Não devemos, portanto, excluir qualquer movimento das forças armadas do quadro geral da crise e da transformação do regime político agora em curso.

A esquerda liberal ignora a crise do sistema político; considera a eleição de Bolsonaro um ponto fora da curva e jamais o próprio movimento da curva! Ora, o enorme protesto popular de junho de 2013, a virada recessiva imposta por Dilma em janeiro de 2015, sua destituição em agosto de 2016 e a eleição do protofascista em 2018 são considerados acidentes de percurso, mera tentativa de forças aleatórias ou contingentes de subverter a paz da república por fora de seu dinamismo interno. É claro que ocorre precisamente o oposto: nenhum desses eventos podem ser devidamente analisados e compreendidos fora da crise da república burguesa e, no limite, da incompatibilidade entre o sistema político e a dinâmica da acumulação de capital decorrente do capitalismo dependente rentístico. Todos os eventos mais marcantes e muitos outros de “menor” importância, representam precisamente a crise em movimento. Qual crise? A crise da república burguesa apodrecida até sua medula.

Há forças concretas na sociedade brasileira que não mais acreditam na capacidade de auto regeneração do sistema político – parlamento, tribunais, executivo, imprensa, governos estaduais, etc. – razão pela qual conspiram e bradam abertamente pela volta da ditadura ou de um estado policial de perfil e conteúdo ainda indefinido. No turbilhão da crise e diante da cumplicidade da esquerda liberal com a podridão do regime político, amplos setores sociais – especialmente marcante entre os trabalhadores – apoiam o projeto do protofascista que ocupa a presidência pois ele ainda simula bastante bem que permanece em “luta contra o sistema”.

A podridão do sistema político possui expressão cada dia mais clara. Em primeiro lugar o repúdio à política eleitoral que se expressa na quantidade de votos brancos, nulos e no abstencionismo. Em segundo, o efeito da crise cíclica mundial que reduz a capacidade do Estado na periferia capitalista em atender as crescentes demandas populares em defesa da vida e do trabalho. Em terceiro, a emergência da ultra direita com capacidade de interferir no processo eleitoral e ambição de construir um movimento de massas. Finalmente, o desgaste da esquerda liberal em escala continental com notória incapacidade de oferecer uma alternativa real de poder, limitando-se, tão somente, ao esforço cada dia mais precário de garantir seus governos.

As armas da esquerda liberal diante da crise da república burguesa restringem-se, na prática, à filantropia e à defesa abstrata da democracia. A primeira – a filantropia – é filha de sua luta por “justiça social” nos marcos do sistema capitalista. A segunda – a defesa abstrata da democracia – inscreve-se em sua filiação à democracia como um valor universal. Portanto, os “erros” ou “vacilações” da esquerda liberal ou suas ilusões cada dia mais impotentes diante de fatos elementares da luta política no país, são produto de escolhas estratégicas realizadas nas últimas décadas. Uma esquerda liberal não é uma esquerda socialista ainda que aqui e acolá bradem pelo socialismo como “modelo ideal”. A bandeira do socialismo e da revolução está órfã!   

A defesa abstrata da democracia consagra o atual sistema político e antagoniza a esquerda liberal com setores importantes das classes subalternas que sofrem com a crescente pobreza, miséria e violência do sistema em crise. A defesa e implementação de programas sociais foram também adotadas pela direita – Michel Temer e Bolsonaro seguem pagando o bolsa família – razão pela qual a filantropia praticada até ontem como prática da justiça social possível na periferia do sistema, também outorga “rosto humano” à direita.

A esquerda e os militares

Na verdade, há na atualidade, um abismo entre a esquerda e os militares. É um abismo construído ao longo de várias décadas. A situação expressa em larga medida a ingenuidade da esquerda liberal e sua incapacidade crônica de tocar nos temas relativos ao poder, os temas inerentes à revolução brasileira. Ora, desde que a “crise” militar emergiu com a troca de comando nas três armas, promovida pelo protofascista, é fácil constatar que, no interior da esquerda, tanto a “análise” quanto a “informação” considerada, decorrem de maneira geral da imprensa burguesa – CNN e Globonews – e não de protagonistas internos em conflito no interior das forças armadas. Portanto, é necessário dizer que a esquerda na atualidade ignora por completo o que de fato ocorre no interior das forças armadas.  A existência de uma “ala golpista” e outra “ala institucional”, longe de constituírem forças reais em conflito no seio das forças armadas, representa antes mera ideologia que revela a incapacidade da esquerda diante de um fenômeno da mais alta importância na crise brasileira sob hegemonia da classe dominante e do governo ultraliberal.

Nem sempre foi assim, é necessário lembrar. No pré-64, a esquerda tinha considerável influência nas três armas, razão pela qual milhares de militares foram presos, torturados, exilados, mortos ou colocados na reserva durante a ditadura. O regime cívico-militar de 1964 logrou cortar essa conexão pela raiz. No entanto, a partir de 1985, com o fim da ditadura – lá se vão quase 30 anos! – a verdade é que a esquerda devota das disputas eleitorais sem projeto de poder, jamais deu a devida atenção aos militares. É fácil perceber que o “tema militar” permaneceu cativo dos acadêmicos com as limitações típicas da profissão. Mas os acadêmicos não fazem revolução e a maioria sequer pretende atuar como intelectual público. Há, em consequência, farta documentão disponível e muitas hipóteses para observação, mas não articulação real dentro das forças armadas.

A fé na força da democracia permaneceu sólida no debate público até agosto de 2016, quando a consciência ingênua representada pelo petismo despertou de sua letargia com a queda de Dilma. Era tarde, sabemos agora. No entanto, a destituição sem luta de Dilma não abalou as convicções liberais da esquerda; ao contrário, diante da mudança radical da conjuntura, a esquerda liberal aferrou-se ainda mais à “defesa da democracia” centrando sua crítica no caráter golpista da “oposição de direita” sem sequer dar uma olhadinha para os movimentos no interior da caserna. Os militares somente “emergiram” na cena política por um tweet do General Vilas Boas às vésperas de uma decisão do STF sobre os processos contra Lula em abril de 2018. Não é patético? No entanto, desde o primeiro dia do governo do protofascista, a “presença” militar era intensa e deveria ter sido motivo para uma reflexão sobre o fenômeno. A esquerda liberal permanece nesse – como em outros tantos temas – interditada pela própria responsabilidade na crise atual, razão pela qual mantém silêncio eloquente nas questões decisivas relativas à luta pelo poder.

A despeito da ignorância e cumplicidade da esquerda liberal, a hegemonia atual das forças armadas é clara. Alinhadas com a política imperialista dos Estados Unidos, seguem alimentando o anti-comunismo; mantêm-se alerta sobre o inimigo interno derivado da doutrina de segurança nacional e professam um nacionalismo de direita e cosmético que reforça o poder tanto dos Estados Unidos quanto das classes dominantes no país.   

Em primeiro lugar, a formação e a doutrina militar dominantes no país são diretamente informadas em função dos interesses nacionais dos Estados Unidos. Em consequência, os acordos de cooperação bilaterais e a formação de quadros não se afastaram jamais dessa linha, após 1985. O fenômeno era bastante claro antes mesmo da existência de Bolsonaro. Chamei a atenção para o fato ainda em outubro de 2017 ao analisar o discurso de um até então desconhecido general chamado Hamilton Mourão.

(https://www.blogger.com/blog/post/edit/preview/5379235758065943839/8811799758467681714).

Ora, Mourão expressou claramente o pensamento na cúpula militar e a doutrina que informa as forças armadas. Num “mundo em convulsão”, diz o general, não resta ao Brasil senão filiação ao “bloco americano”. A rigor, não existe um “bloco americano”, mas a tradicional dominação imperialista dos Estados Unidos no mundo, especialmente forte na América Latina. A doutrina Monroe de 1824 é concepção ideológica a que os militares brasileiros estão aferrados; é a doutrina vigente no âmago das forças armadas nos últimos 60 anos!! É claro que a esquerda liberal não pode acusar essa característica decisiva da formação militar porque ela própria tampouco se filia a uma orientação anti-imperialista.

Registre-se, tomado como mera agitação ideológica, o brado da direita na última disputa presidencial afirmando que o Brasil jamais se “transformaria numa Venezuela” oculta, de fato, profundo sentido histórico. Monroe e Bolivar lutam na cena histórica como antagonistas há quase dois séculos!! Para o primeiro, a “América para os americanos” enquanto, para o segundo, a necessária afirmação da “Pátria Grande”. Vasconcelos (que não é um marxista) em 1934 escreveu Bolivarismo e monroísmo, um livro aqui desconhecido, que elucida bem os dilemas da América Latina diante da política pan-americanista praticada pelo imperialismo estadunidense. Os militares brasileiros – formados na doutrina emanada dos Estados Unidos – não vacilam nas questões centrais e seguem os ventos do norte.

Não foi por acaso, portanto, que nas eleições de 2018 a direita denunciava a “transformação do Brasil numa Venezuela”. A propaganda ideológica mais do que exorcizar o dilema histórico entre monroismo e bolivarismo, ataca algo mais imediato e visível: o fantasma de Bolívar na versão bolivariana já corria a América Latina desde a aparição de Hugo Chávez na Venezuela no 4 de fevereiro de 1992 e, com mais força, quando o tenente coronel tomou posse da presidência do país vizinho em 2 de fevereiro de 1999. Mourão em pessoa observou a ameaça bolivariana em seus inícios na condição de adido militar do Brasil em Caracas entre 2002 e 2004, nomeado no primeiro governo Lula.

A constituição bolivariana do Brasil

No entanto, mais que um bolivarianismo destinado a impedir a diluição do Brasil numa hipotética e caricata “Pátria Grande!”, o bordão anti-bolivariano pretende esterilizar seu conteúdo anti-imperialista e anti-capitalista, além de ter como alvo a esterilização de algo valioso em qualquer doutrina militar: a força decisiva do nacionalismo revolucionário revitalizado na pátria de Bolivar.

Ademais, como tenho recordado com insistência há anos, a concepção bolivariana está inscrita em nossa constituição! Ora, basta ler os princípios fundamentais da Constituição de 1988, em seu parágrafo único para entender que “A república Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. O alinhamento automático praticado por Bolsonaro ou mesmo a política de Lula/Dilma em boicotar de maneira consciente as iniciativas materiais destinadas a dar corpo ao princípio constitucional – Telesur, Banco do Sur, Empresas GraNacionais, etc – revelam de maneira clara o quanto a esquerda liberal abriu caminho para o avanço da direita e a exata medida em que ambas, cada qual à sua maneira, “violam” a constituição.

É claro que o anti-nacionalismo na esquerda liberal apareceu por outros caminhos, não tão grotescos quando aquele que a direita agita, mas igualmente eficazes; no Brasil, a crítica e rechaço do nacionalismo como força revolucionária emergiram a partir da crítica sociológica uspiana ao “populismo”. Era artigo em oferta desde 1978 quando Francisco Weffort – que, sem cerimônia alguma, saltou diretamente da secretaria geral do PT para o Ministério da Cultura de FHC – lançou uma coletânea de ensaios miseráveis de coloração “marxista” destinados a exorcizar o nacionalismo como força política indispensável na América Latina. A hegemonia intelectual no interior do petismo foi um meio eficaz de esterilizar na esquerda liberal o nacionalismo como força, na toada do desencontro histórico entre marxismo e nacionalismo. Ao longo do tempo a esquerda liberal sob condução do PT foi cada dia mais hostil ao nacionalismo.

Quando Lula chega ao governo em 2002 o bolivarianismo já está em plena ebulição no continente e, portanto, já era assunto de atenção minuciosa nos Estados Unidos. Ademais, após o fracasso do golpe contra Hugo Chávez em abril daquele ano, o imperialismo entendeu que nascia numa área estratégica para afirmação de sua hegemonia mundial, um adversário novo e com imenso poder.

Ninguém menos do que o general James T. Hill, chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, sintetizou em 24 de março de 2004, qual era a natureza da ameaça concreta contra os interesses da potência imperialista na América Latina: o populismo radical. “O populismo – disse o general – não é uma ameaça. Não obstante, a ameaça emerge quando o líder se radicaliza...”. Ademais, certeiro no alvo, o general Hill afirmou nessa reunião do congresso nos EUA que “alguns líderes da região estão se aproveitando das profundas frustrações derivadas do fracasso das reformas democráticas em fazer chegar os bens e serviços prometidos. Utilizando estas frustrações, que se combinam com as frustrações causadas pela desigualdade econômica e social, estes líderes são ao mesmo tempo capazes de reforçar suas posições radicais inflamando o sentimento anti-estadunidense”.

A ofensiva bolivariana não se limitaria a Venezuela e durante uma década inspirou de maneira decisiva a caserna e os partidos em vários países latino-americanos. Em 2003, por exemplo, o tenente-coronel Lucio Gutierrez foi eleito presidente do Equador a partir de grandes mobilizações das massas, especialmente indígenas, e a quebra da hierarquia militar; da mesma forma, em 2000 o tenente-coronel Ollanta Humala se levantaria em armas no sul do Peru contra Alberto Fujimori, iniciando trajetória que o levaria a presidência peruana em junho de 2011, após amargar exilio. A falta de talento político de Lucio Gutierrez e a adoção de uma linha conciliatória de Ollanta não pode ocultar o fato de que a influência de Hugo Chávez era tão decisiva quanto indesejável para o imperialismo. Em setembro de 2009, o presidente equatoriano Rafael Correa não renovou o acordo militar com os Estados Unidos e a base de Manta voltou ao controle nacional revelando que a “ameaça populista” tocava também nas questões de ordem militar de interesse estratégico para a potência imperialista. A resposta estadunidense foi, como se sabe, óbvia: assinou novo acordo militar com a Colômbia em 3 de novembro – um mês após perder a base de Manta - aumentando o contingente militar no país vizinho dominado há décadas por um regime de terrorismo de estado.

O nacionalismo, portanto, não pode ser ignorado num sistema de estados nacionais. O mundo capitalista funciona sob o impulso da lei do valor em escala mundial, porém, num sistema de estados-nação, o capital opera, necessariamente, violando as fronteiras estatais em favor dos capitais com maior composição orgânica. No entanto, na mesma medida em que enfrenta o estado e produz a abertura de mercados, os capitais também lançam mão do protecionismo para o mesmo fim: alcançar o monopólio e vencer a concorrência capitalista.

No Brasil, especialmente após a emergência do capitalismo dependente rentístico, o nacionalismo assumiu a forma cosmética, meramente alegórica nas forças armadas. É o que podemos constatar com clareza no governo de Bolsonaro. Não se trata de um nacionalismo ao estilo de Velasco Alvarado no Peru ou Omar Torrijos no Panamá (ambos militares). O nacionalismo dos militares brasileiros que poderia ter evoluído no sentido revolucionário foi exterminado com o golpe militar de 1964. O “nacionalismo” dos militares pós 1964 jamais deixou de aprofundar a dependência e o subdesenvolvimento e manteve estreita conexão com os interesses dos Estados Unidos na América Latina.

A ditadura do grande capital

O Marechal Castelo Branco anunciou logo no início de seu mandato a necessidade de substituir as fronteiras físicas ou geográficas pelas “fronteiras ideológicas”, caminho pelo qual deu por encerrada a “política externa independente” de Jânio Quadros e João Goulart, na mesma medida em que abria as portas para a diplomacia da “interdependência continental” cuja formulação era de responsabilidade do general Golbery, um militar diplomado por Fort Benning, a terrível Escola das Américas, onde tantos ditadores latino-americanos foram formados.

Marini indicou com precisão que a ditadura pretendia “criar uma simbiose entre os interesses da grande indústria e os sonhos hegemônicos da elite militar, que encontraria uma expressão ainda mais evidente nos vínculos estabelecidos no nível da produção bélica.” (Subdesenvolvimento e Revolução). Várias iniciativas avançaram nessa direção em aliança por meio da Comissão Militar Mista Brasil-Estados Unidos e do Grupo Permanente de Mobilização Industrial, que reunia as mais importantes empresas do país “com a assessoria direta de membros das forças armadas”. A própria Confederação Nacional da Industria era presidida por ninguém menos que o general Edmundo Macedo Soares e Silva!

É, portanto, fácil estabelecer o contraste entre o II PND de Ernesto Geisel (1974-1979), caracterizado por forte intervenção estatal em associação com o capital estrangeiro, com o programa econômico ultraliberal de Bolsonaro apoiado com entusiasmo por Mourão. Na década de setenta, o “nacionalismo” dos militares flertava com ações que, em aparência, descartavam o liberalismo como doutrina, razão pela qual não poucos analistas caracterizam a ditadura como nacionalista e inclusive desenvolvimentista, a despeito da crescente internacionalização do ciclo do capital no país, da dívida externa e da superexploração da força de trabalho. De igual modo, a formulação da política externa daquele período sob o bordão do “pragmatismo responsável” indicava aliança estratégica com os Estados Unidos, com pequena margem de manobra que pode ser vista no acordo nuclear Brasil-Alemanha.

No entanto, o resultado da estratégia desenvolvimentista dos militares – e da burguesia brasileira – fortaleceu todas as frações do capital nacional e estrangeiro. A primeira manifestação liberal da burguesia na sua ofensiva contra o estado ocorreu precisamente em 1977 quando os empresários publicaram o manifesto contra o “gigantismo estatal” e se declararam em favor da democracia. Ora, de olho em Washington, a burguesia entendeu tanto a crise do milagre econômico já evidente em 1975, quanto a nova política externa do imperialismo impulsionada por Carter (“a defesa dos direitos humanos”) naquele ano. Os militares resistiram, mas operaram sob estrito controle a “transição lenta, gradual e segura” que garantia completa impunidade para os crimes cometidos durante a ditadura. As condições nacionais são determinantes para entender as razões pelas quais muitos desenvolvimentistas guardavam certo orgulho da obra econômica da ditadura embora fizessem restrições humanitárias à “sistemática violação dos direitos humanos”. A conveniência liberal desconectava o resultado econômico – intensa acumulação de capital – com as enormes restrições da liberdade política – indispensáveis para manter a superexploração da força de trabalho – que levou a esquerda para o exílio, cadeia ou morte nos porões da ditadura, além é claro, do controle sobre os sindicatos.

O contraste com a Argentina é sempre útil para perceber o quanto as condições nacionais são decisivas. É comum ouvir de economistas e sociólogos progressistas que o “modelo econômico dos militares” não produziu na Argentina os mesmos resultados verificados no Brasil. A “regressão econômica” de Martinez de Hoz contrastava, segundo a visão desenvolvimentista, com os arrojados planos industriais impulsionados por Delfim Neto durante a ditadura. Aqui, se evidencia o quanto a esquerda liberal se nutre de certo “orgulho burguês” emanado do desenvolvimento capitalista produzido pela ditadura (1964-1985) embora condene a repressão inerente a seu regime.

A digressão anterior é necessária para evitar um vício recorrente, ou seja, tratar os militares, a evolução de sua doutrina, a hegemonia política no interior do alto comando ou na tropa, fora da correlação de forças e do processo de acumulação de capital. Nesse contexto, os militares expressam mudanças no sistema político, mas não as produzem, não são sua causa original. É até constrangedor recordar aqui essas verdades elementares para chegar a algumas conclusões diante dos episódios recentes.   

A hegemonia ultra liberal se consolidou nas forças armadas a par e passo com as transformações ocorridas após 1994 no desenvolvimento capitalista no Brasil. Portanto, constitui grave erro supor que os militares foram responsáveis por levar o sistema político para a direita. É claro que as decisões da cúpula militar estão baseadas no fato de que possuem o monopólio da violência por parte do Estado e, em sentido estrito, podem decidir a correlação de forças numa ou noutra direção segundo as exigências da luta entre as classes. A burguesia decidiu a ruptura com o governo de João Goulart e, em consequência, logrou o apoio das forças armadas. Relembre-se o atinado estudo de René Armand Dreifuss (1964: a conquista do Estado) para quem o golpe foi, antes de tudo, um golpe de classe, um golpe burguês! Tal constatação não isenta a responsabilidade histórica das forças armadas e menos ainda implica a absolvição de todos seus crimes, mas dirige a reflexão para o caminho correto. A hegemonia social se impõe, finalmente, também nas forças armadas. É uma dura lição histórica que parece esquecida na atualidade quando nos deparamos com a necessidade de analisar o papel dos militares na política brasileira.

Acaso, a notável expansão da fronteira agrícola ainda em curso no Brasil – que confere a renda da terra e aos latifundiários enorme poder econômico e político – seria possível sem o papel ativo dos militares? Jamais! Basta recordar o protagonismo dos militares na expansão da fronteira agrícola representado pela incorporação da Amazônia no circuito do capital, manifesto na apologia da Transmazônica, orgulho do regime militar. Não somente o capital agrário, mas também comercial, industrial e, sobretudo bancário, tinham interesse imediato naquela estratégica iniciativa. A posse da terra, com documentos, era fundamental para conseguir empréstimos bancários e garantir, em caso de não pagamento, a propriedade como mercadoria sujeita a compra e venda.

A subordinação do exército ao poder civil não pode supor o congelamento da vida política no âmbito da corporação. Exército e política sempre marcharam juntos em qualquer país da América Latina!!! Portanto, a esquerda liberal não pode pretender a neutralidade das forças armadas; menos ainda supor que elas devem se submeter à Constituição como garantia da vida democrático-burguesa!

A força do presidencialismo

Nas condições concretas do país, o presidencialismo é o único poder capaz de disciplinar as forças armadas. A renúncia do poder presidencial pela esquerda liberal – nos marcos do finado sistema petucano – em nome de um parlamentarismo corrupto e nocivo praticado pelo “presidencialismo de coalizão”, é responsável direta pela situação atual. No entanto, a história da América Latina – e do Brasil – ensina de maneira clara que o presidencialismo somente se sustenta com apoio na mobilização das massas de maneira permanente em direção a um objetivo estratégico de conquista do poder político. A conquista do poder político jamais figurou no horizonte do nacional-reformismo de João Goulart, razão pela qual aquele notável movimento de massas sucumbiu diante da ofensiva da direita, consumada no golpe de 64 e na ditadura que se seguiu. Na Venezuela, ao contrário, o golpe cívico-militar de Hugo Chávez contra o governo constitucional de Carlos Andrés Perez tinha como objetivo a conquista do poder político. Após seu fracasso, o MBR-200 não retrocedeu; ao contrário, avançou no conceito da Revolução Democrática Bolivariana rumo ao poder, trilhando um caminho repleto de acidentes no interior de uma estratégia política que, finalmente, venceu com a eleição de Hugo Chávez. 

A esquerda liberal se nutre da sociologia da ordem produzida no ambiente universitário e, em consequência, apenas assinala miseravelmente as limitações reais ou imaginárias da ação do caudilho, sem observar a função notável da liderança oriunda do movimento revolucionário. “Nossa realidade vital é grandiosa e nossa realidade pensada é mendiga”, dizia Jorge Luis Borges em janeiro de 1926. No Brasil, ainda não superamos essa sentença.

A ausência de uma política anti-imperialista nos partidos políticos da esquerda, em organizações sociais e também na intelectualidade, somente reforça o curso livre para o nacionalismo cosmético e funcional a Washington que ali se verifica. Nesse contexto, a eleição de Bolsonaro representa antes que o início de novo ciclo nacionalista, o resultado necessário da crise do sistema político brasileiro e da fase rentística do desenvolvimento capitalista. A virada ultraliberal que os militares assumem como horizonte político não ocorreu de maneira súbita! Apenas apareceu de maneira súbita e na única linguagem que a esquerda liberal pode entender: a interferência no processo eleitoral.

De fato, a presença de 11 mil militares – dos quais 4 mil da ativa – ocupando funções de governo nos três poderes da república burguesa, merece análise e atenção. Um conjunto de estudos de extração acadêmica que apenas começam a ser divulgados indicam que essa hegemonia foi lentamente construída no interior das forças armadas na última década ou pouco antes. No entanto, não devemos afastar a análise de suas ações descoladas da dominação burguesa nas condições da crise que sofremos. Assim como as forças armadas apoiaram a ditadura do grande capital e dela se beneficiaram dirigindo ou influenciando grandes projetos, igualmente atendem à demanda atual submetendo-se e dirigindo a agenda ultraliberal conduzida pela coesão burguesa sob a batuta de Paulo Guedes.  

Portanto, a presença avassaladora dos militares em funções de governo, longe de representar apenas uma política da “boquinha” para complementação salarial numa típica operação de defesa coorporativa diante dos baixos salários, indica que a nova hegemonia burguesa inerente ao desenvolvimento capitalista rentístico foi também construída ao longo de muitos anos no seu interior. A hipótese de Manuel Domingos Neto segundo a qual os militares se caracterizam na atualidade por uma posição coorporativa e que a oficialidade estaria orientada por uma “meritocracia de caserna” que tampouco o distinguiria de uma carreira de juiz ou procurador não consegue explicar o fenômeno. O estudioso alega também que os militares estão governados por uma “mentalidade neocolonial”, que somente pode ser explicada na trama da dominação imperialista estadunidense particularmente intensa no Brasil.

Afinal, após 1994, com a afirmação da hegemonia da fração financeira na coesão burguesa que dirige o país, o desenvolvimentismo foi batido historicamente, a despeito de pequenas iniciativas que, por sua natureza, antes de negar o avanço de rentismo, marcam precisamente sua força. O breve fortalecimento da indústria naval nos marcos da política petroleira do governo Lula, por exemplo, é uma clara indicação dessa debilidade tal como a lei da partilha que abriu a exploração do pré-sal aos capitais estrangeiros por iniciativa da presidente Dilma. Nenhuma dessas iniciativas poderia, portanto, criar uma “ala nacionalista” ou “legalista” no comando militar. A propósito, é significativo que num assunto tão estratégico como o controle nacional sobre o petróleo, os militares não se manifestaram diante do entreguismo praticado no governo de Dilma.

Portanto, o desinibido entreguismo de parte dos militares na atualidade e seu alinhamento automático como peça do domínio imperialista no Brasil é decorrência direta do entreguismo da burguesia brasileira e também um resultado da impotência dos governos progressistas em superar os marcos estritos do subdesenvolvimento e da dependência. Bolsonaro, nesse sentido, antes que precursor de uma nova orientação para os militares é simples produto daquela concepção encubada no interior das forças armadas durante longos anos sem que o “poder civil” tivesse algo a dizer de maneira clara na mudança da doutrina militar que agora muitos contemplam com surpresa e irritação. O caráter tosco de suas declarações e não poucas vezes ofensivo para o espírito republicano que os políticos vulgares cultivam com particular zelo, não pode ocultar a comunhão que mantém com o “espírito” dominante na caserna nos pontos estratégicos da política, que executa com êxito até agora, especialmente aqueles relativos ao avanço da agenda econômica e na formação, ainda incipiente, de um movimento de massas de corte conservador ou mesmo fascista.

No entanto, a esquerda liberal permanece cativa das pesquisas eleitorais como se no cenário elaborado pelo cretinismo parlamentar, a derrota eventual de Bolsonaro nas eleições de 2022 fosse capaz de interromper o dinamismo da crise conduzida pela burguesia. É até constrangedor observar que na análise dominante no interior da esquerda liberal a hipótese de que “setores” da burguesia estariam arrependidos de ter apoiado Bolsonaro contra Haddad nas últimas eleições, figura como ciência certa e, em consequência, eles estariam dispostos à defesa da democracia contra as aventuras golpistas do protofascista.

De fato, o núcleo racional da análise da esquerda liberal assinala que a demissão dos generais Edson Leal Pujol do Exército, Ilques Barbosa da Marinha e Antonio Carlos Bermudez da Aeronáutica, mais Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa (com o secretário geral), o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, o brigadeiro Raul Botelho é resultado da recusa dos demitidos em avançar na aventura golpista e representa a preservação da autonomia castrense em relação aos planos políticos do presidente.

As forças armadas estariam, portanto, negando-se a cumprir um papel político e, no embalo do bordão liberal, afirmando as forças armadas como instituição de Estado e não de governo. O mundo dos progressistas não é belo?

Porém, nesse caso, faltaria explicar por que os milhares de militares não desembarcaram do governo, entregaram seus apartamentos funcionais, suas funções gratificadas e rumaram para a caserna de maneira disciplinada... Afinal, por que romperam com a hierarquia e permaneceram fieis ao governo dando as costas a seus comandantes?

No terreno da especulação, há bons indicativos para afirmar que a hegemonia entreguista no interior das forças armadas aproveitou a oportunidade para disciplinar ainda mais a tropa, revelando que a decisão de seguir até o fim e fundo com o presidente não admite vacilação. Nesse caso, Bolsonaro antes de sofrer uma perda e ver seu domínio desafiado, teria afirmado ainda mais sua autoridade diante da lista de generais e promoções vindouras.

Finalmente, é fácil observar que os líderes da oposição liberal se limitaram a afirmar que a crise é grave porque a demissão de 4 ministros militares não tinha precedentes na história da república burguesa. Ou seja, ao invés de uma efetiva análise, a contribuição analítica da esquerda liberal repete apenas a manchete do jornalão burguês.

A estação final do progressismo

A destituição de Dilma é a face nacional da impotência do progressismo latino-americano em superar as mazelas próprias do subdesenvolvimento e da dependência. De fato, há muitos anos, as forças progressistas sofrem reveses e se revelam incapazes de manter governos na exata medida em que não possuem um projeto de poder. A destituição de Dilma não representa um raio em céu azul. Antes do Brasil – onde tudo ocorreu no pleno funcionamento das instituições democráticas – Hugo Chávez na Venezuela (2002), Jean Bertrand Aristid no Haiti (2004), Manuel Zelaya em Honduras (2009) e Fernando Lugo no Paraguai (2012) eram exemplos aqui considerados exóticos até que a conveniência da esquerda liberal necessitou inscrever a destituição de Dilma no rol dos “golpes”. Em todos esses eventos os militares jogaram um papel relevante, impossível de ser ignorado.

É claro que a esquerda liberal não tirou lição alguma de cada um desses episódios. Mas a solução de Hugo Chávez não foi ignorada pela doutrina militar dos Estados Unidos e menos ainda passou despercebida para os militares brasileiros. A despeito da origem e sentido do bolivarianismo encabeçado por Hugo Chávez – de clara orientação anti-capitalista e anti-imperialista – o Departamento de Estado captou a ameaça e reforçou aspectos ignorados ou de impossível solução nas condições venezuelanas. Os militares brasileiros também, sempre com a orientação dos EUA. No entanto, a revisão crítica da política externa brasileira assinala claramente, como observou com exatidão e alegria o ex chanceler mexicano Jorge G. Castañeda, como Lula atuou na toada de uma “esquerda racional” enquanto Chávez tocava o tambor de uma “esquerda irracional”. A razão pela qual Lula manteve distância objetiva e calculada dos projetos estratégicos originados na Venezuela sob condução de Hugo Chávez, era produto não somente de eventuais ilusões próprias da esquerda liberal, mas, sobretudo, dessa determinação estrutural da orientação de Washington incorporada pelos militares brasileiros.

Não resta dúvida de que a emergência do bolivarianismo anti-imperialista e anti-capitalista alinhou ainda mais os militares brasileiros com a política estabelecida pelos Estados Unidos e o “bloco americano”. A política externa da Revolução Bolivariana praticou uma política energética que foi tão importante quanto eficaz para conquistar aliados e diminuir a força da política imperialista dos Estados Unidos e da França no Caribe e na América Central. Ninguém poderá explicar as razões pelas quais Zelaya, um fazendeiro eleito por partido conservador em Honduras em janeiro de 2006, encabeça um movimento em direção a ALBA (Alternativa Bolivariana das Américas) sem estabelecer essa conexão decisiva. O bolivarianismo no Brasil foi apresentado como algo distante, ilusório quando não caricato pela esquerda liberal. A propósito, basta conferir as dezenas de declarações de Lula, apresentando-se como um conselheiro lúcido e ponderado ao homem que emergiu como um raio diante da noite “neoliberal” que tanto afeta os petistas...

A política “altiva e ativa” do governo Lula navegou orientada pela política externa de Clinton e do principal intelectual do governo democrata, Anthony Lake, o chamado “intervencionismo humanitário”. De fato, como documentou Ricardo Seitenfus exaustivamente, desde 1994 – já sob a Doutrina Clinton – a ONU adota a Resolução 940 (com a oposição do Brasil!) prevendo a criação de um contingente militar multinacional para intervir no Haiti. Celso Amorim, na época, votou contra a intervenção. No entanto, mais tarde, durante o governo de Lula, a pedido de Jacques Chirac e ninguém menos que George W. Bush, o Brasil assume o comando da Minustah sob a liderança do chanceler. Ainda segundo Seitenfus, “hesitantes no início, os militares brasileiros foram convencidos de participar na medida em que todos os equipamentos, os sistemas de comunicação e transporte e o material a ser utilizados seriam nacionais. É a primeira vez em sua história que uma importante força militar é enviada ao exterior nestas condições. Para os estrategistas, a operação se transformou num desafio na preparação dos homens, na capacidade de comunicação e de transporte bem como um teste de confiança na indústria brasileira de armamentos.”.

Não era apenas uma boa oportunidade para as forças armadas. Em 2008 o jornalão burguês Valor publicava o entusiasmo da Coteminas e da OAS com as possibilidades abertas a partir da intervenção no Haiti. A empresa do vice-presidente de Lula, José Alencar, pretendia acesso preferencial para produzir têxtil destinado ao mercado estadunidense no marco dos tratados de livre comércio vigentes no Caribe, enquanto a OAS acabava de vencer uma licitação para a pavimentação de uma rodovia. (Valor, 15/08/2008). No entanto, as promessas de grandes negócios no Haiti jamais se confirmaram para a burguesia brasileira, tal como confidenciou um diplomata brasileiro à Miguel Borba Sá (IRI/PUC-Rio): “... a gente faz o trabalho sujo aqui e as nossas empresas nem entram, continuam sendo as empresas norte-americanas, canadenses e americanas comandando tudo aqui” (Brasil de Fato, 15/10/2019). Nada de novo no front, pois o manual imperialista ensina como deve ser a associação entre multinacionais e militares, tal como documento fartamente Amy e David Goodman (Corrupção à americana) na ação de “reconstrução do Iraque” que destinou todos os grandes projetos para empresas estadunidenses, excluindo sem cerimônia seus sócios na invasão em nome da democracia e dos mercados.

Finalmente, é mais uma demonstração clara de que as possibilidades de um projeto subimperialista anunciado por Marini para uma fase específica da acumulação de capital sucumbiu para sempre no desenvolvimento capitalista no Brasil sob as novas condições da economia mundial.

O projeto burguês fracassou, mas a experiência foi valiosa para a cúpula das forças armadas brasileiras. Em 2010 ninguém menos do que o próprio general Heleno resumiu o saldo: “como exercício militar a Minustah é excelente. No entanto, como Operação de Paz, ela não tem mais sentido”. Mais tarde, no governo corrupto e liberal de Michel Temer, seria o Rio de Janeiro – sob comando do general Braga Neto – a experimentar a intervenção militar em tempos de paz no interior do país. A crítica da esquerda liberal à intervenção no Rio de Janeiro raramente foi observada como um subproduto da diplomacia orientado pelo “Princípio da Não indiferença” praticado pelos governos de Lula e Dilma e implementado por Marco Aurelio Garcia e Celso Amorim. Uma vez mais o protagonismo dos militares era ignorado pela esquerda liberal ocupada com a denúncia do “golpe” contra Dilma.

Ora, tanto o general Augusto Heleno quanto Santos Cruz são nomes diretamente ligados ao intervencionismo no Haiti decidido por Lula, Amorim e Marco Aurélio Garcia. O general Heleno foi o primeiro comandante das tropas e Santos Cruz assumiu em setembro de 2006 após o suicídio do general Urano Bacellar ocorrido em 7 de janeiro daquele ano... O giro à direita da diplomacia brasileira é indiscutível e deve ser explicado. A tirada literária de Chico Buarque – “o Brasil não fala fino com os Estados Unidos nem grosso com a Bolívia” – é boa pra conversa de boteco, mas totalmente falsa para entender a trama da subserviência da diplomacia da esquerda liberal – implementada por Amorim e Marco Aurelio Garcia – à política externa dos Estados Unidos. Não por acaso, em 2009 a imprensa liberal nos EUA considerava Amorim o “melhor ministro de relações exteriores do mundo” (the world’s best foreign minister), um contrapeso considerado importante contra a ameaça representada por Hugo Chávez. Ora, o conceito de “potência regional” que Washington sempre reservou para o Brasil encontrou no bolivarianismo sua negação completa pois o nacionalismo cubano e venezuelano, de raízes anti-imperialista e anti capitalista, esterilizava na raiz a ilusão da classe dominante brasileira e seus políticos vulgares.  Por outro lado, as transformações do capitalismo no país anulariam para sempre as possibilidades da expansão das “multinacionais brasileiras” acomodadas na divisão internacional do trabalho nas fases que não disputam a liderança científica, tecnológica e produtiva de ponta dos países centrais.

Na verdade, ao incorporar o “Princípio da Não Indiferença”, a política externa do PT renunciava o princípio da autodeterminação dos povos, uma virada indispensável para assumir o “novo humanismo militar” dos Estados Unidos elaborado no governo democrata de Bill Clinton e, no caso haitiano, respeitado minuciosamente pelo republicano George Bush. Ora, foram Chirac e Bush quem convocaram Lula para a tarefa suja no Haiti. No Brasil, a esquerda liberal apresentou o intervencionismo imperialista estadunidense e francês como virtude e – pasmem! – também como expressão de um novo protagonismo do Brasil no mundo que poderia, como recomenda a subserviência, abrir as portas para eventual assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Mais miserável, ingênua e servil não poderia ser essa diplomacia! 

Cuba e Venezuela atuaram na direção aposta. Cuba jamais deixou de prestar a ajuda humanitária que pratica no mundo desde o início da Revolução com a presença dos médicos cubanos e sempre fez defesa enfática do direito à autodeterminação. A Venezuela sob a condução de Hugo Chávez também se opôs ao “intervencionismo humanitário”, mas ofereceu por meio da PetroCaribe energia aos haitianos. Ambos, Cuba e Venezuela, possuem política externa anti-imperialista, conhecem a ação agressiva dos Estados Unidos há décadas e sabem o caráter nocivo da investida, sobretudo entre os militares. No Brasil, na ausência de uma doutrina militar própria, a alta cúpula militar ficou totalmente exposta à doutrina emanada dos Estados Unidos! Portanto, é impossível entender a situação atual descolada das mudanças ocorridas nas últimas duas décadas.

O nacionalismo de Bolsonaro – que o levou a bater continência para a bandeira dos Estados Unidos – mais que arroubo colonial, expressa claramente a concepção arraigada na alta oficialidade e na formação dos militares brasileiros. Tal situação não sanciona, obviamente, a existência de um “partido militar”. A degradação das instituições nacionais na esteira da podridão da república burguesa conferiu, por algum tempo, certa credibilidade às forças armadas diante de sucessivos escândalos de corrupção de distintos governos. No entanto, nem mesmo as forças armadas podem fugir da podridão burguesa cada dia mais visível aos olhos do povo, ainda que negligenciada pela esquerda liberal. Ademais, o protagonismo de milhares de militares em cargos do governo tende a dissipar a consciência ingênua que supõe a imunidade do militar diante da corrupção.

Em todos os países latino-americanos onde as forças armadas assumiram protagonismo tal como verificamos agora no Brasil, a conexão entre capital e estado rendeu enorme corrupção que terminaram também por arrastar as forças armadas para o centro da crise da republica burguesa. Portanto, na exata medida em que é crescente na caserna a mentalidade empresarial, não será surpresa quando os “escândalos” emergiram na primeira página de um jornalão burguês. É mera questão de tempo e tampouco será um assunto inédito, pois informação relativamente recente indica que “... com dados fornecidos pelo STM (Superior Tribunal Militar) a pedido do UOL mostra que, entre 2010 e 2017, 132 militares das Forças Armadas foram condenados pela Justiça Militar pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa ou peculato, o equivalente a 0,04% do contingente total das Forças Armadas, estimado em 334 mil pessoas. Outros 299 militares ainda aguardam julgamento. Nesse período, pelo menos 12 oficiais foram expulsos e perderam seus postos e patentes por crimes ligados a desvios de recursos públicos das Forças Armadas.”

Não devemos julgar o todo pela parte, mas tampouco ignorar a dinâmica em curso. A corrupção no interior das forças armadas é produto da adesão dos militares ao ciclo da acumulação de capital e seu aburguesamento político-ideológico. Tal processo, nocivo em si mesmo, já está produzindo uma clara contradição entre a oficialidade e a maioria absoluta dos militares. Nesse contexto, a “não politização” ou o simples e ingênuo “apelo à institucionalidade” das forças armadas joga águas no moinho da oficialidade sem compromisso com a segunda emancipação que teremos que realizar. A reforma da previdência já afastou uma camada expressiva de oficiais da vida simples e austera do soldado, sempre submetido às degradantes condições de vida de nosso povo. Ora, o nacionalismo cosmético e burguês que é hegemônico atualmente já está, portanto, em contradição objetiva com o potencial do nacionalismo revolucionário que sempre existiu sob variadas versões nas forças armadas em todos os países latino-americanos. Não há razão alguma para supor que a lei da gravidade não funciona no Brasil...

Portanto, é trágico que a esquerda liberal siga pregando contra a “politização dos militares e a militarização da política”, fortalecendo assim a ideologia da neutralidade das forças armadas e ignorando a profunda crise da república burguesa.

O efeito combinado da crise cíclica do capital com a pandemia adquire, na periferia do sistema, um grau de “irracionalidade” que não se verifica nos países centrais, especialmente nos Estados Unidos. Não obstante, não devemos ignorar a lenta mudança que Bolsonaro opera em relação à política sanitária não depende da suposta resistência de comandantes das forças armadas a ideologia negacionista que a direita agita para ocupar a atenção do público com banalidades, mas, ao contrário, como já alertei em fevereiro desse ano noutro artigo,  (https://www.blogger.com/blog/post/edit/preview/5379235758065943839/6697254699755595129), a eventual adesão dos militares à vacinação em massa é uma exigência do capital, tal como podemos observar nos Estados Unidos. A decisão pela vacinação não depende de uma decisão que está sob comando dos militares – uma espécie de partido militar – e muito menos poderá ser gerada no interior da caserna. É uma decisão dos capitalistas que, tal como ocorre nos EUA, necessitam da vacinação em massa para tentar superação da crise.   

Não existe, em consequência, um “partido militar” operando no Brasil acima das contradições e dos antagonismos de classe. É claro que existe há muito tempo uma importante articulação na caserna e nenhuma mudança no seu interior – tal como a troca de comando por Bolsonaro – ocorre por acaso. Afinal, a sólida hegemonia pró-estadunidense que agora se manifesta sem pejo somente foi possível porque toda a cadeia de comando e os instrumentos de formação da carreira militar estavam sob controle estrito dos oficiais de alta patente e de Washington. 

O que fazer?

A esquerda liberal de extração parlamentar poderia atuar em consequência. A primeira “medida” poderia ser a supressão do artigo 142 da Constituição de 1988. Ora, as forças armadas não podem figurar como a garantia dos poderes constitucionais, mas é precisamente o que reza a Constituição. Até mesmo a constituição deixa claro quem é que manda numa república burguesa num país periférico e dependente, configurando uma democracia restringida que nem mesmo a esquerda liberal pode ignorar. O próprio proto fascista Bolsonaro expressa de maneira recorrente o postulado para irritação dos políticos vulgares defensores da democracia em abstrato. O postulado constitucional é produto da ideologia de segurança nacional cujo núcleo racional é manter uma clausura pétrea contra o inimigo interno, ou seja, o despertar político de nosso povo, seu amadurecimento político e a plena consciência de avançar na direção da Revolução Brasileira na medida em que sua luta nos marcos do regime burguês se revela insuficiente.

Por isso mesmo, é absolutamente indispensável que as forças interessadas numa república com soberania popular e sem a tutela militar garantidora da ordem burguesa, inaugurem com força o debate público sobre uma nova doutrina militar. Há dois princípios basilares que ordenariam essa nova doutrina militar: o anti-imperialismo para enfrentar a potência imperialista dominante e uma concepção anticapitalista para superar a dependência. Não alimento esperanças que a esquerda liberal avance nessa direção e, na verdade, acredito que guardará imenso silêncio sobre o papel dos militares no país. Portanto, cabe a nós, a esquerda socialista, avançar nesse debate sem demora.

Finalmente, num país periférico e dependente, não deveria restar dúvida alguma sobre a força do nacionalismo revolucionário como parte do programa e da consciência crítica necessária para superar tanto o cosmopolitismo alienante da esquerda liberal (na prática a serviço das potências imperialistas) e o nacionalismo burguês e cosmético do protofascista Bolsonaro que somente simula a defesa do país enquanto pratica o maior entreguismo de nossa história recente. Uma esquerda cosmopolita – num mundo onde não existe uma internacional comunista e nem mesmo um movimento comunista internacional – é uma esquerda fadada ao fracasso. A esquerda, portanto, deve reivindicar, estudar e explicitar o nacionalismo revolucionário sem confundi-lo com utopias autárquicas próprias do (neo)desenvolvimentismo historicamente superadas que apenas reproduzem o “desenvolvimento do subdesenvolvimento”. O Brasil, a propósito, é a prova mais eloquente desse fracasso histórico!

O nacionalismo burguês também fortaleceu ilusões nos últimos tempos sob o manto de “um projeto nacional” (Ciro) ou de “reconstrução nacional” (Lula) que são, ambos, não somente incapazes de oferecer uma alternativa, mas, ao contrário, agravariam a crise brasileira sem abrir as portas para uma saída popular e menos ainda revolucionária.

Nesse contexto, a defesa da soberania sem a ruptura com a ordem burguesa é brado destinado a jogar águas no moinho da direita, caminho ilusório que termina por fortalecer as ilusões de um Brasil potência no interior da ordem capitalista. Ora, nenhum país superou a condição de periferia no interior do sistema e mesmo a China com a Revolução de 1949 ainda navega em águas turbulentas para disputar com os Estados Unidos em escala global.

Os militares estão ultra politizados no Brasil. O fenômeno evoluiu nas costas da esquerda liberal, somente possível porque essa abandonou a diferenciação elementar entre governo e poder nos marcos da crença ingênua da democracia como valor universal. Ademais, os militares assumiram um claro papel político no atual governo que é, de fato, irreversível. Não voltarão à caserna como pretende o espírito republicano da esquerda liberal. Ainda assim, se por circunstâncias da correlação de forças no contexto de uma crise profunda da república burguesa, tiverem que diminuir seu protagonismo, a “volta à caserna” é hipótese descartada. O gênio saiu da garrafa. A contrário do conto alemão, não há possibilidade de um final feliz para todos.